JUSTIÇA

PJe: Judiciário de Rondônia tem melhoria em sistema de peticionamento

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Desde a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) busca, constantemente, aperfeiçoar o sistema para que o acesso seja efetivo e o desempenho dos atores ainda mais eficaz. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO aprimora os procedimentos, trazendo mais agilidade aos processos, como ocorreu com o sistema de peticionamento.

Desenvolvido em 2020, para permitir que as delegacias e outras entidades externas possam peticionar Termos Circunstanciados no PJe, mesmo sem ter o token, o sistema Peticionamento Inteligente tornou possível que um procedimento que, antes demandava cerca de 10 a 15 minutos, seja feito em menos tempo do que o envio de um simples e-mail.

A melhoria trouxe, também, a adição de um recurso de comunicação que permite a interação durante o peticionamento, semelhante a um chat, entre o TJRO e as delegacias. Assim, caso seja identificado que está faltando algum documento ou que o documento não está legível, o servidor responsável pode entrar em contato direto com a delegacia que enviou o documento.

Além disso, foi incluído um painel que mostra possíveis pendências do peticionamento e o campo “competência” foi tornado obrigatório no envio de arquivos. E foi feito ajuste na autenticação, permitindo acesso somente aos colaboradores com permissões de diretor de secretaria ou procuradoria; e a inclusão da prioridade processual no peticionamento para os casos de “réu solto”, o que facilita o filtro do cartório distribuidor.

Fonte: TJRO

Fonte: CNJ

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Ministério vai retomar implantação de sistema de apoio ao consumidor

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O Ministério da Justiça vai retomar a implantação do ProConsumidor, um sistema de apoio ao consumidor que permite registrar consultas, denúncias e reclamações. As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. A retomada da implantação acontece na próxima segunda-feira (17) nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro.

O ProConsumidor vem para substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de 615 Procons existentes em todos os estados e no Distrito Federal. Os dados são atualizados semanalmente. O sistema existe desde 2014, mas, desde o início de 2020, o governo federal trabalha na migração para o ProConsumidor, sistema com maior leque de funções.

Fase-piloto

A meta é concluir a mudança em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023. Atualmente, o ProConsumidor está em funcionamento, mas ainda em fase-piloto. “O sistema está em fase-piloto e mantém o padrão de qualidade do atendimento do Sindec. Traz novos recursos e mais agilidade, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo o ministério, um dos maiores benefícios da nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.

Edição: Paula Laboissière

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