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PIX: o pagamento instantâneo do BCB

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Por Claiton Cavalcante

O Brasil, em que pese, possuir um dos sistemas bancários mais sólido do mundo ainda carece de avanços e abertura tecnológica seja para seus correntistas ou para os que dependem do sistema bancário para movimentar seus negócios.

Para amenizar essa defasagem o Banco Central do Brasil colocou oficialmente em operação, desde o dia 16 de novembro, o sistema PIX que é o sistema instantâneo de pagamentos, onde será possível realizar transações em tempo real.

Segundo o Banco Central, o PIX não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. Entenda pixel como sendo um meio de mensurar e acompanhar desempenho e estratégias, não a qualidade resolutiva de imagem ou das telas de televisão.

O sistema instantâneo de pagamentos não é coisa nova, muito menos invenção brasileira. Na Índia, por exemplo, o sistema foi implantado em 2010, lá recebe o nome de UPI, veja que apenas neste exemplo o Brasil está atrasado uma década em relação ao país de Muhammad Yunus.

O Brasil, inclusive, se espelhou no modelo de sistema instantâneo de pagamentos utilizado na Índia e Reino Unido para desenvolver o seu próprio sistema.

Muitas pessoas tem se perguntado o porquê da criação do PIX. Alguns respondem que é mais uma maneira criada pelo governo para rastrear as movimentações financeiras, já os adeptos da teoria da conspiração professam a criação da moeda única no mundo.

Teorias a parte, fato é que o PIX surge como uma alternativa a formatos tradicionais como transferências, cartões, boletos, DOC e, porque não dizer, ao dinheiro em espécie.

Quem possui conta em banco sabe que nos dias atuais uma transferência entre bancos diferentes pode custar até R$ 23,00. Um pagamento, via boleto, pode levar até 2 dias para ser compensado, lembrando que não existe compensação nos finais de semana. Baseado nisso podemos afirmar que banco 24 horas, antes do PIX, só funcionava para saque.

Com o início da operação o Banco Central assegura que o PIX tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, promover a inclusão financeira de pessoas físicas e jurídicas, baixar custos, e a cereja do bolo que é incentivar a eletronização do mercado de pagamentos.

Na verdade, a criação do PIX (eletronização) é um pequeno passo do Banco Central em resposta as criptomoedas (bitcoin), até porque a autarquia pretende criar, a partir de 2022 sua própria CBDC, que é a abreviatura de moedas digitais emitidas por bancos centrais.

Com isso, a tendência é que com a criação das CBDC’s as instituições financeiras possam competir em pé de igualdade com as criptomoedas, que para muitos será o dinheiro do futuro. Mas, mesmo assim as criptomoedas levarão vantagem em relação as CBDC’s visto que são descentralizadas, ou seja, não sofrem interferência de banco central.

Outro ponto que acelerou a entrada em operação do PIX é que os bancos estão se sentindo ameaçados com os pagamentos que em breve poderão ser realizados através do WhatsApp, aplicativo este que detém uma importante “moeda”, que são os hábitos de seus usuários.

Independente se por trás da criação do PIX está o projeto das moedas digitais emitidas por bancos centrais ou a briga com o aplicativo de mensagens, fato inconteste é que o PIX vai mudar substancialmente a rotina de pagamentos hoje adotados no Brasil.

Se você vai na padaria e efetua o pagamento com cartão, talvez você não saiba mas há um enorme fluxo por trás dessa simples transação, pois para ela acontecer é necessário que haja uma conta bancária de origem e destino, um emissor do cartão, a bandeira do cartão, a máquina do cartão e o processador de tudo isso. Provavelmente aqui está a resposta do alto valor pago em taxas pelos estabelecimentos comerciais quando da transação com cartão.

Com o PIX esses intermediários deixarão de existir pois a relação será estabelecida diretamente entre comprador e vendedor. Em razão disso, será que as maquininhas de cartão estão com os dias contados, fazendo com que ocorra perdas financeiras para suas fabricantes? Creio que não.

Por outro lado, o consumidor tende a ser beneficiado porque, em tese, os custos com as taxas de operação com as máquinas deixarão de ser repassados pelos estabelecimentos.
Enfim, também não deixa de ter razão aqueles que comungam do pensamento de que o governo terá maior controle sobre as movimentações financeiras, já que deverá haver uma diminuição do uso de dinheiro em espécie favorecendo a diminuição da evasão e sonegação fiscal.

Mas como nem tudo são flores – entenda dinheiro no bolso – onde nem sequer sonhamos o que se passa nos porões do Banco Central e das instituições financeiras é que devemos ter em mente de que não existe almoço grátis.

Mas isso será assunto para outro artigo.

