TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Pleno do Tribunal de Justiça elege presidente e vice do Tribunal Eleitoral nesta quinta

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Na próxima quinta-feira (25 de fevereiro), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolherá os novos juízes-membros titulares, categoria desembargador, representados pelo presidente e vice-presidente/corregedor, que integrarão a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Também serão eleitos dois juízes-membros substitutos, categoria desembargador.
 
O colegiado se reunirá às 13h30, em sessão por videoconferência, que poderá ser acompanhada pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube (acesse aqui). A votação será secreta e ocorrerá por sistema eletrônico de votação não presencial no qual cada eleitor receberá, por e-mail, o login e a senha, para a votação em cédula eletrônica.
 
Às vagas de presidente e vice-presidente concorrem os desembargadores, dispostos em ordem alfabética, Carlos Alberto Alves da Rocha, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Pedro Sakamoto. As vagas precisarão ser preenchidas em razão do fim do biênio dos desembargadores Gilberto Giraldelli e Sebastião Barbosa Farias em 26 de abril de 2021.
 
Já para as cadeiras de juízes-membros substitutos não houve inscrições. As vagas surgiram em razão do térmito do biênio dos desembargadores Marilsen Andrade Addario e Rui Ramos Ribeiro.
 
 
A Corte do TRE é composta por sete juízes-membros efetivos, sendo dois desembargadores (escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), dois juízes de Direito (também escolhidos pelo TJ), um juiz federal (escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região); e dois advogados (indicados pelo TJMT e nomeados pelo presidente da República, escolhidos pelo notável saber jurídico e idoneidade moral).
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Medida Protetiva: conheça o caminho para acabar com a violência doméstica e afastar o agressor

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Reféns de uma escolha, a mulher que sofre violência doméstica e familiar dentro do próprio lar muitas vezes não sabe como fazer para buscar ajuda. Não raro, depois da separação o pesadelo não termina, pois o agressor ronda a casa da vítima; a ameaça de morte, bem como a todos da família; faz ligações intimidadoras; a persegue pelo bairro; sequestras bens; faz alienação parental com os filhos, dentre outras agressões. O sonho de liberdade acaba se tornando a continuação da prisão em que vivia com o companheiro.
 
Para garantir que essas intimidações parem a principal ferramenta é a medida protetiva. Essa solução, expedida por um juiz ou uma juíza, consiste em um conjunto de determinações impostas ao agressor para que ele se afaste da vítima, garantindo, assim, a integridade física e mental dela. Somente em 2020, nas quatro maiores cidade de Mato Grosso (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande), foram expedidas 15.500 medidas protetivas para mulheres que sofrem violência doméstica.
 
Como solicitar a Medida Protetiva: a juíza titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, na Graziela Corrêa, explica que em Mato Grosso a medida protetiva está 100% digital, ou seja, da delegacia o pedido vai direto para a Justiça estadual. E pode ser solicitada pela vítima quando for detectado qualquer um dos cinco tipos de violência doméstica: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.
 
“A mulher pode procurar qualquer delegacia, caso o município em que more não tenha uma delegacia especializada. Caso ela não queira ir à delegacia da polícia, ela pode procurar um advogado, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Com a medida, o agressor não pode frequentar os mesmos locais que a vítima, não pode se aproximar ou mesmo entrar em contato com ela, seja qual for o meio de comunicação.”
 
Acompanhamento: feita a denúncia, a patrulha Maria da Penha, serviço ofertado pela Polícia Militar em parceria com o Judiciário, faz o acompanhamento de perto das vítimas, levando mais segurança às mulheres que já estão extremamente fragilizadas por conta das agressões e precisando de proteção.
 
A procuradora do Estado e presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Glaucia Amaral, aponta a eficácia da medida protetiva para as mulheres que querem ver o agressor longe delas. “Com medida protetiva, o agressor fica sabendo que “o Poder Judiciário já está acompanhando aquele caso, já deferiu os limites pra ele (que são as medidas cautelares) e que qualquer ato que ele tome só irá prejudicar a situação dele.”
 
Assista AQUI ao vídeo da TV.Jus e saiba mais sobre como combater a violência doméstica.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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