MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Pichações do CV perdem espaço para sensibilização ambiental

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Em Itiquira, município distante 363 Km de Cuiabá, o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal que pichações do Comando Vermelho fossem substituídas por mensagens de estímulo à proteção da natureza. A proposta visa combater as ações simbólicas do crime organizado e, ao mesmo tempo, promover a conscientização ambiental.

Citações de Manoel de Barros, Leonardo da Vinci, Rachel Carson, Mahatma Gandhi, Martinho Lutero, Maire Cure, Henry David Thoreau, entre outros, passaram a ocupar posições de destaques em muros da cidade.

“Um dos recursos de que se vale o crime organizado é o esforço de se promover, por meio da exibição de armas, veículos e, ainda, a pichação de locais públicos de grande visibilidade, visando afrontar o Estado e intimidar a população em geral. Assim, é de enorme importância que ações sejam empreendidas para frustrar esse esforço do crime organizado de se projetar na esfera simbólica”, ressaltou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Os fundamentos da proposta, segundo ele, estão na Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (artigo 144, caput). E também no artigo 225: “incumbe ao Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Confira algumas das frases:

“Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade.”
Leonardo da Vinci

“A natureza é o único livro que oferece conteúdo valioso em todas as suas folhas.”
Goethe

“É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve.“
Victor Hugo

“A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.”
Mahatma Gandhi

“Se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.”
Martinho Lutero

“Eu fui aparelhado para gostar de passarinhos. Tenho abundância de ser feliz por isso.”
Manoel de Barros

“Quando as aves falam com as pedras e as rãs com as águas – é de poesia que estão falando.”
Manoel de Barros

“Qual é a utilidade de uma casa se você não tem um planeta tolerável para colocá-la?”
Henry David Thoreau

“Mas o homem é uma parte da natureza, e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo.”
Rachel Carson

“Durante toda a minha vida, as novas visões da Natureza me fizeram alegrar como uma criança.”
Marie Curie

“Nossa tarefa deve ser nos libertar… ampliando nosso círculo de compaixão para abranger todas as criaturas vivas e toda a natureza e sua beleza.”
Albert Einstein

“Destruir uma floresta tropical para obter ganhos econômicos é como queimar uma pintura renascentista para preparar uma refeição.”
Edward O. Wilson

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Justiça defere liminar, mantém embargo de loteamento e suspende vendas 

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A Justiça deferiu liminar pleiteada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) e determinou a manutenção do embargo administrativo do empreendimento “Loteamento Chácaras Casonatto”, bem como a imediata suspensão das vendas e veiculação de propaganda dos lotes. Estabeleceu que o Município realize auto de constatação quanto à situação atual do empreendimento e que proceda com o acompanhamento do empreendimento, e que os requeridos apresentem a relação de eventuais vendas de lotes da área em questão, no prazo de 30 dias. 

Além disso, o juízo da 1ª Vara Cível da comarca decretou a indisponibilidade da área objeto do loteamento rural. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em razão do parcelamento irregular de solo (para formação de chácara de recreio/lazer), bem como de danos ambientais, praticados pelos quatro requeridos, em zona rural do município. Conforme a inicial, as irregularidades foram noticiadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). 

Durante fiscalização in loco, a Sema constatou a subdivisão do terreno em lotes, com a existência de infraestrutura associada ao parcelamento do solo, tais como abertura de vias não pavimentadas, demarcação dos lotes e rede de distribuição de energia elétrica. Em alguns lotes foram constatadas edificações em construção. O Ministério Público instaurou inquérito civil e requisitou que os requeridos apresentassem esclarecimentos e os documentos autorizadores e/ou licenças que permitiam o parcelamento do solo para fins urbanos e a comercialização. 

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sama), o MPMT também requisitou informações e providências sobre o condomínio e recebeu como resposta que “nunca houve nenhum protocolo de solicitação de parcelamento do solo do referido empreendimento, ou seja, trata-se de um loteamento clandestino”. 

De acordo com a inicial, técnicos do Município ainda constataram “relevante supressão de vegetação natural, cujo parcelamento do solo não obedece à fração mínima do módulo rural permitido para a região, que é de 4 hectares para Lucas do Rio Verde-MT, divisas com cercamento de madeira e arame, o que caracteriza ilegalidade na conformação de lotes contíguos e área de acesso ao Rio Verde, edificações destinadas a habitações unifamiliares e a presença de estaqueamento com demarcações de lotes e outras áreas, o que demonstra a intenção dos proprietários em ampliar o parcelamento ilegal”. 

A Sema e a Sama determinaram a suspensão das atividades ilegais, contudo o termo de embargo e a notificação foram descumpridos e a construção continuou. “Os demandados retomaram as obras do Loteamento denominado Chácaras Casonatto e fizeram, mais uma vez, em total desrespeito à legislação aplicável, bem como à Notificação nº.: 1644/2021 da Sama e do Termo de Embargo/Interdição 21174045 da Sema, já que, até o presente momento, inexistem informações acerca do cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos ambientais”, narrou o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, ao propor a ação.  

Foto: Prefeitura Municipal. 

Fonte: MP MT

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