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Pix terá novas regras para aumentar a segurança dos usuários

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O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor. “Imaginamos que em algumas semanas serão efetivas porque as instituições financeiras, de pagamento, cooperativas participantes devem ter tempo para se preparar para implantar as medidas”, explicou o diretor.

Limite noturno

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.

“Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, afirmou o diretor João Manoel Pinho de Mello.

De acordo com ele, atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.

Os clientes ainda vão ter o direto de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.

Mudanças no limite

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.

“Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48 horas após a solicitação no caso de aumento”, explicou João Manoel Pinho.

Cadastro de contas

Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

Redução de fraudes

Para ampliar o combate às fraudes, passará a ser obrigatório que as instituições financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários. Esse mecanismo já existe, mas atualmente é facultativo.

Fonte: Brasil.gov

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Julgamento do habeas corpus do ‘faraó dos bitcoins’ será na tarde desta terça

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Julgamento do habeas corpus do 'faraó dos bitcoins' será na tarde desta terça
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Julgamento do habeas corpus do ‘faraó dos bitcoins’ será na tarde desta terça

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) vai julgar nesta terça-feira, às 13 horas, os pedidos de habeas corpus (HC) ajuizados pelos advogados de  Glaidson Acácio dos Santos, dono da G.A.S. Consultoria e Tecnologia, de Felipe Silva Novais e de Michael de Souza Magno.

Sob a liderança de Glaidson, chamado de “faraó dos bitcoins”, eles são acusados de promover uma pirâmide financeira, disfarçada de operações de investimento em criptomoedas, que teria movimentado ilegalmente pelo menos R$ 38 bilhões, especialmente entre investidores de Cabo Frio e cidades vizinhas da Região dos Lagos fluminense.

O julgamento desta terça-feira, sob a relatoria do desembargador Flávio Lucas, será acompanhado de perto por manifestantes de Cabo Frio, que fretaram quatro ônibus e prometem fazer um protesto pacífico, com todos vestidos de branco, em frente ao tribunal, no Centro do Rio.

As investigações demonstraram que, desde pessoas pobres a grandes empresários da região, cerca de 67 mil pessoas investiram na operação de Glaidson, atraídas pela oferta de lucros de 10% ao mês, razão pela qual Cabo Frio passou a ser chamada de “Novo Egito”.

Presos desde 25 de agosto, durante a Operação Kryptos, Glaidson, Felipe e Michael são acusados principalmente de crimes contra o sistema financeiro nacional e de organização criminosa.

Eles foram denunciados por gerir fraudulentamente instituição financeira e emitir, oferecer e negociar títulos sem registro prévio junto à autoridade competente, usando em seu lugar declaração falsa de instituição financeira. Na semana passada, o mesmo TRF-2 negou um HC de outro integrante do grupo, Tunay Lima.

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Para mantê-los em prisão preventiva, o Ministério Público Federal (MPF) alega que as investigações constataram risco de fuga, ameaça a pessoas e evasão de recursos que se encontravam com a organização. Quando deteve Glaidson na casa de um amigo na Barra da Tijuca, a Polícia Federal constatou que ele tinha as malas prontas.

Após a operação, a venezuelana Mirelis Zerpa, mulher do “faraó dos bitcoins” que se encontra foragida, teria resgatado mais de R$ 1 bilhão em criptomoedas. Além disso, a quebra de sigilo provou que Glaidson teria ameaçado reter uma jornalista em cárcere privado.

Os clientes de Glaidson, no entanto, alimentam a esperança de que o dono da G.A.S. seja solto e volte a operar o esquema. Eles alegam que, em nove anos de atividade, a empresa nunca atrasou o pagamento dos lucros e que, se o esquema não tinha autorização prévia, isso se deve principalmente à falta de legislação sobre criptomoedas.

Embora o inquérito tenha identificado 67 mil investidores, os investigadores já estão convencidos de que o número pode ultrapassar a marca dos 200 mil, motivo pelo qual Cabo Frio deve parar hoje, à espera da decisão do TRF-2.

Procurada, a defesa de Glaidson, por nota, declarou que “em relação ao julgamento do Habeas Corpus, nesta terça-feira, a G.A.S. Consultoria espera que seja concedido o direito de Glaidson Acácio dos Santos de responder ao processo em liberdade”. Informou ainda que “vale lembrar que a denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público Federal, portanto, não há motivos para mantê-lo encarcerado. A empresa reforça que confia plenamente na Justiça”.

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