POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados vão decidir sobre a possibilidade de saque total de recursos do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Outras propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Na segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PGE pede ao TSE quebra de sigilos de Luciano hang em ação contra Bolsonaro

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Véio da Havan, Luciano Hang
IG – Economia

‘Véio’ da Havan é investigado por suposto financiamento de disparo de mensagens falsas a favor de Bolsonaro em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang , dono da Havan e aliado do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido).

A investigação apura se houve disparo em massa de mensagens falsas por meio do WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro em 2018.

Segundo as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado  o serviço de quatro empresas que teriam disparado mensagens contra rivais de Bolsonaro durante a campanha.

Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que quatro ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão tenham andamento conjunto na Corte.

O TSE analisa se houve impacto na eleição que possa configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares”, argumentou Brill de Góes .

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações […] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior.”

Segundo informações do G1, a defesa do empresário disse que Hang “nada tem a esconder”e que ele “jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral”.

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