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PF repudia reajuste linear de 5% proposto por Guedes: “Omissão”

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Polícia Federal publica nota de repúdio a Guedes
Lorena Amaro

Polícia Federal publica nota de repúdio a Guedes

A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) publicou nesta terça-feira (22) uma nota de repúdio à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu dar um reajuste linear de 5% a todos os servidores federais.

No documento, a entidade diz estar frustrada com o valor do aumento, considerando baixo, e com a “omissão do governo federal”, que ainda não assinou a Medida Provisória de Reestruturação das Carreiras Policiais Federais. Em dezembro de 2021, o Congresso aprovou o orçamento de 1,7 bilhão para aumento salarial e reestruturação de carreiras dos policiais. Como a perspectiva era de que a mudança beneficiaria apenas os agentes da PF, outras categorias passaram as últimas semanas planejando paralisar os serviços.

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Agora, é a própria Polícia Federal que articula possíveis paralisações, assunto que ainda será decidido em outra reunião no dia 2 de maio. A entidade considera que a reestruturação de carreiras é essencial para o funcionamento do órgão, por isso, aprovou nesta terça-feira (19) um indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização. Além disso, a ADPF irá realizar uma mobilização em frente a todas as unidades da PF espalhadas pelo país.

Apesar do governo ter prometido o reajuste, o ministro da Economia argumenta que o aumento exclusivo aos policiais em ano eleitoral é considerado uma tentativa de buscar votos em um segmento específico. “O que a lei eleitoral permite é que haja aumentos lineares, não diferenciados, e que possam tratar apenas da reposição no ano”, explicou Guedes em coletiva de imprensa nos Estados Unidos, onde cumpre agenda oficial.

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A ADPF, no entanto, justificou que a Lei Eleitoral o aumento linear para todos os servidores públicos, contanto que não a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral não seja excedida, no prazo de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleito, que foi encerrado em 5 de abril.

“No entanto, nos casos de reestruturação de carreiras, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite alterações dentro prazo de 180 dias antes do final do mandato do presidente da República, ou seja, em 4 de julho”, diz a ADPF.

O órgão também afirma que um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pedido pelo Ministério da Economia, atestou a legalidade da reestruturação.

Insatisfeita com a situação, a ADPF diz que o governo usou “a valorização da segurança pública e da excelente imagem da Polícia Federal” como ferramenta publicitária e de marketing político”. Diante da situação, o órgão prometeu que os policiais não ficarão “inertes” caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpra o compromisso que assumiu.

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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