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Pesquisa no Centro de Documentação do TJRO ganha prêmio nacional de memória

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A pesquisa da historiadora Ana Carolina Monteiro Paiva sobre o trabalho e cotidiano na estrada de ferro Madeira-Mamoré foi premiada na categoria trabalho acadêmico no Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário. O estudo foi realizado no Centro Cultural e de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “Vejo o prêmio como um incentivo, para que mais pesquisadores visitem e explorem instituições como o Centro de Documentação do TJ, pois há um potencial de histórias a serem escritas, que contribuirão para a história de Rondônia e para a história do Brasil.”

Nascida em Porto Velho, Ana Carolina foi morar na Paraíba aos 14 anos. Filha de professora de português, concluiu mestrado em História pela Universidade Federal da Paraíba. Segundo ela, a ideia surgiu quando ainda escrevia o trabalho de conclusão de curso chamado “Os imersos na penumbra da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré”.

A pesquisadora estudou alguns aspectos do cotidiano dos trabalhadores da companhia da Madeira-Mamoré, a partir da estruturação de um sistema de controle e manutenção da força de trabalho, durante o período de construção e primeiros anos de funcionamento da ferrovia, de 1907 até 1919. Ela investigou os espaços de trabalho e moradia; atividades sociais como festas, desfiles e datas comemorativas; as mobilizações como a primeira greve de Porto Velho; conflitos; resistências à norma de comportamentos sociais; condutas desviantes; condições sanitárias e doenças, além da saúde física e mental dos trabalhadores.

Foram utilizadas diversas fontes históricas, como literaturas de viagens, poemas escritos pelos trabalhadores, documentos oficiais da empresa rodoviária, produções acadêmicas, relatos memorialísticos, jornais, relatórios médicos, mapas, telegramas e documentos judiciais como processos cíveis e criminais. “Voltei a Porto Velho duas vezes para fazer uma pesquisa presencial com essas fontes, visitei o Museu da Memória rondoniense e o Centro Cultural de Documentação Histórica, mas grande parte da pesquisa foi feita digitalmente, à distância”, conta Ana Carolina.

Ela afirma que o trabalho teve apoio da então coordenadora do Centro do TJRO, Nilza Menezes, e da estagiária Pricila de Melo Almeida, tanto na pesquisa presencial quanto na pesquisa à distância. “Essas ações conferem visibilidade e incentivam para que o pesquisador possa retornar e recomendar o espaço.”

A historiadora se inscreveu no prêmio graças à indicação de Nilza Menezes, que viu o potencial da pesquisa como contribuição à memória do Judiciário. “Ela realmente acreditou e confiou em mim. Toda a equipe do Centro faz parte desse projeto. O acervo que consultei em Porto Velho é uma das principais fontes da história do estado de Rondônia. Por isso, deveria existir um diálogo maior com as universidades.”

Para Nilza Menezes, o prêmio demonstra a qualidade da documentação que pertence ao Judiciário, o que proporciona diversas leituras em diferentes focos. “Ela [Ana Carolina] fez uma pesquisa muito linda, apesar da pandemia e de todas as dificuldades. Fiquei muito impressionada com a qualidade do trabalho acadêmico dela, e quando surgiu o concurso eu recomendei para que participasse, pois era um trabalho muito bom e demonstra a riqueza dos documentos do Centro de Cultura e de Documentação Histórica do Judiciário.”

Fonte: TJRO

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

RR: Tribunal adota audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas

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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A medida está prevista no Provimento n. 04, de 24 de junho de 2022, e atende ao compromisso firmado por meio do programa Fazendo Justiça, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A metodologia consiste na concentração de esforços para acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências concentradas devem ser realizadas a cada três meses, preferencialmente, nas dependências das unidades e com a participação de familiares.

A corregedora-geral de Justiça do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos, afirma que a metodologia vai além do acompanhamento das medidas. “De modo que, verificada a situação individual do adolescente em conflito com a lei, o juiz possa adotar outras medidas diversas que acelerem o processo de inclusão social com a participação da família.”

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, juiz Marcelo Lima de Oliveira, destacou que a adoção das audiências concentradas é uma estratégia importante. “[Elas] aumentam substancialmente a eficiência e celeridade na reavaliação de medidas socioeducativas, assegurando um tratamento digno para os adolescentes em conflito com a lei, de modo que haja o pleno respeito aos princípios da brevidade e excepcionalidade dos quais dispõe o art. 121 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente].”

Oliveira afirmou que a inclusão de familiares no processo não só melhora a relação entre o Judiciário e a comunidade, como garante direitos. “Revela ter o potencial de aumentar a efetividade das medidas cumpridas, diminuindo as chances de retorno ao sistema socioeducativo.”

Fazendo Justiça

O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo. Ele compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da Federação. Uma dessas ações é a disseminação das audiências concentradas no sistema socioeducativo.

Fonte: TJRR

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

Fonte: CNJ

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