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Pleno julga irregular tomada de contas e determina restituição de quase R$ 200 mil ao erário

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Conselheiro Valdir Teis | Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura de Comodoro, com o objetivo de apurar os fatos e quantificar os danos decorrentes de despesas ilegítimas em face do parcelamento das contribuições patronais do município no período de maio a dezembro de 2015.

Por unanimidade, foi determinada a restituição de R$ 197, 2 mil ao erário municipal, valor que deve ser atualizado e pago com recursos próprios pela então gestora.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota de terça-feira (23).

Em seu voto, o relator destacou que, na conclusão dos trabalhos internos da tomada de contas, constatou-se que houve danos ao erário. A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência do TCE-MT também entendeu que ficou comprovado que a então prefeita não realizou os pagamentos das contribuições patronais pela administração pública do período de maio a dezembro de 2015 dentro do prazo legal.

“Analisando os autos verifico que a ex-prefeita pactuou termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, firmado entre o município e o Comodoro Prev, em 2016. Nota-se que o parcelamento em questão gerou danos ao erário do município, com juros, multas e correção”, sustentou o relator.

Frente ao exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou por julgar irregulares as contas da tomada de contas em virtude do pagamento de despesas ilegítimas com juros, multas e correção monetária decorrente do parcelamento das contribuições patronais no período citado, determinar que a ex-prefeita restitua o erário em R$ 197, 2 mil a ser atualizado a partir de 1° de janeiro de 2018 até data do pagamento, que deve ser feito com recursos próprios no prazo de 60, bem como fazer as determinações e recomendações.

Após o trânsito em julgado da decisão, encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para adoção das providências cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Estelionatário que aplicava golpes simulando venda de gado é preso em Comodoro

As investigações iniciaram no dia 23 de janeiro quando uma vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Comodoro, relatando que havia sido vítima de estelionato.

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PJC | MT

Gado roubado recuperado guaranta do norte

(Imagem meramente ilustrativa)

Um homem que aplicava golpes simulando venda de gados que não existiam foi preso em flagrante, na quinta-feira (20.01), em ação da Polícia Judiciária Civil de Comodoro (644 km a Oeste de Cuiabá).

 

As investigações iniciaram no dia 23 de janeiro quando uma vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Comodoro, relatando que havia sido vítima de estelionato.

 

Segundo as informações, a vítima entregou ao suspeito R$ 3 mil em espécie pela compra dos animais, porém não existia nenhum animal e o estelionatário continuava postando vídeos em grupos aleatórios de vendas.

 

Na quinta-feira (30), o suspeito entrou em contato novamente com a vítima com intuito de aplicar um novo golpe e pegar mais dinheiro. Diante das evidências, a equipe da Polícia Civil acompanhou a vítima até o local combinado onde foi realizada a prisão em flagrante do suspeito.

 

Questionado, ele confessou o crime, dizendo que realmente não havia animais a serem entregues e disse estar arrependido. Ele foi conduzido a Delegacia de Comodoro, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por estelionato.

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