POLÍTICA NACIONAL

Plenário aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), três indicações ao Superior Tribunal Militar (STM): os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Puntel recebeu 40 votos favoráveis e 2 contrários; Nazareth, 37 e 3; e Oliveira 39 e 2. A aprovação das indicações será comunicada oficialmente à Presidência da República.

Os militares foram sabatinados no dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando reforçaram o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e o Estado democrático de direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército, Marinha e Aeronáutica continuam seguindo rigorosamente suas missões previstas no artigo 142 da Carta Magna.

— A nossa Constituição em vigor é de 1988; já são 32 anos e, em todo esse tempo, as crises políticas que houve neste período foram resolvidas num nível político. Todas elas. E as Forças Armadas ficaram inteiramente dentro da ordem legal. E vejo que é exatamente isso que acontece — disse o almirante Leonardo Puntel na CCJ.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou durante a votação em Plenário o bom trabalho dos oficiais.

— Eles mostraram conhecimento e foram enaltecidos pelo trabalho que tiveram ao longo da sua história. Quero deixar registrado, é a primeira sessão do Plenário em que votamos a indicação de três ministros do Superior Tribunal Militar. Os três tem conduta ilibada, um histórico profissional de carreira pública e merecem a unanimidade dos votos por tudo que apresentaram pelo passado e pela sabatina da CCJ — defendeu a senadora.

Da mesma forma, Major Olímpio (PSL-SP) ressaltou a dedicação dos três à carreira.

— Os três oficiais generais que foram indicados têm carreiras que se iniciaram aos 15, 16 anos de idade, seja no Colégio Naval, na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, todos com mais de 45 anos de vida pública, todos com a reputação ilibada para comprar o Superior Tribunal Militar — disse.

Olímpio aproveitou para lembrar o compromisso firmado pelo Planalto com o Senado — que garantiu a votação da chamada Previdência dos Militares (Lei 13.954, de 2019) com reajustes para o pessoal da ativa — de apresentar este ano uma proposta de alinhamento dos benefícios de praças e pensionistas, que ficaram sem revisão de benefícios na ocasião.

— Há previsão de manifestações em Brasília e em todos os estados onde tenham unidades militares. A palavra empenhada do militar e do governo tem que ser absoluta, não pode abandonar o soldado ferido para trás, e estão abandonando mais de 300 mil praças e pensionistas. O discurso não está batendo com a prática, o Senado da República está sendo ludibriado e o compromisso do governo com o Senado não está sendo cumprido — disse.

Tradição

Criada em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, a Justiça Militar da União está hoje prevista no artigo 122 da Constituição. O STM é composto de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado. São oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa, além de cinco civis.

Veja mais detalhes dos indicados:

Leonardo Puntel

Mineiro de Belo Horizonte, ingressou na Marinha em 1973, no Colégio Naval e, ao longo de 47 anos de carreira, contabilizou mais de 5 mil dias de embarque. Comandou a Escola Naval, foi diretor de Ensino da Marinha, diretor-geral de navegação e comandante de operações navais.

No parecer a indicação na CCJ, Marcos do Val (Cidadania-ES) destacou a atuação do militar junto ao Comando de Operações Navais, no combate ao derramamento de óleo registrado meses atrás no litoral brasileiro.

Celso Luiz Nazareth

É carioca, entrou na Marinha pelo Colégio Naval em 1974 e alcançou o posto máximo na carreira militar em 2017. Nos 46 anos de trajetória profissional, exerceu postos de destaque, como adido naval nos Estados Unidos e Canadá, comandante da Força de Submarinos e chefe do Estado Maior da Armada.

O relator da indicação na CCJ foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que durante a sabatina elogiou a dedicação do almirante nos quase 50 anos de dedicação às forças armadas.

Carlos Augusto Amaral Oliveira

Também é carioca e ingressou na Aeronáutica como aluno da Escola Preparatória de Cadetes o Ar (Epcar) em 1975. Comandou a Academia da Força Aérea (AFA), foi diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e secretário-geral do Ministério da Defesa. Atualmente, exerce o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

O relatório da indicação na CCJ ficou a cargo do senador Jorginho Mello (PL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31.10), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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