TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

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O programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai destinar cestas básicas para a Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá), que serão entregues às pessoas em situação de vulnerabilidade no município. Para multiplicar o quantitativo de mantimentos, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, coordenadora da Justiça Comunitária local, realizou reunião virtual na manhã desta quarta-feira (7 de abril) com parceiros para alinhar a ação.
 
As cestas, doadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso, deverão chegar a Rondonópolis na próxima semana e serão entregues às famílias até o dia 30 de abril respeitando todas as regras sanitárias de combate à Covid-19.
 
A juíza destacou o papel social realizado pelo Judiciário, que vai muito além dos julgamentos e audiências. “O Tribunal de Justiça tem esse viés, de não apenas julgar, mas de o juiz ou juíza saírem do seu gabinete e irem até onde a dor está. Por isso queremos multiplicar as cestas que chegarão para Rondonópolis e queremos ajuda dos parceiros para aumentar essa ação e alcançar quem puder ser alcançado”, disse.
 
De acordo com a magistrada, o trabalho envolvendo os parceiros é de grande relevância no que diz respeito ao olhar diretamente voltado para as famílias que mais necessitam. “Tem a questão do acolhimento, as dificuldades financeiras, todas as restrições por conta da pandemia. São ações para diminuir as condições de extrema dificuldade, sobretudo no aspecto da alimentação.”
 
Para a distribuição, a Justiça Comunitária de Rondonópolis contará com o apoio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, que já possui o cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade.
 
O objetivo da parceria com diversas entidades para o recebimento de mais doações é conseguir atender o maior número de pessoas possível já que segundo a secretária da Pasta, Neiva de Cól, no Cadastro Único são 43 mil famílias cadastradas e 8.211 famílias em situação de extrema pobreza que recebem renda per capita de até R$ 89,00, situação bastante delicada.
 
“Atualmente temos muito mais pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea por conta da calamidade que vivemos hoje da pandemia e a Secretaria tem feito os atendimentos dentro das suas possibilidades. Essa iniciativa alavancada pela juíza Maria Mazarelo é de fundamental importância. De fato precisamos dessa ajuda, pois, sozinha, a administração pública, seja ela de qualquer município ou ente federado, não dá conta de atender todas essas demandas. A colaboração vem em boa hora.”
 
Parceiros – O presidente da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras do Transporte de Cargas (ANATC), Carley Fernando Welter falou sobre o que significa essa iniciativa, principalmente no atual cenário de pandemia. “Vejo a coordenação do Tribunal de Justiça, juntamente com a Secretaria Municipal e Polícia Rodoviária Federal, como três pilares que nos dá a credibilidade para podermos provocar nossos associados a se engajarem nessa ação, pois saberemos que o destino será ao que se propõe. Estamos abertos e empenhados em fazer dessa ação o melhor que pudermos.”
 
O momento de incerteza e dificuldade vivenciado no Brasil e no mundo foi ressaltado pelo diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, o que demonstra a importância da ação de doação.
 
“Levar uma cesta básica para a mesa das pessoas que estão vivendo de incertezas, que não tem esperança de mais nada é muito importante. Só temos que aplaudir uma instituição que se levanta para exercer esse trabalho social. Mais uma vez o Tribunal de Justiça sai na frente trazendo as entidades que representam a iniciativa privada para poder, numa ampla campanha, levar conforto, alimento que é substancial para sobrevivência de muitos mato-grossenses que realmente estão sofrendo em decorrência da pandemia.”
 
A Justiça Comunitária – Maria Mazarelo explicou que a Justiça Comunitária no TJMT é coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho e que as ações são voltadas para vários projetos potenciais na Capital e interior e que também desenvolve iniciativas como o Ribeirinho Cidadão e Araguaia Cidadão, projetos que levam auxílio e vários serviços jurídicos, de saúde, sociais e de cidadania às comunidades carentes do Pantanal e afastadas dos grandes centros.
 
“São projetos que repercutem fora do Brasil. As famílias carentes recebem doações frutos de apreensões da Polícia Federal, Receita Federal e de outros órgãos e entidades. A Justiça Comunitária tem o caráter não só de ministrar orientações, mas, sobretudo de acolhimento, de fazer a diferença e de estar junto com o povo num momento tão difícil em que todo o país está vivendo.”
 
Participaram da reunião o superintendente da PRF em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena, gerente de Relações Institucionais da Rota do Oeste, Roberto Madureira, o advogado Rafael Vicente Gonçalves Tobias, policial da PRF-MT, o diretor-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso (SindPRFMT), Átila dos Passos Calonga.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Violência contra crianças e adolescentes: Protocolo Integrado de Atendimento será lançado dia 20

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Resultado de um trabalho conjunto entre a Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, será lançado nesta terça-feira (20), às 9h, em solenidade virtual, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso.
 
A padronização do atendimento visa assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência.
 
A principal preocupação das instituições envolvidas é evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta de prova para persecução penal.
 
A Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.
 
Lançamento: A solenidade de lançamento ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube dos parceiros. (/govMatoGrosso, /TJMTOficial,/MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso,/DefensoriaPublicadeMatoGrosso)Mais informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 

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