Cláudia

Polícia apura desmatamento com derrubada de castanheira no norte de Mato Grosso

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Por Raquel Teixeira

Em diligências na região norte do Estado nesta semana, policiais civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) comprovaram a existência de mais uma área com desmatamento ilegal, inclusive com derrubada de árvores protegidas pela legislação.

A equipe da Delegacia de Meio Ambiente foi até o local, junto com peritos da Politec para checar a denúncia recebida e coletar provas. Entre as árvores derrubadas na área, os policiais encontraram uma castanheira que media, aproximadamente, 30 metros. O crime ambiental foi constatado em uma área no município de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá) e a delegacia foi comunicada por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Indea-MT que estão em atuação na região.

Após a coleta de evidências materiais e a realização da perícia, a Dema vai instaurar inquérito policial para investigação do crime ambiental e dar sequência às diligências necessárias para esclarecimento do delito.

De acordo com a delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, há evidências de crimes ambientais, entre eles o crime, em tese, de desmate ilegal da área e também será apurado se houve eventual fraude na requisição junto à Sema dos pedidos de autorização de desmate e de queima. “Será apurado se houve subterfúgio no intuito de obter a licença no órgão ambiental, com omissão por parte do solicitante de que a área era de castanheira”, explicou a delegada.

A derrubada e corte da castanheira são proibidos, uma vez que a espécie é ameaçada de extinção. A castanheira é uma das árvores mais altas do bioma amazônico, chega a viver 500 anos e pode atingir até 50 metros, o que corresponde à altura de um prédio de 16 andares

Fonte: PJC MT

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claudia

Prefeito de Claudia está proibido de pagar despesas não comprovadas

O relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens.

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Secom | MT

Altamir Kurten prefeito de Claudia

Prefeito de Cláudia, Altamir Kurten

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu qualquer repasse da Prefeitura Municipal de Claudia para à Oscip Tupã por existência de irregularidades no pagamento das despesas operacionais e administrativas, sem a necessária comprovação detalhada, bem como evidenciado o risco de dano aos cofres municipais.

 

Uma Representação de Natureza Interna, movida pelo Ministério Público de Contas com pedido de Medida Cautelar para que os pagamentos fossem suspendidos foi atendida pelo relator das contas do município, conselheiro interino Moisés Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, 07/08.

Thiago Bergamasco

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

Na medida cautelar, o relator determina que o gestor do município de Claudia não faça qualquer pagamento à Oscip Tupã a título de encargos administrativos/operacionais relativos ao Termo de Parceria nº 01/2017 e somente autorize repasses após a devida comprovação dos itens, inclusive com o detalhamento do pagamento de despesas administrativas essenciais e em valores razoáveis.

Foi determinado que o prefeito Altamir Kurten e Zilton Mariano de Almeida, presidente da Oscip Tupã, nos termos do art.70 da Constituição Federal c/c a Lei Federal nº 12.527/2011, que encaminhe memorial dos custos operacionais, os comprovantes despesas realizadas nas contas da Administração, comprovando os recursos públicos repassados.

 

Também deve ser disponibilizado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal, o link referente ao Termo de Parceira nº 01/2017, com todas as informações necessárias ao cumprimento do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.

 

Moises Maciel lembrou em sua decisão singular que o TCE/MT, reiteradamente já se manifestou quanto à impossibilidade de cobrança de eventuais taxas de administração que não evidenciem o efetivo custeio de despesas da entidade para execução do termo de parceria específico.

 

Lembrou ainda que já havia cido que “no caso de uma parceria com Oscip, a lei veda, expressamente, a percepção de lucro e, justamente, para que faça cumprir essa vedação, é exigido o detalhamento específico de todas as despesas que serão remuneradas, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a concessão de benefício aos sócios, dirigentes ou pessoas físicas ou jurídicas ligadas,que não estejam claramente previstos e quantificados no termo de parceria, com essa destinação específica”, comentou.

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