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Poder Executivo

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Brasão de Mato Grosso

O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o esquema do Executivo da União.

O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente. O Executivo estadual é exercido pelo governador do estado, auxiliado pelos secretários de estado. Para ser governador é preciso ser brasileiro maior de 30 anos, estar no gozo de direitos políticos e ser eleito por partido político. Os mesmos requisitos são exigidos do candidato a vice-governador. A competência do governador é definida, na constituição estadual, respeitados os princípios da constituição federal, e segundo o esquema do Executivo da União.

 

Governador: José Pedro Gonçalves Taques (PDT)

Endereço: Centro Político Administrativo Palácio Paiaguás
CEP 78.050-970 Cuiabá – MT
Telefone: (65) 3613 4100 /
(65) 3613-4100
Fax: (65) 3613-4120

Vice Governador: Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PP)

Endereço: Centro Político Administrativo Palácio Paiaguás 

CEP 78.050-970 Cuiabá – MT
Telefone: (65) 3613 3804 / (
65) 3613-3804
Fax: (65) 3613-3805

Nos endereços abaixo você encontra as secretarias e orgãos subordinados ao Executivo Estadual:

CASA CIVIL 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4600 / 3613.4610 / 3613.4612 / 3613.4400 

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DE GOVERNO 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4100 / 3613.4121 / 3613.4122 / 3613.4129 

 

CASA MILITAR 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4200 / 3613.4204 
www.casamilitar.mt.gov.br 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS 
Rua Transversal B – Centro Político Administrativo 
78050-970 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.5700 / 3613.5704 / 3613.5740 
www.setas.mt.gov.b

 

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE 
Fones: (065) 3613.4000 / 3613.4013 
www.auditoria.mt.gov.br 
E-mail: [email protected] 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO – SEG 
Complexo Paiaguás – Bloco III – Centro Político Administrativo 
78050-970 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.3633 / 3613.3600 / 3613.3621 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEAF 
Rua 02, s/nº Ed. Ceres, 3º Andar – Centro Político Administrativo 
78058-250 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.6200 / 3613.6205 
E-mail: [email protected]

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4500 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC 
Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo 
78049-909 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.6339 / 3613.6338 / 3613.6301

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 247 – Centro 
78005-100 – Cuiabá – Mato Grosso.

(065) 3613.0200 / 0215 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ 
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.415 – Centro Político Administrativo 
78050-903 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3617.2000 / 3617.2103 / 3617.2105 / 3617.2107 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC 
Fones: (065) 3613.0000 / 3613.0084 / 3613.0002 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.077 – Goiabeiras 
78045-720 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.sicme.mt.gov.br

 

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN 
Rua Julio Domingos de Campos – Centro Político Administrativo 
78049-903 Cuiabá – Mato Grosso 
www.seplan.mt.gov.br 
Fones: (065) 3613.3200 / 3613.3204 / 3613.3231 / 3613.3237 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP 
Avenida Transversal – Bloco B – Anexo II – Centro Político Administrativo 
78050-970 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.5520 / 3613.5502 / 3613. 5522 / 3613. 5500 
www.seguranca.mt.gov.br 

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINLOG 
Edifício Engenheiro Edgar Prado Arze – Rua J – Quadra 1 – Lote 5 – Setor A 
78049-906 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.6600 / 3613.6608 / 3613.6603 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA 
Rua C – Esquina com Rua F – Centro Político Administrativo 
78050-970 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.7200 / 3613.7203 
www.sema.mt.gov.br 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH 
Rua Ten. Eulálio Guerra, N°488, Esq. Com Avenida Pres. Afonso Pena – Quilombo 78.043-528 Cuiabá-MT
Fones: (065) 3315.1500 / 3315.1538 
www.sejudh.mt.gov.br 
E-mail: [email protected]

 

