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Plano de recuperação para setor de eventos e turismo é sancionado com vetos

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O presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Lei 14.148 prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).

A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

A nova lei é oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado em março.

Alíquota zero

Entre os dispositivos vetados, está o que previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

O governo também vetou artigo que assegurava aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia.

Também foi retirado dispositivo que determinava que os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — emitidas após 20 de março de 2020 seria de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão.

Outro artigo vetado previa que as empresas que se enquadrassem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) seriam contempladas em subprograma específico.

Bolsonaro retirou ainda possibilidade de uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor. 

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

49% apoiam impeachment de Bolsonaro, e 46% são contra, aponta Datafolha

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Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra
Reprodução: iG Minas Gerais

Quase 50% apoiam impeachment de Bolsonaro, enquanto 46% são contra

Em meio ao andamento da CPI da Covid, o índice da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro já é maior, numericamente, do que o número de quem é contrário ao afastamento. É a primeira vez que o índice de quem é favorável ao impeachment supera os críticos ao processo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado.

Entre os investigados, 49% são favoráveis ao processo. Já 46% se dizem contrários ao afastamento do presidente. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil entre terça-feira e quarta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A reprovação ao impeachment é de 52% entre homens e no Sul do país e de 60% entre entrevistados que dizem não ter medo do coronavírus, 57% entre evangélicos e 56% entre assalariados registrados.

Já o apoio ao afastamento é maior entre jovens de 16 a 24 anos (57%), moradores do Nordeste (57%), desempregados que procuram emprego (62%) e entrevistados que dizem ter muito medo do coronavírus (60%). Entre eleitores do ex-presidente Lula, o apoio ao afastamento é de 74%.

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O levantamento foi divulgado na mesma semana em que a avaliação do governo do presidente atingiu a pior marca desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira.

O percentual dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 30% em março, quando foi feito o levantamento anterior, para 24% neste.

O índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo era 44% e agora 45% na pesquisa, realizada entre esta terça-feira e esta quarta-feira, com 2.071 entrevistas presenciais em 146 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação de ótimo ou bom do Bolsonaro é maior entre os homens (29%) do que entre as mulheres (21%). Entre pessoas com 16 a 24 anos, apenas 13% acham a gestão ótima ou boa. O maior índice de aprovação está entre quem têm 60 anos ou mais (29%).

Já a classificação por escolaridade demonstra impopularidade maior entre os que estudaram mais. Enquanto entre os brasileiros com ensino superior chega a 57% a taxa de ruim ou péssimo, o percentual despenca para 40% entre as pessoas que têm só o ensino fundamental.

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