POLÍTICA NACIONAL

PGR diz ter desarquivado ação contra Bolsonaro por divulgação de cloroquina

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

 A  Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da  divulgação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como “tratamento precoce da Covid-19” — medicamentos comprovadamente ineficazes.

A informação sobre o desarquivamento da “notícia de fato” contra Bolsonaro consta em uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, à  ministra Rosa Weber em que pede o arquivamento de uma ação apresentada pelo PDT a respeito do mesmo assunto.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo o partido, o presidente, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, deu início a campanhas publicitárias para estimular a utilização de tratamento precoce e do “kit-covid”, através de infuenciadores digitais.

Segundo Aras, a partir da provocação feita por meio da ação do PDR, “determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar” da notícia de fato instaurada em desfavor de Bolsonaro “em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos”.

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Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina
Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina


“Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”, diz a PGR.

A ministra Rosa Weber encaminhou à PGR a notícia-crime do PDT no último dia 13 de maio. É ela quem determinará se arquiva ou não a ação.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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