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID 
Fones (65) 3613.6625 / 3613.6681 
Edifício Eng. Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 1, Lote 5 , Setor A 
Centro Político Administrativo 
78049-906 Cuiabá – MT 
www.cidades.mt.gov.br

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE 
Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, n°275 Bairro Duque de Caxias. 
78043-263 Cuiabá – Mato Grosso 
Fones (65) 3613.5900 / 3613.5908 / 3613.5971

 

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITEC 
Rua 3 – s/n – 2º andar – Centro Político Administrativo 
78049-060 Cuiabá – MT 
Fones: (065) 3613.5300 / 3613.5310 / 3613.5311 / 3613.5312 
www.secitec.mt.gov.br

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES 
Bloco D – Centro Político Administrativo 
78049-902 Cuiabá – Mato Grosso 
www.saude.mt.gov.br 
E-mail: [email protected] 

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO – GCOM 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4300 / 3613.4312 / 3613.4321 
www.mt.gov.br 
E-mail: [email protected] 

 

SECRETARIA DE GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 
Avenida José Monteiro Figueiredo, 510 – Duque de Caxias 
78.045-800 Cuiabá – MT 
Fones: (065) 3315.2000 / 3315.2014

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4500

 

SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL DO GOVERNO 
Palácio Paiaguás – Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
Fones: (065) 3613.4660 / 3613.4661 / 3613.4663 
E-mail: [email protected]

 

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CEPROMAT 
Fones: (065) 3613.3021 / 3613.3000 
Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.cepromat.com.br 

 

COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO 
Fones: (065) 3613.7400 / 3613.7403 / 3613.7411 / 3613.7412 
Rua Cel. Benedito Leite, 401 – Bairro – Centro Sul – Porto 
78020-110 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.cbm.mt.gov.br 
E-mail: [email protected]

 

COMANDO-GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Fones: (065) 3613.8803 / 3613.8804 / 3613.8814 
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 6.135 – Jardim Vitória 
78055-500 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.pm.mt.gov.br 

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER 
Fones: (065) 3613.1710 
Rua Jarí Gomes, 454 – Boa Esperança 
78068-690 Cuiabá – Mato Grosso 
www.empaer.mt.gov.br 
E-mail: [email protected] 

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN 
Fones: (065) 3615.4600 / 3615.4603 / 3615.4613 
Avenida Paiaguás, 1.000 – Centro Político Administrativo 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.detran.mt.gov.br 
E-mail: presidê[email protected] 

 

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL 
Fones (065) 3613.5600 / 3613.5607 / 3613.5602 / 3613.5609 
Avenida Ten. Coronel Escolástico, 346 – Bandeirantes 
78010-200 Cuiabá – Mato Grosso 
www.pjc.mt.gov.br 
E-mail: [email protected]

 

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT 
Fones: (065) 3221.0000 / 3223.9341 / 3221.0105/3211.2845 / 3211.2842 
Avenida São João, s/nº – Bairro Cavalhada 
78200-000 – Cáceres – Mato Grosso 
www.unemat.br 
E-mail: [email protected] 

 

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO – FAPEMAT 
Fones: (065) 3613.3510 / 3613.3500 / 3613.3504 / 3613.3508 
Centro Político Administrativo – CPA 
78.050.970 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.fapemat.mt.gov.br

 

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA 
Fones: (065) 3613.6000 / 3613.6001 / 3613. 6002 
Centro Político Administrativo – CPA 
78050-970 – Cuiabá – Mato Grosso 
www.indea.mt.gov.br 
E-mail: [email protected]

 

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO – IPEM / MT 
Rua Joaquim Murtinho, 1.318 – Porto 
78020-830 Cuiabá – MT 

(065) 3624.8785 
www.sicme.mt.gov.br 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON –MT

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 917 Bairro Araes

Centro Norte Cuiabá MT

(65) 3613-8500 ou 151

 

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AGER
Avenida Carmindo de Campos, 329 – Bairro Shangri-lá 
78.070-100  Cuiabá MT

