POLÍCIA FEDERAL

PF investiga esquema de sonegação tributária que envolvia fiscais federais em São Paulo

Publicado


São Paulo/SP – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagraram  hoje (22/10) a Operação Triuno, respectivamente 8ª, 9ª e 10ª fases da Operação Descarte, com o objetivo de obter provas e identificar outros autores dos crimes de corrupção, associação criminosa, sonegação tributária, embaraço à investigação que envolva organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e elaboração e uso de documento ideologicamente falso.

 

Policiais federais dão cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão: um na cidade do Rio de Janeiro/RJ, dez em São Paulo/SP, dois em Barueri/SP e um em Santo André/SP.

A partir da análise da documentação apreendida em um escritório de advocacia especializado em operações simuladas de prestação de serviços e/ou fornecimentos de produtos, foram identificados três grupos empresariais que se utilizaram desses serviços para obtenção de recursos em espécie para pagamento de propina a três fiscais federais e a um fiscal estadual.

A investigação contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal e confirmou que três auditores fiscais fiscalizaram duas empresas em 2014 e 2015. Elas simularam a contratação do escritório de advocacia e de empresas de assessoria ligados aos auditores, para prestação de serviços jurídicos e de consultoria para pagamento de R$ 4,7 milhões.

Esses valores foram convertidos em dinheiro em espécie, mediante sucessivas transferências para empresas controladas ou relacionadas ao escritório de advocacia até chegar a empresas controladas por doleiros, para pagamento aos três fiscais que, supostamente, não incluíram todos os tributos devidos nas autuações lavradas em razão das mencionadas fiscalizações.

Em novas fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil para confirmar essas simulações de serviços, foi identificado que outra empresa de um dos grupos empresariais efetuou o pagamento de mais R$ 26 milhões entre 2013 e 2017 por serviços de corretagem de planos de saúde que não foram efetivamente prestados pela falta de capacidade técnica e operacional da empresa contratada.

São apurados diversos fatos criminosos de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), sonegação tributária (art. 1º e seus incisos da Lei 8.137/90), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), embaraço à investigação de crime que envolva organização criminosa (artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333 do Código Penal), evasão de divisas (artigo 22, da Lei nº 7.492/1986), falsidade ideológica e apresentação de documento ideologicamente falso (artigos 299 e 304, do Código Penal).

 

A entrevista coletiva com representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal do Brasil será, às 11h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (R. Hugo D’Antola, 95 – Água Branca, São Paulo – SP). Além da coletiva presencial aberta aos jornalistas, transmitiremos ao vivo pelo Instagram, através do endereço @pfsaopaulo

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013

[email protected]

 

 

*** O nome da operação advém do fato de estarem envolvidos três fiscais federais e um fiscal estadual, bem como o fato de serem três investigações conexas, relacionadas a três empresas, que deram ensejo a uma única operação.

 

Comentários Facebook
publicidade

POLÍCIA FEDERAL

Polícia Federal prende suspeito de invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral

Publicado


Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (28), a Operação Exploit* tendo como objetivo desarticular a associação criminosa que teria promovido os ataques hackers ao TSE no primeiro turno das Eleições 2020, com o acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos do TSE. As ações se desenvolvem com a cooperação da Polícia Judiciária Portuguesa – Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além disso, em Portugal, são cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão. Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020.

A Polícia Federal apura o acesso ilegal aos dados de servidores públicos divulgados no dia 15/11, além de outras atividades criminosas do grupo.
Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições (9.504/97).

Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.  

* Um exploit é uma parte de software, um pedaço de dados ou uma sequência de comandos que tomam vantagem de um defeito a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto no software ou hardware de um computador ou em algum dispositivo eletrônico.

 

Comunicação Social da PF

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana