TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A transformação digital pela qual o Poder Judiciário está passando, em especial nos últimos dois anos, é resultado da construção de uma matriz de responsabilidade e de um modelo de governança. Isso permitiu que em 2020 o Processo Judicial Eletrônico (PJe) fosse implantado nos 341 órgãos julgadores do 1º e 2º Graus, entre Varas Judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, Juizados Especiais, Câmaras e Turma Recursal, nas competências cível e criminal, por meio de uma gestão moderna, com foco em resultados. São unidades que atendem a população de forma mais célere, com automação das rotinas nas decisões judiciais, garantindo eficácia na prestação dos serviços da Justiça.
 
Dos 907.010 mil processos existentes no 1º e 2º Graus, 665.720 mil tramitam na forma eletrônica, sendo 462.158 mil (52,9%) em todas as comarcas e 30.006 mil no Tribunal de Justiça, todos pela plataforma do PJe, promovendo grandes mudanças na esfera processual, garantindo acesso de qualquer lugar do mundo com celeridade, segurança, automação, otimização dos trabalhos e vários outros benefícios ao Judiciário e à população. No Primeiro Grau 132.291 mil (15,14%) tramitam no Sistema Apolo e 72.291 mil (8,27%) tramitam em outros sistemas (SEEU, Projudi e Turma Recursal).
 
Atualmente, no Primeiro Grau de Jurisdição o PJe possui 105.045 mil usuários, sendo 6.540 servidores; 93.575 advogados; 4.654 procuradores; 276 magistrados. Já no Segundo Grau são 46.481 mil usuários, entre eles, 1886 servidores; 41.856 advogados; 2.655 procuradores; 84 magistrados. Um universo de 151.526 usuários em todo o Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Esse volume de usuários do Poder Judiciário de Mato Grosso se deve a expansão do sistema, realizada de forma planejada e progressiva. Para se ter uma ideia, em 2019 o PJe criminal estava implantado em apenas 10% das unidades e em 2020, em menos de oito meses, todas as unidades judiciárias do Estado receberam a implantação na competência criminal. Em um ano e sete meses a implantação do PJe concluiu os 21% restantes da área cível e avançou para a competência criminal, iniciando e concluindo a implantação em 100%, um recorde na Justiça de Mato Grosso.
 
Paralelo a este trabalho, o Judiciário intensificou a digitalização de processos físicos, com migração para o PJe. Durante o biênio 176. 472 mil processos foram digitalizados no Tribunal e nas comarcas do Estado, demonstrando que, no Poder Judiciário, o futuro é agora. No Primeiro Grau de Jurisdição, de janeiro de 2019 a fevereiro 2020 foram digitalizados 20.719 e no período da pandemia (março a novembro de 2020), 97.377, resultando em 118.096. No Segundo Grau foram 47.594 digitalizações de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 e 10.782 na pandemia (março a novembro de 2020), um total de 58.376 no biênio.
 
A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) teve papel primordial em todo esse contexto, pois em um curto espaço de tempo, estruturou todo o ambiente de trabalho para a atuação remota dos servidores em teletrabalho, com suporte à Administração do tribunal e também aos usuários internos e externos. Esse setor atua constantemente na homologação da versão nacional do PJe, mantida pelo CNJ, para manter a proximidade com a versão do TJMT, atualmente na versão 2.1.0.6, com planejamento de atualização para a versão 2.1.1.6 em janeiro de 2020, possibilitando assim o uso do trabalho colaborativo, essência do sistema PJe.
 
No que diz respeito ao aperfeiçoamento dos fluxos processuais e configurações que proporciona agilidade, produtividade, automação e otimização do trabalho, a CTI realizou a adaptação do fluxo para permitir a redistribuição por prevenção ou incompetência pelo Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux); adaptações de processo de trabalho para Secretaria Unificada Criminal; criação de papel para distribuição de carta precatória de outro estado; criação do fluxo para Central de Arrecadação e Arquivamento; criação do fluxo para Central de Arrecadação e Arquivamento para o 2º Grau; especialização da Vara de Saúde Estadual; implantação do fluxo na Gestão de Precatórios; melhoria no processo de trabalho da Sessão de Julgamento; melhoria no processo de trabalho da Vice-Presidência; permitir o encaminhamento eletrônico para julgamento de Agravo Interno da Vice-presidência.
 
