TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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As inscrições para a Audiência Publica com o Tema: “Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal” poderão ser feitas até o próximo dia 27 de junho de 2021, e/ou enquanto houver vagas. O evento será realizado no dia 02/07/21 (sexta-feira), entre 13h30 e 19 horas (horário de MT). Será de forma virtual, pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no Youtube. Clique aqui e faça sua inscrição. Vagas limitadas.
 
A realização é do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que também é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participarão do evento.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça destacou a importância da realização deste vento no momento atual. “… ”, disse o magistrado Emerson Luis Pereira Cajango.
 
O evento terá três eixos e os inscritos poderão realizar perguntas desde que esteja inscrito.
 
Eixo 1: Situação do Sistema Prisional Mato-Grossense antes e durante a Pandemia de Covid-19.
Expositores: desembargador Orlando de Almeida Perri – Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT); Jean Carlos Gonçalves – Secretário Adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso e o defensor público José Carlos Evangelista Miranda Santos – Coordenador do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá.
 
Eixo 2: Prognóstico Epidemiológico e desafios a serem enfrentados pelo Sistema Prisional
Expositores: desembargador Marcos Machado – Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis); Naila Cristina de Souza – Psicóloga e Coordenadora de Saúde Penitenciária (SESP); Luciana Portes de Almeida – Enfermeira da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso e Ana Claudia Pereira e Silva – Coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária de Mato Grosso.
 
Eixo 3: Tecnologia como Instrumento de Aprimoramento da Execução Penal e de Minimização dos Impactos da Pandemia no Sistema Prisional
Expositoras: juíza Helícia Vitti Lourenço – Vara de Execução Penal da Comarca de Cáceres (MT); promotora Josane Fátima de Carvalho Guariente – Coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Cuiabá e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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Confira os plantonistas do Judiciário neste fim de semana

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O desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (31 de julho e 1º de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, da Primeira Vara de Família. A gestora Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Franck Robson da Silva, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, da Segunda Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Bartyra Rossana Miyagawa. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Veja AQUI os plantões das comarcas.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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