(65) 3618-6100  / 6104

 

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Avenida Presidente Getúlio Vargas, 451, Centro Sul

78005-370 – Cuiabá MT

(65) 3613-1800

 

FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Edifício Famato – Rua B, esquina com Rua 2 – Rua B, s/n – Centro Político Administrativo – Cuiabá – MT, 78049-908

(65) 3928-4400

 

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GROSSO – IMEQ

Rua Joaquim Murtinho, 1318 Centro

CEP 78020-830 CUIABÁ MT

(65) 3624-8785 / 5822

 

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA

Rua 02, S/Nº – Ed. Ceres – 2° Andar – Centro Político Administrativo
78.050-970 Cuiabá – MT. 

(65) 3613-6003 – Disque Febre Aftosa: 0800-65-3015

 

IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO – IOMAT

Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3787 – Carumbé,

78058-743 – Cuiabá – MT

(65) 3613-8000

 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – JUCEMAT

Avenida Hist. Rubens de Mendonça, 3949 Centro Político Administrativo

78050-500 Cuiabá MT

(65) 3613 9500/9595

 

MT FOMENTO – NOSSO BANCO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Rua Barão de Melgaço, 3565 – Centro

78005-300 Cuiabá MT

(65)3613-7900

 

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT SAÚDE

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 347 Araes,

78008-000 Cuiabá – MT

(65) 3613-7700

 

 

MTGÁS – COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2254 – 15º ANDAR sala 1503 – Ed. American Business Center – Jardim Aclimação

78050-000 – Cuiabá – MT

 (65) 3642-4423 / 6190

 www.mtgas.com.br

 

 

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DÚVIDAS

Onde posso fazer minha carteira de identidade? Clique aqui para verificar qual o posto de identificação mais próximo de você.

Devo apresentar o protocolo para retirar minha carteira de identidade? Sim. A apresentação do protocolo é obrigatória.

Outra pessoa pode retirar meu documento de identidade? Outra pessoa pode retirar o documento de identidade desde que apresente o protocolo original e documento de identificação civil com foto.

Já tenho documento de identidade. Preciso, mesmo assim, apresentar minha certidão de nascimento ou casamento? Sim. A apresentação da certidão é uma exigência legal.

Onde é feito o Atestado de Antecedentes? O atestado de antecedentes pode ser feito on-line pelo site da POLITEC no banner Certidão de Antecedentes Criminais. Clique aqui para acessar

Tenho uma carteira de identidade em outro estado. Posso manter o mesmo número em Mato Grosso? O documento de identidade tem validade em todo território nacional. Se houver necessidade de emitir outro documento de identidade em Mato Grosso, o número será diferente pois cada unidade da federação tem o registro independente. Neste caso será emitida uma primeira via em Mato Grosso.

Preciso levar meu CPF ou documento da Receita Federal para inclusão do número no meu RG? Sim. Deve ser apresentado algum documento com o número do CPF para inclusão no documento de identidade.

Posso fazer meu RG em uma cidade e retirar em outra? Não. A carteira deve ser retirada no mesmo local onde foi feito o requerimento.

Meu RG está com erro. O que devo fazer? Em casos de erros decorrentes de equívoco existente na Certidão apresentada, deve ser feita uma nova via do RG, seguindo as regras para expedição do documento de identidade (apresentação de fotos e certidão original ou autenticada RETIFICADA e pagamento de guia). Caso o erro seja do Instituto de Identificação, será feita uma nova via sem cobrança de taxas. No entanto, é necessário apresentar as fotos e a certidão original ou autenticada.

A carteira de identidade tem prazo de validade ? A carteira de identidade brasileira não tem prazo de validade. No entanto, para substituir o passaporte em países do Mercosul, deve ser observada a exigência de cada país.