Nesse sentido, o Laboratório de Fluxos do PJe tem possibilitado o aperfeiçoamento dos fluxos já existentes e a construção de novos, bem como pela abertura de novas iniciativas voltadas à melhoria e ao aperfeiçoamento do sistema PJe.
 
Quanto ao aprimoramento do sistema PJe houve a entrega de funcionalidades como a criação do Portal de Download de Documentos; permissão da minuta e assinatura pelo magistrado em uma única tarefa; permitir da ordenação da pauta de forma automática; realizar a requisição de informações de forma eletrônica do 2º Grau para o 1º Grau; realizar assinatura de documentos pelo aplicativo PJe Token; realizar o encaminhamento de mandados para cumprimento em outra Comarca, substituindo a carta precatória simples.
 
A expansão do PJe (cível e criminal) para todo Estado facilitou ainda mais o cumprimento dos mandados judiciais em comarca diversa a do juízo de origem. Com todas as unidades trabalhando na forma eletrônica todo o procedimento é simplificado e uniformizado. Redução no tempo de tramitação entre a ordem judicial e o seu cumprimento e consequentemente, agilidade na resolução da demanda principal, são ganhos reais.
 
Outro grande avanço é a integração do PJe ao sistema de inquérito policial em todas as delegacias de Mato Grosso. Desde agosto de 2020 mais essa inovação resulta na melhoria e celeridade nas investigações, em tempo real, sem necessidade do uso de papel, dispensando transporte dos processos das delegacias aos fóruns, por exemplo.
 
PAV – O Protocolo Administrativo Virtual (PAV), implantado em julho de 2020 concluiu a meta de tornar eletrônico o trâmite de documentos e processos administrativos em todas as unidades judiciárias de Mato Grosso e assim, não são mais recebidos protocolos físicos ou por meio de e-mail. Após três meses da sua obrigatoriedade foram recebidos 3.702 Protocolos Administrativos Virtuais.
 
O sistema possibilita a protocolização de expedientes administrativos pela internet, sem que o cliente precise se deslocar até o TJMT. Pela plataforma pode-se adicionar anexos, solicitar sigilo e informar se o documento que está protocolado pertence a um processo administrativo já em tramitação. O acesso é simples, seguro e rápido, podendo ser feito de qualquer lugar, a qualquer hora.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Mais facilidade: ferramenta para cálculos judiciais está disponível no Portal do TJMT

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Para contribuir tanto com o público interno quanto externo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu um sistema de cálculos on-line, o SISCALC/TJMT, que permite a elaboração de diferentes tipos de cálculos, de maneira a subsidiar os processos em tramite no Poder Judiciário.
 
A ferramenta, disponibilizada em maio de 2020, é voltada aos usuários do sistema da justiça, e tem a missão de auxiliar e contribuir com a acessibilidade ao cumprimento da prestação jurisdicional.
 
 
O SISCALC/TJMT é resultado de um criterioso projeto desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios, Departamento Auxiliar da Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, e possibilita a elaboração de cálculos diversos, com acesso fácil, amigável e intuitivo.
 
 
A ferramenta atualiza os valores (correção monetária), corrigindo-os com os mais diversos índices disponíveis, possibilitando a personalização de índices por períodos distintos, além da incidência de juros, nas modalidades existentes, sendo possível a sua modulação em períodos e taxas distintas.
 
 
A calculadora eletrônica auxilia também magistrados e servidores na atualização dos valores referentes às condenações. Por meio dela, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, honorários, entre outros.
 
 
No caso de prévia apresentação dos cálculos nos autos pelas partes, o sistema permite a sua autenticação utilizando o código que ficará disponibilizado, permitindo uma garantia e confiabilidade da informação gerada.
 
 
O sistema está disponível no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), ao lado da aba de Precatórios. Confira AQUI.
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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