Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de General Carneiro, referentes ao exercício de 2022. O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Conselheiro Waldir Teis | Foto: Thiago Bergamasco

Em 2022, a receita efetivamente arrecadada por General Carneiro foi de R$ 43,8 milhões, sendo que as receitas tributárias próprias totalizaram R$ 4,5 milhões (9,6%). “Na execução orçamentária, quando comparada a receita arrecadada ajustada (R$ 44,1 milhões) com a despesa realizada ajustada (R$ 42,3 milhões), o Município apresentou superávit de R$ 2,7 milhões”, salientou o relator.

General Carneiro também demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 5,7 milhões de disponibilidade financeira bruta.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 35,05% da receita base (mínimo 25%), nas ações e serviços públicos de saúde, 24,30% (mínimo 15%), e na remuneração dos profissionais da educação básica, 72,51% (mínimo 70%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 28,08% (limite de 54%), 2,77% (limite de 6%) e 30,86% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,81% (limite 7%).

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Waldir Teis votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de General Carneiro, referentes ao exercício de 2022, com recomendações. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.