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PL do ICMS reduz até 12% a gasolina e 11% a conta de luz, diz deputado

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Projeto que limita ICMS a 17% pode baixar gasolina em até 12% e luz em 11%, diz deputado
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Projeto que limita ICMS a 17% pode baixar gasolina em até 12% e luz em 11%, diz deputado

A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (24) a proposta que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: além de limitar o imposto estadual em energia e combustíveis, a proposta que deve ir ao plenário hoje também deve criar este teto para telecomunicações e transporte coletivo. Isso foi definido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares da oposição e o autor e relator da proposta, os deputados do União Brasil Danilo Forte (CE) e Elmar Nascimento (BA).

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De acordo com Forte, o projeto tem potencial de baixar entre 9% e 12% o valor da gasolina e 11% na conta de luz. Não há estudos sobre os preços das telecomunicações e transportes públicos. Os estados temem forte queda de arrecadação. Com combustíveis e energia, as perdas dos estados podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. Por outro lado, outros estudos indicam que o preço do diesel poderia subir em 12 estados caso eles decidissem adotar a alíquota limite de 17%.

“Eu não vejo ninguém no Brasil ser contra baixar o preço da gasolina nem o da energia”, declarou Forte, que acredita que o Senado, embora seja a casa dos estados, vai aprovar a proposta na próxima semana.

“Os governos estaduais, que estão reclamando, estão abarrotados de dinheiro. Falácia dizer que esse recurso vai gerar prejuízo aos estados e municípios. Quando esse consumidor poupa na energia, ele gasta na cesta básica, lazer educação do filho. Aumenta a circulação dos recursos e isso aumenta arrecadação de estados e municípios”, argumenta o deputado.

Os deputados pressionam por um acordo para que o projeto seja votado no Senado na próxima semana, apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Danilo Forte acredita que o projeto pode ser sancionado até o final de junho. O texto tem apoio do governo, mas enfrenta resistência no Senado porque Pacheco ainda não está convencido de que essa é a melhor opção.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), é relatado por Elmar Nascimento (União-BA). Os dois discutiram alterações no texto desde a noite de segunda-feira e estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta manhã.

Nesse encontro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou uma série de propostas para reduzir a conta de luz. O pacote pensado pela pasta teria potencial de reduzir a conta de luz em 14%, com soluções com o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e até judicialização da cobrança de Pis e Cofins sobre encargos e subsídios.

A proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar combustíveis e energia elétrica serviços essenciais. Originalmente o texto também previa a limitação para telecomunicações e transporte coletivo. Mas os parlamentares estão trabalhando para restringir a abrangência da proposta e limitar aos problemas estruturais que são considerados mais graves: o preço dos combustíveis e da conta de luz.

O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.

Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado.

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Como se prevenir de golpes e proteger seu patrimônio

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Como se proteger de golpes online
Reprodução: Seguradora Zurich

Como se proteger de golpes online

A segurança digital tem se tornado, cada vez mais, uma preocupação para os brasileiros. Estamos vendo nossos dados dentro de dispositivos: celulares, computadores, tablets, etc, e nos vemos completamente reféns quando algo não sai como o esperado.

São muitos os riscos dentro desse universo. Desde um roubo ou furto, que configura em uma ameaça física, até mesmo o vazamento de dados, fraudes, clonagem ou invasão, que consiste em uma ameaça virtual.

Independente dos cenários a ideia é sempre se prevenir, já que nesses casos, remediar fica mais difícil, e em alguns casos, impossível.

Seguradora Zurich separou algumas dicas que podem ajudar na prevenção desses tipos de riscos e proteger melhor seu patrimônio. 

1. Ameaças virtuais Nesse cenário, o conceito principal é a cibersegurança, que nada mais é do que um conjunto de protocolos que visam a segurança no ambiente virtual.

Esse espaço pode englobar desde clonagens em WhatsApp, fraudes de PIX e invasões em dispositivos, como celulares e computadores. 

Itens de segurança que são fundamentais para essa prevenção, segundo a Zurich, são:

– Autenticação em duas etapas; – Uso de senhas fortes e diferentes; – Aplicativos de verificação com biometria ou reconhecimento facial; – Utilizar agregador de senhas, assim você só precisa decorar uma para consultar as outras; Também vale conhecer um pouco sobre a Lei Geral de Proteção de Dados , a LGPD, para entender seus direitos e como se proteger enquanto o uso dos seus próprios dados por empresas e instituições do Brasil. 

2. Ameaças físicas Também existe o cenário em que há ameaças físicas, que englobam roubos, furtos, coação, entre outros. E, em alguns casos, podem ser um primeiro passo para uma violação dos seus dados e um crime virtual aconteça. 

É comum, por exemplo, quando um celular é furtado, ocorrer fraudes nos aplicativos de bancos, no chip do celular e até o contato com familiares forjando sequestro em troca de dinheiro. 

É claro que quando o risco vem de outra pessoa, tudo pode ficar mais complexo, mas a ideia é sempre tentar manter a racionalidade em primeiro lugar, estando sempre atento, sem reagir, utilizar bolsas, bolsos e outros itens reforçados e de boa qualidade.

Além disso, nunca é demais saber dos seus direitos. É válido entender, por exemplo, sobre o conceito de furto simples e qualificado.

– Furto simples: Quando não existem rastros de que houve uma remoção dos itens;

– Furto qualificado: Quando ocorre a violação de algum pertence físico em detrimento ao furto, como por exemplo: bolsa rasgada, arrombamento, etc. Restam “pistas”;

– Roubo: Quando o crime ocorre sob ameaça e violência.

Isso pode mudar principalmente quando é hora de acionar seu produto de seguro, o que nos leva para a terceira dica. Além disso, não deixe de procurar autoridades caso algum infortúnio aconteça.

3. Produtos de seguro É claro que os produtos de seguros visam diminuir os danos causados por um roubo e furto de bens, eletrônicos, cartões, etc, ou garantir a reposição do bem segurado. Muitas categorias podem ser englobadas no caso do  produto Roubo ou Furto Qualificado de Bens da Seguradora Zurich como:

– Bolsas, mochilas, sacolas, carteiras; – Notebooks, Kindle (eBooks e E-readers) – Câmeras; – Celulares/Smartphones; – Tablets; – Óculos; – Até canetas! A ideia é que, além de economizar na reposição de itens em caso de roubo ou furto qualificado, você garante praticidade para focar na sua segurança e bem-estar. O seguro tem como finalidade promover a substituição dos bens por modelos iguais ou similares para essas categorias dos itens listados acima.

Para adquirir esse produto de seguro e ficar mais tranquilo com esses possíveis acontecimentos, é necessário contratar direto com os parceiros da Zurich, que costumam ser varejistas de diversos setores, tais como redes de varejo, empresas de serviço de telefonia e comunicação, como Casas Bahia, Ponto Frio, Fast Shop, Havan, Vivo e muitos outros. Verifique sempre essa opção no momento da compra de seu produto! 

Seus bens merecem esse cuidado, assim como sua tranquilidade. 

Fonte: IG ECONOMIA

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