POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados vão decidir sobre a possibilidade de saque total de recursos do FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Outras propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Na segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares cobram do governo federal reforço no atendimento a povos indígenas durante pandemia

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Deputados e senadores cobraram de representantes do governo federal, nesta quinta-feira (6), um reforço nas ações de atendimento a povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é frear o avanço da doença que, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), já atingiu 22.656 índios – distribuídos entre 148 povos -, causando 639 mortes. Esses números são questionados pelo Ministério da Saúde, pois englobariam também índios que vivem nas cidades.

Relator da comissão mista que acompanha os gastos federais na pandemia, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) indagou representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em reunião virtual promovida pelo colegiado, sobre a execução de ações para garantir a oferta de itens básicos, como água, alimento e produtos de limpeza, higiene e desinfecção.

“A taxa de letalidade entre os índios tem sido maior do que o da população em geral e um dos fatores parece ser a questão nutricional. Por isso, merece destaque a suspensão [pelo Executivo] da distribuição de cestas básicas em terras não demarcadas”, observou o relator. “Índio é índio dentro ou fora da terra homologada”, reforçou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), vice-presidente da comissão.

Francisco Jr. destacou ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo a manter medidas de proteção aos indígenas, incluindo barreiras sanitárias para resguardar povos isolados e ações para evitar o contato das aldeias com invasores de terras e garimpeiros.

Funai
Representando a Funai, João Rosa informou que, apesar de não haver restrição orçamentária no órgão, novas demandas judiciais poderão ser inviáveis, considerando que, dos R$ 11 milhões em recursos próprios, R$ 4 milhões já foram utilizados. No total, somando recursos extraordinários (medidas provisórias 942 e 965), o orçamento disponível da fundação é de R$ 35 milhões, dos quais R$ 23 milhões já foram gastos.

Rosa ressaltou, entre as ações realizadas, a distribuição de 383 mil cestas básicas e de 61 mil kits de higiene pessoal com o apoio logístico do Exército. “Garantimos o isolamento social com essas ações de segurança alimentar, porque assim os índios não precisam deixar as aldeias.”

Sobre as barreiras sanitárias, ele informou que existem no momento 260 unidades instaladas. “Servem para orientar as comunidades e fazer a desinfecção de veículos e materiais”. E acrescentou: “Das 37 localidades previstas na decisão do STF, apenas 8 ainda não contavam com barreiras, mas providenciaremos essas instalações.”

Números
Também representando a Funai, Juan Scalia rebateu números que mostram uma maior letalidade entre os índios do que na população em geral. Segundo ele, isso ocorre apenas em 5 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). “Apenas esses estão acima da média nacional. A maior letalidade está entre os Xavantes (MT), que chega a 10%”. Ele acredita que isso se deve a comorbidades, como a diabetes.

Por sua vez, o secretário-especial de Saúde Indígena, Robson Santos, criticou os que acusam o governo de praticar um “genocídio indígena”. Os levantamentos da secretaria, que não computam índios que vivem nas cidades, mostram 300 óbitos e 16.840 casos confirmados de Covid-19.

Segundo ele, alguns números estão “inchados” porque consideram índios que vivem em cidades. “Não temos mais aquela coisa do livro de História. Temos comunidades rurais de origem indígenas, com exceção de alguns povos, como Yanomames, que continuam mais isolados”, acrescentou.

Abrangência
Santos disse que, apesar de faltarem recursos financeiros, a Secretaria Especial de Saúde Indígena não tem estrutura para atender fora das terras indígenas. “Temos um urgência e um sistema burocrático. Não vejo problema de recursos orçamentários. Tem vaga de médico, de enfermeiro e para profissional de informática, mas não tem interessado”, concluiu.

A senadora Eliziane Gama e o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) ressaltaram que a decisão do Supremo também exige que a Sesai – órgão vinculado ao Ministério da Saúde – atenda a todos os indígenas, incluindo os que vivem em terras não demarcadas e em cidades.

Sobre esse ponto, outro representante da secretaria, Rodrigo Santana, explicou que o governo já está reformulando o plano de ação para executar as demandas de aldeias demarcadas e não demarcadas, incluindo a oferta de acesso à água potável e a distribuição de materiais de higiene, limpeza e desinfecção, pontos que haviam sido objeto de veto do presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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