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Pintor é denunciado por furto de cabos de energia em posto de saúde

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Comodoro (a 644km de Cuiabá), denunciou o pintor Rafael da Silva Gonçalves por furto de cabos de energia elétrica em residências e no posto de saúde localizado no bairro Cristo Rei, o que resultou na inutilização de vacinas da Covid-19 e outros insumos destinados à prevenção, socorro e salvamento. Conforme a denúncia protocolada na segunda-feira (3), os crimes de furto qualificado (por quatro vezes) e inutilização de material de salvamento foram cometidos em abril deste ano.

Segundo inquérito policial, Rafael Gonçalves foi preso em flagrante após cometer os crimes e confessou a autoria, acrescentando possuir outras passagens por furto de cabos. Na residência dele, foram encontrados cabos de cobre desencapados, sendo que alguns já estariam queimados para serem vendidos como sucata. Além de aproximadamente 100 quilos de cabos, foram apreendidos no local 22 disjuntores e um medidor de energia elétrica. Ao ser interrogado, o então investigado teria relatado que é natural de São Paulo, onde cometeu mais de 30 crimes de furto e foi preso três vezes.

Consta na denúncia que, na noite de 8 de abril deste ano, Rafael Gonçalves quebrou o muro, retirou o medidor de energia e cerca de três metros de cabo de cobre de um imóvel em construção, aproveitando-se do horário de pouca vigilância. Após subtrair o material, queimou e vendeu o quilo da fiação furtada por R$ 30. Na noite de 10 de abril, o denunciado utilizou uma escada de madeira para escalar o poste próximo ao Posto de Saúde Cristo Rei e cortar os cabos que ligavam o disjuntor do local à rede de energia. Na sequência, subtraiu os cabos de energia de um outro imóvel em construção.

Na noite seguinte, Rafael voltou ao Posto de Saúde, onde subtraiu as demais fiações do local. “Depreende-se que sua conduta na subtração dos cabos ocasionou a interrupção no fornecimento de energia ao Posto de Saúde Cristo Rei, que notoriamente era o local de armazenamento de vacinas, incluindo aquelas utilizadas para o combate à pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2 Covid-19 (coronavírus), além de outros insumos destinados à prevenção, socorro e salvamento, que se tornaram inutilizáveis pela ausência de refrigeração necessária ao seu armazenamento com a queda de energia”, narrou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.

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Webinar discute aspectos da investigação de órgãos de segurança pública 

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Quais as atribuições da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar na investigação e processo penal nos quais os próprios servidores públicos da área de segurança são investigados por práticas delituosas?” Para discutir esta e outras questões relacionadas à temática, será realizado nos dias 18 e 19 de maio, das 8 às 12 horas, o webinar “Das Competências e Atribuições Investigativas dos Órgãos de Segurança Pública”. 

O evento é uma realização do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO-Júri) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Poder Judiciário, Defensoria Pública e entidades acadêmicas. O webinar conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMT. 

O seminário tem como público-alvo membros do Ministério Público, da magistratura, da OAB, especialmente os que atuam perante o Tribunal do Júri e na área militar, e agentes da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil).  

No dia 18, às 8 horas, o evento terá início com o painel “Considerações acerca da Segurança Pública de Mato Grosso”. O tema será apresentado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e terá como debatedores o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MT, Antônio Roberto Monteiro de Moraes, o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus e o juiz de Direito Geraldo Fidelis. 

A primeira aula do webinar trará o tema “Atribuições investigativas dos órgãos de segurança – PJC e PM”, e como palestrantes o coronel PM Daniel Lipi Alvarenga e o delegado de Polícia Fausto Freitas da Silva. O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues Filho, o advogado Waldir Caldas e o defensor-público Maicon Vendrúsculo atuarão como debatedores. 

Para encerrar o primeiro dia do seminário, às 10h50 começa a segunda aula com o tema “Dos procedimentos básicos de colheita de prova e preservação do ambiente pós delito”. Ela será ministrada pelo diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, que contará com os debatedores advogada criminalista Regina Dessunte, o professor de Direito Público Marcelo Horn e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula. 

O seminário tem sequência no dia 19 de maio, a partir das 8h30, com a terceira aula, sobre “Dos tratados e convenções internacionais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos”. A aula será ministrada pela promotora de Justiça Marcelle Rodrigues Faria e terá como debatedores a juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes e o presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência de Mato Grosso, o advogado Wantuir Luiz Pereira. 

A quarta e última aula do webinar abordará “Da competência constitucional do tribunal do júri para processar e julgar crimes dolosos contra a vida e sua repercussão nas atribuições investigativas dos órgãos de Segurança Pública”. O palestrante será o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins e os debatedores serão o juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva e o presidente da Comissão Estadual de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, Leonardo Luis Nunces Bernazzoli. 

O webinar será realizado pela plataforma Zoom e será transmitido pelo canal do YouTube/ESA. 

Fonte: MP MT

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