Claiton Cavalcante é Contador

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Mato Grosso avança no combate aos desmatamentos

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Por Marcelo Caetano Vacchiano

Ontem (30.11.2020), o INPE divulgou os dados do PRODES (balanço dos desmatamentos em um ano – agosto de 2019 a julho de 2020) referentes aos desmatamentos na Amazônia Legal. A projeção que tínhamos, com base nos dados do DETER (que identifica os desmatamentos em tempo real frente à atual política de desconstrução das políticas ambientais conservacionistas) era de aumento de até 35%. 

Segundo consta no site do INPE, pela plataforma TERRABRASILIS (disponível em http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/homologation/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates), o Brasil aumentou o desmatamento em 9,28% (em 2019 desmatou-se 10.129 Km² da Amazônia e, em 2020, 11.088 Km²). Mato Grosso aumentou em 3,67% (em 2019 foram desmatados 1.702 Km² e em 2020 foram 1.767 Km²). O vizinho estado do Pará aumentou seus desmatamentos em 20%. Significa que não obstante o pequeno aumento, estamos no caminho certo e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos protagonistas nesse enfrentamento.

Utilizando ferramentas próprias (Projeto SatAlertas, decorrente de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o INPE), o MPMT identificou e está investigando 116.810 hectares de desmatamentos ilegais. Foram encaminhados aos Promotores de Justiça 282 relatórios técnicos com minutas de Portarias de Inquérito Civil e Notificações prontas, sendo que na maioria dos casos houve prévio contato do Ministério Público com os investigados para confirmação de endereços, ocasião em que foram informados de que nossos satélites os identificaram como degradadores não autorizados da Floresta Amazônica na porção localizada em nosso estado. Em 2020 foram priorizados os 20 (vinte) municípios que mais desmataram a floresta, sendo que para 2021 pretende-se aumentar a área de investigação satelital.

A plataforma SatAlertas – Sistema Integrado de Monitoramento da Degradação Ambiental, permite a emissão de relatórios automatizados a partir da integração de informações de diferentes fontes, como dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenças e autorizações dos órgãos de controle ambiental, registros fundiários, mapas temáticos do meio biótico e abiótico e dados de degradação ambiental, com as áreas desmatadas mapeadas pelo PRODES/INPE, alertas de desmatamento e degradação ambiental do DETER/INPE e focos de calor e áreas queimadas do Programa de Queimadas/INPE. Atualmente, a plataforma conta com uma base de dados geográficos com mais de 150 mil imóveis rurais, centenas de licenças e autorizações concedidas pelo órgão ambiental estadual, autuações administrativas, embargos de áreas, mapas de vegetação, limites geopolíticos, entre outros. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente autuou aproximadamente 1.700 desmatamentos ilegais no Estado de Mato Grosso. Com o uso de sensoriamento remoto foram embargados 120.543 hectares. O Ministério Público abriu investigações sobre parte dessas autuações da Sema, mediante instauração de outras 734 investigações referentes ao desmatamento de 70.831 hectares devastados no Estado.

Membro integrante do CEDIF (Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais), a atuação do MP está incluída no Planejamento Estratégico do Estado de Mato Grosso como importante player no combate às degradações ambientais, já que somente no segundo semestre de 2020 instaurou mais de 1.000 procedimentos para investigar 187.641 hectares de desmatamentos ilegais, em que se pode chegar ao valor de 1 bilhão de reais a título de indenizações por danos ambientais que serão cobradas dos investigados.

Os desmatadores acreditam na impunidade e certamente este é um dos vetores da atividade ilegal. Contudo, as ferramentas tecnológicas disponíveis permitem a identificação das áreas degradadas e a correlata responsabilização, sendo que com o decorrer do tempo mesmo as intervenções ilícitas pretéritas serão passíveis de punição e reparação.

Esse ano Mato Grosso já se destacou como um dos estados onde houve o menor aumento nos desmatamentos. Não é o ideal, pois a meta é reduzir. Não se pode olvidar o contexto da pandemia e das políticas nacionais que estimulam os desmatamentos, a exemplo da porteira cuja abertura foi propugnada recentemente pelo ministro do Meio Ambiente para “passar a boiada” e da desestruturação do IBAMA, dentre outros fatos, como veiculados na mídia nacional. Não obstante mostra-se evidente que é possível trabalhar para conseguir a diminuição nos índices mediante atuação articulada entre todos os órgãos do Estado.

Aumentar os trabalhos de fiscalização remota e em campo com apreensão e destruição dos equipamentos utilizados na prática dos ilícitos ambientais, prisão em flagrantes dos desmatadores e agilidade na responsabilização são vertentes previstas na legislação que devem ser intensificadas em 2021. Paralelamente é momento de multar e embargar as propriedades que não estão inseridas no Sistema Estadual do Cadastro Ambiental Rural e publicizar os nomes e propriedades de todos os investigados para conhecimento público dos inimigos do meio ambiente e para que as instituições financeiras não concedam empréstimos aos criminosos que insistem em destruir o habitat.

Marcelo Caetano Vacchiano é Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso 

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