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Pesquisadores apresentam resultados de estudo sobre cadeia produtiva da castanha

A atividade inibe a entrada de invasores que exploram recursos da floresta, contribuindo para a sua conservação

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Pesquisadores apresentam resultados de estudo sobre cadeia produtiva da castanha

Uma das etapas da pesquisa no programa em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é retornar para a comunidade o conhecimento produzido nos cursos de mestrado e doutorado. 

 

Com esse objetivo, nos dias 24 e 25 de maio, professores e alunos de pós-graduação de Cáceres promoveram encontro com as pessoas envolvidas na extração e comercialização da castanha do Brasil, em Itaúba (a 600 km de Cuiabá). A atividade é tão relevante para a economia local que o município é conhecido como “capital estadual da castanha”.

 

Mais de 70 pessoas da comunidade se reuniram na Escola Estadual Papa João Paulo II para ver a apresentação dos resultados da pesquisa de mestrado, denominada “Castanha no município de Itaúba, Mato Grosso: um retrato do conhecimento etnobotânico e comercialização nas margens da BR 163”, de autoria da agora mestra Sonia Aparecida Luciano Ferreira.

 

A área de abrangência da pesquisa incluiu as margens da BR 163, onde estão localizados os pontos de venda de castanha, locais de mata de castanha e zona urbana, onde foram contatadas as pessoas que fazem o manejo do produto em suas residências.

 

Cerca de 40 atores sociais do município colaboraram com a pesquisa, entre eles, pessoas ligadas à comercialização de castanha, quebradeiras e um produtor de mudas. São eles que conhecem, explicam e recriam as suas tecnologias no interior das comunidades.

 

“Compartilhar o resultado da pesquisa, interpretado à luz das concepções teóricas, com os grupos sociais envolvidos é mais do que uma obrigação da Universidade. Ao longo dos últimos anos, tem se constituído em ricos momentos de estreitamento dos laços entre os saberes dos povos e o acadêmico”, disse a professora orientadora da pesquisa, Maria Antonia Carniello.

 

Para além dos castanhais- A cadeia produtiva da castanha compreende, desde o ambiente natural, até o produto final e sua comercialização. A pesquisa aponta que a atividade possibilita o entendimento do uso da floresta de forma rentável, sustentável e proporciona a manutenção da biodiversidade.

 

“A presença dos castanheiros nos castanhais inibe a entrada de invasores em busca de explorar recursos da floresta, contribuindo para a conservação desta e de outras espécies nativas da Amazônia”, escreve Sonia Aparecida Ferreira.

 

As práticas adotadas pelos castanheiros estão associadas ao conhecimento acumulado por intermédio da vivência nas matas, que são anteriores ao advento da castanha como fonte comercial. Também são orientadas por manuais do Ministério da Agricultura sobre boas práticas de manejo para o extrativismo vegetal sustentável orgânico.

 

“Com 13 anos do programa de Ciências Ambientais da Unemat, estamos focando cada vez mais na consolidação da relação da universidade com a sociedade”, disse a coordenadora, Áurea Regina Ignácio. 

 

Além do evento na escola, os pesquisadores da Unemat conversaram com feirantes em barraquinhas de vendas e nos castanhais. Também participou das atividades o professor Aumeri Carlos Bampi, que atua com Epistemologia Ambiental, Educação Ambiental para a sustentabilidade, Ciências Sociais e desenvolvimento regional.

 

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Área de garimpo terá que ser regularizada para voltar a extrair ouro em Mato Grosso

O descumprimento dessa obrigação implicará na incidência de multa específica de R$ 50 mil por fato.

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Operação investiga garimpo ilegal de ouro em fazenda e prende três pessoas por crimes ambientais

TAC impõe a pecuarista regularização de garimpo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotoria de Justiça de Itaúba (a 600km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pecuarista da região para regularizar a exploração aurífera na Fazenda Iporama. O compromissário reconhece ser o responsável pelo garimpo na propriedade, especificamente na área fiscalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apurou a infração ambiental.

 

Conforme o TAC, “o compromissário obriga-se a se abster de realizar qualquer atividade de lavra garimpeira de minério aurífero sem licenciamento ambiental (licença prévia de instalação e operação), paralisando as atividades sem possuir a devida licença na área referenciada” pelo Ibama. O descumprimento dessa obrigação implicará na incidência de multa específica de R$ 50 mil por fato.

 

O pecuarista também se comprometeu a providenciar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas (PRAD), além de obter as licenças prévias de instalação e de operação. Toda essa documentação deverá ser encaminhada ao MPMT. Em caso de descumprimento nos prazos e forma fixados, pagará multa diária no valor de R$ 500,00.

 

A título de dano ambiental não passível de recuperação, o compromissário deverá efetuar o pagamento de R$ 7,5 mil em prol de instituição que se habilitar no Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), em até 10 parcelas mensais. A título de dano moral coletivo também deverá pagar R$ 7,5 mil em benefício de entidade habilitada no Bapre.

 

O TAC, firmado pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A verificação da exploração aurífera pelo pecuarista não importa em reconhecimento do dano para fins de responsabilização em outras searas (administrativa e penal). O acordo também não importa o reconhecimento da multa estabelecida pelo órgão ambiental, nem anuência junto ao órgão ambiental da infração autuada.

 

Como funciona o Bapre: O Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) foi instituído em fevereiro de 2020 pelo Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a centralização das informações em nível estadual e facilitar a viabilização e destinação de recursos oriundos da atuação institucional. O ato administrativo disciplinando o cadastramento de entidades e projetos que poderão ser contemplados com verbas obtidas por meio de acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado no Diário Oficial do MP.

 

A inscrição é gratuita e deve ser feita em sistema próprio disponibilizado no site institucional (clique aqui). As iniciativas apresentadas poderão contemplar o desenvolvimento de ações específicas, entrega de produtos, serviços ou resultados. Iniciativas que contribuam para o fortalecimento das instituições que atendam a defesa de direitos ou interesses difusos ou coletivos também podem se inscrever. A centralização das informações também facilitará a fiscalização por parte do MPMT.

 

O formulário eletrônico de inscrição exige dos interessados informações relativas aos dados cadastrais e bancários do órgão ou entidade responsável pela execução do projeto; destinação dos recursos eventualmente recebidos; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), entre outras.

 

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