Tenho um parente acamado. Como fazer sua carteira de identidade? O responsável pela pessoa acamada deve se dirigir à Diretoria Metropolitana de Identificação da POLITEC, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3245, Carumbé, Cuiabá – MT ou no Posto de Identificação do município de residência portando os documentos necessários para emissão da carteira de identidade e fotos para abertura do processo e cadastramento de dados.
Após, dentro das possibilidades de cada unidade do Órgão, será agendado um horário para que um servidor do Instituto de Identificação se dirija até o local na qual se encontra a pessoa acamada.

Quem pode solicitar uma certidão de prontuário? Podem solicitar certidão de prontuário, pela ordem, o cônjuge e os descendentes, ascendentes e colaterais até 4º grau.

Quais documentos são necessários para solicitar uma Certidão de Registro Geral ?

Requerimento de Certidão de Registro Geral;
Cópia da certidão de óbito (caso seja de falecido);
Cópia da certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento;
Cópia do RG do solicitante;
Cópia do RG e da procuração do outorgado no caso de requerido por procurador legalmente constituído.

Se o solicitante for:

Cônjuge (cópia da certidão de casamento);
Filho (cópia da certidão de nascimento);
Pais (nenhum documento, além dos listados acima);
Colaterais até 3º grau (documentos que comprovem a inexistência de cônjuge, descendentes e ascendentes).

Além disso, deverá preencher um requerimento para solicitar a certidão de prontuário e pagar taxa referente ao serviço.

Em caso de perda, furto ou roubo da carteira de identidade, o que devo fazer? O procedimento inicial é registrar o boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e manter a posse do documento.

Como faço para incluir o Nome Social? Mediante o preechimento do requerimento de nome social que é fornecido nos postos de identificação do estado. Caso já tenha alterado o nome de registro na certidão de nascimento ou casamento, basta apresentá-la.

DOCUMENTOS

Primeira Via – A 1ª via do documento de identidade é gratuita apenas na versão cédula. Na versão cartão, é cobrado o valor de taxa correspondente à segunda via do documento.
A pessoa que possui RG de outro Estado e irá solicitar pela primeira vez o RG de Mato Grosso deverá solicitar a 1ª via, que também será gratuita apenas na versão cédula.

Segunda Via e demais – O valor da taxa para a emissão da 2ª via do documento de identidade e demais na versão cédula é de R$ 70,09 (passível de alterações conforme o valor vigente da UPF).
O valor da taxa para a emissão da 2ª via do documento de identidade e demais na versão cartão é de R$ 99,53 (passível de alterações conforme o valor vigente da UPF).

Isenções – Primeira Via no Mato Grosso: Isento

São também isentos do pagamento da Taxa de Segurança Pública, para fins de identificação civil, conforme Instrução Normativa 002/2016 CPCT/POLITEC:

– As pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
– As pessoas com idade entre 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos desde que vítimas de furto ou roubo, nos moldes da lei, condicionados a apresentação da certidão de nascimento ou casamento e boletim de ocorrência, relatando a circunstância dos fatos e o documento de identidade furtado ou roubado;
– As pessoas que solicitarem a 2ª via da cédula de identidade em decorrência de sua alfabetização, até seis meses após a emissão do certificado de conclusão do processo de ensino para adultos;
– As pessoas que firmarem declaração de hipossuficiência, expedida exclusivamente pela Defensoria Pública e assinada por um Defensor Público;
– A retificação de dados da cédula de identidade, quando comprovado mediante apresentação de documento (certidão de nascimento ou casamento) que o erro foi acometido pelo Instituto de Identificação;
– Os menores de 18 anos que solicitarem a 2º via da cédula de identidade;
– As pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do governo federal, quando solicitarem a 2ª via da cédula de identidade;
– Os idosos com idade entre 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos devidamente inscritos nos programas sociais do governo federal, ou que comprovarem renda de até 02 (dois) salários mínimos, que solicitarem a 2ª via da cédula de identidade.

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