TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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2 semanas atrás

7 de abril de 2021, 15:50

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Da Redação

O programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai destinar cestas básicas para a Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá), que serão entregues às pessoas em situação de vulnerabilidade no município. Para multiplicar o quantitativo de mantimentos, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, coordenadora da Justiça Comunitária local, realizou reunião virtual na manhã desta quarta-feira (7 de abril) com parceiros para alinhar a ação.

As cestas, doadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso, deverão chegar a Rondonópolis na próxima semana e serão entregues às famílias até o dia 30 de abril respeitando todas as regras sanitárias de combate à Covid-19.

A juíza destacou o papel social realizado pelo Judiciário, que vai muito além dos julgamentos e audiências. “O Tribunal de Justiça tem esse viés, de não apenas julgar, mas de o juiz ou juíza saírem do seu gabinete e irem até onde a dor está. Por isso queremos multiplicar as cestas que chegarão para Rondonópolis e queremos ajuda dos parceiros para aumentar essa ação e alcançar quem puder ser alcançado”, disse.

De acordo com a magistrada, o trabalho envolvendo os parceiros é de grande relevância no que diz respeito ao olhar diretamente voltado para as famílias que mais necessitam. “Tem a questão do acolhimento, as dificuldades financeiras, todas as restrições por conta da pandemia. São ações para diminuir as condições de extrema dificuldade, sobretudo no aspecto da alimentação.”

Para a distribuição, a Justiça Comunitária de Rondonópolis contará com o apoio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, que já possui o cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade.

O objetivo da parceria com diversas entidades para o recebimento de mais doações é conseguir atender o maior número de pessoas possível já que segundo a secretária da Pasta, Neiva de Cól, no Cadastro Único são 43 mil famílias cadastradas e 8.211 famílias em situação de extrema pobreza que recebem renda per capita de até R$ 89,00, situação bastante delicada.

“Atualmente temos muito mais pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea por conta da calamidade que vivemos hoje da pandemia e a Secretaria tem feito os atendimentos dentro das suas possibilidades. Essa iniciativa alavancada pela juíza Maria Mazarelo é de fundamental importância. De fato precisamos dessa ajuda, pois, sozinha, a administração pública, seja ela de qualquer município ou ente federado, não dá conta de atender todas essas demandas. A colaboração vem em boa hora.”

Parceiros – O presidente da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras do Transporte de Cargas (ANATC), Carley Fernando Welter falou sobre o que significa essa iniciativa, principalmente no atual cenário de pandemia. “Vejo a coordenação do Tribunal de Justiça, juntamente com a Secretaria Municipal e Polícia Rodoviária Federal, como três pilares que nos dá a credibilidade para podermos provocar nossos associados a se engajarem nessa ação, pois saberemos que o destino será ao que se propõe. Estamos abertos e empenhados em fazer dessa ação o melhor que pudermos.”

O momento de incerteza e dificuldade vivenciado no Brasil e no mundo foi ressaltado pelo diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, o que demonstra a importância da ação de doação.

“Levar uma cesta básica para a mesa das pessoas que estão vivendo de incertezas, que não tem esperança de mais nada é muito importante. Só temos que aplaudir uma instituição que se levanta para exercer esse trabalho social. Mais uma vez o Tribunal de Justiça sai na frente trazendo as entidades que representam a iniciativa privada para poder, numa ampla campanha, levar conforto, alimento que é substancial para sobrevivência de muitos mato-grossenses que realmente estão sofrendo em decorrência da pandemia.”

A Justiça Comunitária – Maria Mazarelo explicou que a Justiça Comunitária no TJMT é coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho e que as ações são voltadas para vários projetos potenciais na Capital e interior e que também desenvolve iniciativas como o Ribeirinho Cidadão e Araguaia Cidadão, projetos que levam auxílio e vários serviços jurídicos, de saúde, sociais e de cidadania às comunidades carentes do Pantanal e afastadas dos grandes centros.

“São projetos que repercutem fora do Brasil. As famílias carentes recebem doações frutos de apreensões da Polícia Federal, Receita Federal e de outros órgãos e entidades. A Justiça Comunitária tem o caráter não só de ministrar orientações, mas, sobretudo de acolhimento, de fazer a diferença e de estar junto com o povo num momento tão difícil em que todo o país está vivendo.”

Participaram da reunião o superintendente da PRF em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena, gerente de Relações Institucionais da Rota do Oeste, Roberto Madureira, o advogado Rafael Vicente Gonçalves Tobias, policial da PRF-MT, o diretor-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso (SindPRFMT), Átila dos Passos Calonga.

Leia matéria relacionada:

Pandemia: Justiça Estadual e Governo do Estado se unem para levar alimentos para famílias carentes

Tribunal de Justiça vai distribuir cestas básicas às famílias carentes do Estado

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Violência contra crianças e adolescentes: Protocolo Integrado de Atendimento será lançado dia 20

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10 horas atrás

19 de abril de 2021, 10:50

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Da Redação

Resultado de um trabalho conjunto entre a Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, será lançado nesta terça-feira (20), às 9h, em solenidade virtual, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso.

A padronização do atendimento visa assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência.

A principal preocupação das instituições envolvidas é evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta de prova para persecução penal.

A Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.

Lançamento: A solenidade de lançamento ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube dos parceiros. (/govMatoGrosso, /TJMTOficial,/MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso,/DefensoriaPublicadeMatoGrosso)Mais informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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