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PGE alerta contribuintes via SMS sobre débitos em dívida ativa

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou esta semana a cobrança de débitos de dívida ativa via mensagem de texto no celular (SMS).  A medida visa alertar o contribuinte para que possa negociar a dívida e evitar que tenha o nome negativado nos órgãos de proteção de crédito (SPC/SERASA).

A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere como IPVA, Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação(ITCD), multas com a Sema, Procon e Ager.

As multas ambientais também serão informadas nas notificações. Já foram enviadas mensagens de alerta para 106.88 mil contribuintes (pessoa física) e 4.074 mil (pessoa jurídica). Os débitos são de inadimplências geradas até 2016 e também as que foram geradas no período de 2017 a 2020.

Nestes dois últimos citados não há benefícios de descontos para negociar, mas a opção de parcelamento em até 36 vezes. De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a ferramenta está em fase de implantação e muitos contribuintes ainda têm dúvidas se a informação é verdadeira.

“Não é fake. Esta é mais uma ferramenta adotada pela Procuradoria para dar agilidade ao atendimento e recebimento, bem como evitar a restrição em órgãos de negativação. Desde o final do ano passado foi contratada uma empresa para fazer este serviço de atualização cadastral, encaminhamentos das dívidas e informar sobre a negativação antecipadamente, mas por conta da pandemia, optamos por utilizá-la somente agora. É importante destacar que não fazemos cobrança e nem recebemos multas de trânsito, esta é feita somente pelo Detran”, explicou.

Após o envio do SMS, se o contribuinte não for localizado, a próxima etapa é o aviso por e-mail e correspondência pelo Correio. Conforme levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, atualmente 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa na PGE.

Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, pode acessar o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito também em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.

A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o cidadão com débitos até o ano de 2016 pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multas.

Negativação

Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica. Antes do envio para a dívida ativa há todo o trâmite administrativo no órgão/secretaria em que o débito foi originado, com notificação ao devedor inclusive.

Por isso a necessidade de o contribuinte manter atualizado seus endereços e telefones de contato para o fim de localizá-lo e orientá-lo sobre a situação. Em casos de troca de titularidade do veículo, por exemplo, a documentação deve ser repassada ao Detran o quanto antes para evitar transtornos.

Dívida Protestada

Quanto ao protesto o contribuinte recebe do cartório notificação para regularizar o débito, antes da sua efetivação, que segue com o boleto para quitação do débito. Todos os meses a PGE envia para a Central de Remessa de Arquivo-CRA os títulos. A central distribui para os Cartórios de Protesto de Mato Grosso, de acordo com a cidade de domicílio do contribuinte. O cartório emite notificação para o contribuinte fixando (três) dias para pagar, sob pena de ultrapassado o prazo o título ser protestado.

Ressalta-se que vai ao protesto quando não há a quitação da dívida informada previamente em função de infrações fiscais ou alguma negligencia em atualizar dados cadastrais de transferência de titularidade de bem, como no caso do IPVA.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

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Governo assina contratos para pavimentação e melhorias de 140 km da MT-100

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou contratos para realização dos serviços de melhoria, adequação da capacidade e segurança, além de pavimentação de um trecho da MT-100, na região do Araguaia, em Mato Grosso. As obras serão realizadas em uma extensão de 140 quilômetros da rodovia e serão investidos R$ 79 milhões para as melhorias.

Será realizada a pavimentação de um trecho de 29,3 quilômetros, entre os municípios de   Araguainha e Ponte Branca, além de outros 20 quilômetros do entroncamento da MT-463, em Ponte Branca, até o acesso ao município de Ribeirãozinho. Para executar essa obra, o Governo assinou contrato com a Construtora São Cristóvão Ltda e o investimento será de R$ 55,6 milhões.

Ainda na MT-100, também serão executados os serviços de melhoramento em 45,4 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso à cidade de Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu. O contrato foi assinado junto à empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda e serão investidos R$ 23,4 milhões.

Obra vai oncluir pavimentação da MT-100 entre Araguainha e Ponte Branca 

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a MT-100 é considerada uma rodovia estruturante na região do Araguaia, já que interliga os municípios do Vale do Araguaia a região até o Sul de Mato Grosso, sendo muito utilizada para o escoamento de grande parte da produção agrícola.

Por isso, segundo o secretário, são necessárias as obras para garantir a trafegabilidade dos usuários da rodovia, especialmente em trechos onde hoje o asfalto é considerado de péssimo estado para o tráfego e em outros pontos onde a pavimentação foi iniciada há anos, paralisada e não concluída.

“Vamos realizar as melhorias nesse trecho da rodovia, que somado a todas as obras que já estamos realizando na MT-100, vai permitir o escoamento da produção do agronegócio, através da continuidade da MT-100 em direção ao município de Alto Taquari, até a divisa de Mato Grosso do Sul, tornando-se fundamental para o acesso ao Porto de Santos, em São Paulo”, afirmou o secretário.

Ponte de concreto sobre o rio Ouro Fino, na rodovia MT-100

Outras obras

Além da obra a ser iniciada, novas melhorias na MT-100 já estão em andamento.  Entre elas, a construção da ponte de concreto sobre o rio Tinhoso, localizada na MT-100 no município de Pontal do Araguaia, que terá 50 metros de extensão. Além da ponte, também serão executadas as obras de encabeçamento das cabeceiras, em uma extensão de 1,93 quilômetro. Serão investidos R$ 4,5 milhões para a realização dessas melhorias.

 Está em andamento a construção de outras  quatro pontes de concreto na MT-100, sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, em Barra do Garças, além do Córrego Sete Voltas, em Ponte Branca, e o Rio Claro, em Alto Araguaia. Os investimentos somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Também está em andamento a pavimentação de 18 quilômetros da MT-100, do trecho que vai do fim da pavimentação no município de Torixoréu até o início da pavimentação para Pontal do Araguaia. Este trecho é o único que falta ser pavimentado para interligar os municípios por via asfaltada. Serão investidos R$ 19 milhões nessa obra.

Fonte: GOV MT

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