JUSTIÇA

PGR pede abertura de inquérito sobre conduta de ministro da Saúde

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (23) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. A cidade registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada.

A demanda por oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde do Amazonas chegou a superar a média diária de consumo em mais de 11 vezes, o que agravou a situação nos hospitais, principalmente naqueles onde são atendidos pacientes com a covid-19. Centenas de pacientes tiveram que ser transferidos para outros estados.

O pedido de inquérito foi feito após representações formuladas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares. A solicitação ao STF cita o documento Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

“Sustenta existirem indícios de que a pasta comandada pelo representado teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio hospitalar de que faltariam, no mês de janeiro de 2021, cilindros com o gás comprimido nos nosocômios da capital do Estado do Amazonas”, argumentou Augusto Aras.

Segundo a petição, em relação às prioridades do ministério em meio à crise, a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio.

Aras solicita ao Supremo a oitiva do ministro e o envio dos autos para a Polícia Federal, para a adoção das medidas investigativas cabíveis.

Procurado pela imprensa, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para posterior manifestação.

Fundo Epidemiológico

Na sexta-feira (22), o Ministério da Saúde informou que o governo federal vai criar um Fundo Epidemiológico para reforçar a imunização contra a covid-19 e frear o avanço da pandemia no estado do Amazonas, em função do colapso no sistema de saúde por causa da disseminação do novo coronavírus.

“O Fundo Epidemiológico foi elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e destina uma cota das novas doses de vacinas para a região que estiver mais impactada pela pandemia no período analisado. Neste momento, as doses serão destinadas ao Amazonas”, informou o ministério, em nota.

Comitê de crise

A pasta montou, em Manaus, um Comitê de Crise – o Centro de Operação de Emergência – em parceria com o governo do estado, e mantém equipes permanentes atuando nos diversos setores do controle da epidemia. 

São desenvolvidas ações estratégicas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em Manaus. Entre elas, está a construção de uma enfermaria de campanha, e para isso o ministério vai ampliar em mais 50 o número de leitos clínicos. O ministério também vai enviar mais de 100 profissionais pelo programa Mais Médico Brasil para atuar na cidade e está na linha de frente da logística para o reabastecimento de oxigênio em Manaus, tanto no transporte quanto na requisição e instalação de usinas nos hospitais. 

O ministério vai trazer e implantar no estado 12 usinas geradoras de oxigênio, sete delas requisitadas junto a empresas brasileiras e que estão chegando a Manaus. Duas já foram instaladas para atender a Enfermaria de Campanha, que vai ampliar em mais 50 o número de leitos do Hospital Delphina Aziz. As duas usinas têm capacidade para produzir 26 metros cúbicos de oxigênio por hora, suficientes para atender os 50 leitos clínicos da enfermaria de campanha.

A pasta informou ainda que está atuando no deslocamento de pacientes para outros estados brasileiros e apoio na atenção básica na capital amazonense.

Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

Judiciário busca se aproximar do cidadão por meio da inovação

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Pensar soluções para entregar um serviço eficiente e justo ao cidadão, com acesso democrático, é o objetivo das estruturas dedicadas à inovação no Judiciário. Para os palestrantes do painel “Estruturas e Práticas Inovadoras no Poder Judiciário”, realizado no segundo dia do webinário Justiça 4.0, os laboratórios de inovação têm fomentado discussões, criado projetos e incentivado uma cultura de inovação voltada ao melhor atendimento do jurisdicionado. Para Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e que esteve à frente da organização do evento, “a inovação no Judiciário representa lançar luz naquele que busca os serviços judiciais para, partindo dele, serem buscados meios de atendimento eficazes e garantidores de uma efetiva prestação jurisdicional”.

Conforme palestrantes, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) serviu para apressar o movimento tecnológico na Justiça, repensando sua relação com o usuário. Com as inovações tecnológicas, a Justiça verifica que é possível uma prestação de serviços mais eficiente e econômica. “São importantes a digitalização e o desenvolvimento de sistemas e, para transformar o Judiciário em 100% digital, é preciso ter análise, desenhar modelos que permitam o acesso à Justiça e tragam celeridade e eficiência”, afirmou a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3), Luciana Ortiz, precursora das iniciativas de laboratórios de inovação no Judiciário.

Criados dentro da estrutura dos tribunais, os laboratórios se consolidam como um espaço para também testar as soluções criadas. O trabalho em rede, envolvendo a participação de outros laboratórios, a troca de experiências e o uso de técnicas de design thinking fortalecem a disposição das instituições em pensar formas inovadoras de prestar o serviço, tanto ao público que tem acesso às ferramentas tecnológicas, quanto ao que não tem. “Os laboratórios de inovação têm abraçado essa nova perspectiva de pensar e fazer o serviço público a partir de um olhar diferente, empático, colaborativo, que pergunta qual foi o erro e busca solucioná-lo”, afirmou Luciana Ortiz.

