POLÍTICA NACIONAL

Plenário da Câmara analisa projeto sobre regularização fundiária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota e analisa agora o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A oposição obstrui os trabalhos.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a regularização de imóveis poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

As novas regras da Lei 11.952/09 valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Bolsonaro quer vice que não tenha “ambição pela cadeira” presidencial

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Presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar da formação de sua possível candidatura à reeleição da presidência da República. O chefe do Executivo disse que ” Mourão não está fora, mas também não está garantido. Segundo ele, a busca é por um vice que não tenha “ambição pela cadeira [presidencial]”.

Ao justificar sua fala, o presidente explicou: “Porque não existe impeachment sem povo e sem vice. Então essa preocupação existe”.

“Hoje em dia eu tenho condições de ter algumas pessoas no radar, que poderiam ser convidadas, mesmo sabendo que é um sacrifício estar do meu lado, porque eu sou um cara chato. Não é paz e amor o tempo todo não”, disse Bolsonaro durante o programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan.

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