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Pleno julga regular tomada de contas na Secel-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular tomada de contas especial instaurada para apurar supostas irregularidades em prestação de contas de termo de concessão da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (17), diz respeito a contrato de fomento à cultura no valor de R$ 15 mil. O acordo previa a realização do projeto Exposição Individual Centro Histórico de Cuiabá, em 2005.

Na ocasião o relator destacou que o proponente cumpriu com a finalidade do contrato, uma vez que a realização da proposta foi comprovada por meio de divulgação do evento na mídia local.

“Houve efetivamente a exposição de mais de 28 obras no Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, retratando o Centro Histórico de Cuiabá. Sobretudo, de maneira gratuita, fomentando o acesso à cultura e a valorização regional”, defendeu.

Neste contexto, compreendeu que as falhas formais nas notas fiscais do serviço e a intempestividade na prestação das contas não seriam aptas a invalidar toda a prestação apresentada. “Principalmente diante da comprovação do emprego do recurso do objeto contratado, com fundamento no princípio da verdade material. ”

Por fim, considerando o novo entendimento do Colegiado sobre prazo prescricional, Antonio Joaquim ressaltou que seria possível compreender que o processo está prescrito. Contudo, não acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), avaliou ser mais vantajoso julgar regulares as contas.

“Diante da ocorrência de toda a instrução e da comprovação da aplicação dos recursos públicos de forma devida, entendo que é mais vantajoso e racional propor ao proponente o julgamento regular das contas”, concluiu o conselheiro. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas será eleita no próximo dia 3

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A eleição para a nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada na próxima quarta-feira (3), a partir das 8h30, durante a 30° sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Tribunal Pleno. Candidato único, o conselheiro José Carlos Novelli será oficializado presidente da Corte de Contas para o biênio 2022/2023.

Na oportunidade, também serão eleitos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-MT para o próximo biênio. A votação é secreta e somente conselheiros podem votar e ser votados.

Além da eleição, a pauta da 30ª sessão ordinária conta com 42 processos, conforme publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) de 25 de  outubro (clique aqui). Estão previstos julgamentos de contas de governo referentes ao exercício de 2020, homologação de medida cautelar, tomadas de contas ordinárias e especiais, auditoria, representações de natureza interna e externa e recursos.

Em virtude dos protocolos de biossegurança, não será permitido acompanhar a sessão de forma presencial. Basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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