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PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o dono do BTG Pactual, André Esteves, para apurar a prática do crime de uso indevido de informação privilegiada.

A partir do envio do pedido de inquérito, agora a PGR deverá analisar e informar ao STF se há elementos para apurar o caso. O pedido de investigação foi feito pela Associação Brasileira de Imprensa.

“Para quem não sabe, o secretário do Tesouro [do Ministério da Economia] acabou de renunciar, com mais 3 outros, tem mais 4 ameaçando. E eu atrasei um pouquinho porque o presidente da Câmara me ligou para perguntar o que eu achava”, disse André Esteves a investidores em áudio enviado no fim de outubro, após debandada no Ministério da Economia .

A Bolsa de Valores foi fortemente impactada pelas mudanças na pasta chefiada por Paulo Guedes. Após a sinalização de que o governo furaria o teto de gastos, alguns secretários pediram para sair, e o mercado reagiu mal à notícia. Tendo a informação antes da imprensa e da sociedade, os investidores poderiam se antecipar e pensar no que fazer antes dos ‘competidores’ no mercado financeiro.

A fala de André Esteves foi feita durante um evento com cerca de 30 pessoas, e vazou. Ele também defendeu a independência do Banco Central e citou conversas com ministros do STF sobre isso. À época, o Banco Central minimizou o ocorrido e disse que que a prática é “comum no mundo todo”.

Agora, a PGR deve apurar, após o pedido de Rosa Weber, se realmente “não tem nada” ou se há crime de uso indevido de informação privilegiada. Na prática, cabe avaliar se os investigadores se beneficiaram da informação recebida por Esteves, que teve contato com ministros do STF, Arthur Lira e Roberto Campos Neto.

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Brasil reduzirá IOF de transações com moeda estrangeira ainda este ano

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Brasil reduzirá IOF de transações com moeda estrangeira ainda este ano
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasil reduzirá IOF de transações com moeda estrangeira ainda este ano

As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias.

O corte do imposto abrangerá quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo. O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. O terceiro englobará operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.

A medida foi exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo. Nesta semana, a organização internacional  formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.

As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

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De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a eliminação do IOF sobre transações com o exterior tem o objetivo de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação. Essa multiplicidade, explicou a pasta, favorece determinados tipos de transação em detrimento de outros e discrimina agentes econômicos que desejam operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).

A adesão mais recente ocorreu ontem (27), quando o Brasil se comprometeu a adotar as recomendações da OCDE no tema “Crianças no ambiente digital”. Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

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