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PF investiga irregularidades no uso de recursos do Fundeb em São Paulo

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), em 2015, pela prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo.

A PF investiga o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar, quando empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o caráter competitivo.

Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que não possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.

No caso investigado, três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa foi vencedora de itens dos quatro lotes registrados, no valor total de mais de R$ 4,6 milhões.

Além de ter vencido o certame mediante fraude, através da análise dos documentos juntados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de cerca de R$ 622 mil, cujo prejuízo fora suportado pelo erário público.

Diante de tais fatos, a Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu seis mandados de busca e apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos/SP.

O nome da operação vem da mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Policiamento é mantido nos complexos do Jacarezinho e Muzema, no Rio

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A Polícia Militar (PM) mantém hoje (20) 250 homens na comunidade do Jacarezinho, zona norte da capital, e 100 na comunidade da Muzema, na zona oeste, onde cerca de 1.300 policiais militares e civis realizaram ontem (19) ações operacionais integradas. A ação visa a retomada de território nas duas áreas da cidade que sofrem influência do tráfico e de milícias. Nos locais, o governo fluminense pretende iniciar a implantação de um programa de segurança pública aliado a intervenções urbanísticas e sociais.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o momento, não houve alteração nesta quinta-feira (20). Já a Polícia Civil disse que, nesta segunda etapa da operação, ela dá seguimento ao “seu papel de polícia judiciária no processo de inteligência e investigação”, enquanto os policiais militares permanecem baseados nas comunidades.

A ação conjunta na área do Jacarezinho e adjacências foi iniciada ao amanhecer de ontem (19), com o ingresso no terreno de tropas de três unidades do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar: Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia de Choque (BPChq ) e Batalhão de Ações com Cães (BAC).

Foram mobilizadas também tropas da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e de unidades operacionais do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), responsáveis por parte da zona norte, centro e zona sul do município do Rio de Janeiro.

Mandados

Os policiais civis entraram na comunidade do Jacarezinho para cumprimento de 42 mandados de prisão contra criminosos da facção atuante no tráfico local, 13 de busca e apreensão de adolescentes e um de busca e apreensão de um maior de idade. Uma aeronave da Polícia Civil também foi empregada, fazendo sobrevoos na área para dar apoio aos policiais que atuavam no terreno.

No complexo da Muzema, que engloba as comunidades da Tijuquinha e do Banco, a operação começou por volta das 10h, com a chegada de policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e de unidades operacionais do 2º CPA, que atuam na zona oeste e parte da zona norte, além de grande contingente de policiais civis. Na área da Muzema, que sofre influência de milícias, a operação teve como foco o combate ao comércio ilegal de gás de cozinha, crimes ambientais e construções irregulares.

Nas duas ações, a Polícia Militar empregou cerca de 800 policiais e a Polícia Civil em torno de 500 agentes. Foram empregados veículos blindados e houve reforço no patrulhamento das vias expressas, especialmente as mais próximas aos dois complexos de favelas.

As duas ações foram monitoradas em tempo real no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os policiais devem permanecer nas duas comunidades por tempo indeterminado. Até ontem à noite, dois homens foram presos na Comunidade do Jacarezinho, sendo apreendidos material para embalo de drogas e entorpecentes. Na Muzema, 33 suspeitos foram conduzidos às 16ª e 42ª delegacias policiais.

O governador Cláudio Castro vai anunciar detalhes do programa de segurança pública aliado a intervenções urbanísticas e sociais no próximo sábado (22), em local e horário ainda a serem definidos.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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