Os laboratórios de inovação têm trazido ideias que podem contribuir com o acesso à justiça. Como afirmou o representante do Laboratório do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Faustino Macedo Ferreira, os projetos desenvolvidos buscam melhorar o fluxo de atendimento, consultas processuais simplificadas e a emissão de certidões. Em março, o TJPE dará início aos testes para instalar totens em fóruns e shoppings para a emissão de certidões. “Pensamos em como entregar uma Justiça mais efetiva ao usuário, repensando a ação e a metodologia do Judiciário junto à sociedade. A ideia é diminuir ou acabar com o distanciamento do modelo de negócio do Judiciário, trazendo-o para a realidade do século XXI.”

Associações

Para as associações de magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – a inovação só faz sentido se o objetivo é o acesso democrático, amplo e eficiente. Os laboratórios de inovação, segundo o representante da AMB, juiz Ângelo Vettorazi, trazem ideias sobre a governança, usando a tecnologia para levar o melhor serviço. “É preciso estar em forma física para atender às questões jurídicas? O que implica em eficiência e economia para o Judiciário? E isso implica em melhorias para o usuário? Essas e outras questões exigem uma nova forma de pensar.”

A presidente da Anamatra, Noêmia Porto, reforçou que a Justiça atua em um contexto de “inovação, revolução tecnológica, atuação em rede, com capacidade de comunicação, gestão de tempo e respostas eficazes em tempo real”, mas a inclusão digital da população ainda é insuficiente. Esclareceu que o laboratório instituído na Anamatra visa contribuir “com as inovações administrativas dos tribunais, com foco em uma gestão democrática e democratizante”.

Já o representante da Ajufe, juiz Antônio Cesar Bochenek, lembrou que o reconhecimento de boas práticas e o incentivo à formulação de projetos e soluções inovadoras para a Justiça são reflexos de uma mudança de cultura, que é reforçada pelo avanço tecnológico, com a robotização da Justiça e a necessidade de inovar.

Práticas

Experiências práticas também foram apresentadas no webinário Justiça 4.0. Criado em 2018, o InovarES é um espaço da Justiça Federal do Espírito Santo, unidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nele, são realizados estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos de inovação voltados para a resolução de problemas complexos, com uso de técnicas colaborativas, como design thinking e modelagem de negócios. O objetivo é criar novos serviços e processos de trabalho ou reformular os já existentes, com estímulo às novas ideias e à troca de experiências, estimulando a descoberta de possibilidades.

A juíza do TRF2 Cristiane Conde explicou que a inovação não se restringe apenas à tecnologia, mas também desenvolve talentos. “É um espaço de cocriação, onde você vai poder desenvolver essas metodologias. Usamos muito a ferramenta design thinking. Estudamos para isso. Todos temos essa parcela de criatividade, basta ter treinamento para poder inovar. E o espaço é importante, porque o Poder Judiciário ainda é muito hierarquizado.”

Proteção ambiental

Já o JusClima2030 remete à ação do Poder Judiciário contra a mudança global do clima. O foco da atuação relaciona-se à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 7 (energia acessível e limpa), 13 (ação contra a mudança climática) e 15 (vida terrestre).

A magistrada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rafaela Santos da Rosa contou que estão sendo compiladas todas as ações positivas relacionadas ao tema, como o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. “A proposta é que o laboratório chegue ao desenvolvimento de uma nova resolução, de novas segmentações que levem em consideração todos esses fatores.”

Webinário Justiça 4.0

O seminário on-line realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou um pacote de ações que a Justiça brasileira tem empreendido para inserir o Judiciário no contexto da inovação, o que alcança a tecnologia, mas nela não se exaure. Está em transformação a forma de acesso do cidadão aos serviços jurisdicionais e, ainda, o trabalho e o cotidiano de magistrados e servidores.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, fechou o segundo dia de debates do webinário Justiça 4.0 afirmando que a magistratura é capaz das inovações, avançando para um novo patamar. “Estamos definitivamente em um novo estágio no serviço público. E estamos muito além do que poderia se imaginar há um ano.”

Ele apresentou dois questionamentos para a reflexão dos participantes do encontro. O primeiro é de que forma os laboratórios de inovação poderiam trabalhar para ajudar o CNJ na implantação das iniciativas do Justiça 4.0. E o segundo, de que forma os laboratórios podem ser integrados às ações do CNJ, não só ao Justiça 4.0, como ao Observatório de Direitos Humanos e ao Observatório do Meio Ambiente.

Entre as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, coordenado pelo CNJ, destacam-se o Juízo 100% Digital, por viabilizar que atos processuais sejam realizados em ambiente totalmente digital , a integração em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e o DataJud, base nacional dos dados estatísticos da Justiça brasileira.

Agência CNJ de Notícias

Reveja o segundo dia do webinário Justiça 4.0 no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ (clique na foto para acessá-la em diversas resoluções)
25-02-2021 - Justiça 4.0 e Inovação no Poder Judiciário

Fonte: CNJ

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