POLÍCIA FEDERAL
PF e CGU atuam contra desvios de recursos públicos destinados à educação
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (23/7), a Operação Robótica, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre desvios de recursos públicos destinados à educação. Ação cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Serrinha/BA e Recife/PE.
As investigações apuram possíveis irregularidades em contrato no valor de R$ 8,8 milhões para aquisição de kits de robótica e de livros destinados aos alunos de uma rede municipal de ensino, custeada com recursos provenientes dos Precatórios do FUNDEF e de repasses regulares do FUNDEB.
Elementos reunidos até o momento indicam a ocorrência de direcionamento da contratação, simulação de pesquisas de preços, superfaturamento decorrente de sobrepreço e da não entrega de parte dos itens contratados, além de possíveis desvios de recursos públicos e desvio de finalidade na utilização dos equipamentos adquiridos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato administrativo e peculato-desvio mediante superfaturamento e pagamento por itens não entregues, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das investigações.
As análises realizadas até o momento apontam indícios de superfaturamento estimado em, aproximadamente, R$ 3,4 milhões. A investigação teve início em 2023 e é conduzida pela Polícia Federal com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF combate fraude em benefício de servidor público federal
Goiânia/GO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/7), a Operação Vínculo, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal no âmbito de investigação que apura a obtenção e a manutenção fraudulenta de pensão por morte de servidor público federal.
As investigações indicam que uma pessoa teria obtido o benefício mediante a apresentação de documentação ideologicamente falsa para comprovar a existência de união estável, permanecendo no recebimento indevido dos valores por, aproximadamente, 11 anos.
O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 1 milhão, montante que poderá ser atualizado ao término das investigações.
Os fatos apurados podem caracterizar, em tese, os crimes de estelionato qualificado praticado em prejuízo da Administração Pública, falsidade ideológica e uso de documento falso, sem prejuízo da apuração de outras infrações penais eventualmente identificadas no curso das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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