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Pesquisa do IBGE destaca aumento dos consórcios públicos nos Municípios

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A busca pelos consórcios públicos como instrumento de cooperação cresceu 66,3% em cinco anos. Essa constatação – apontada no levantamento denominado Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2019) e publicada no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – foi considerada animadora pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e está entre as bandeiras do movimento municipalista. A entidade entende que essas parcerias são fundamentais para viabilizar a gestão municipal.

Segundo o levantamento, o registro de crescimento evidenciado no percentual ocorreu quando houve comparação entre os anos de 2015 e 2019. Nesse período, foi registrado aumento de Municípios que optaram por esse instrumento de cooperação. Ainda de acordo com a pesquisa, 69,2% das cidades faziam parte de pelo menos um consórcio público. Dentre os Municípios que declararam participar de consórcio público nesses anos, houve aumento no percentual daqueles com instrumento de cooperação vertical, ou seja, com consórcio com o Estado.

O crescimento foi de 9,3% (342) em 2015 para 13,8% (532) em 2019. Analisando a resposta dos Municípios com alguma cooperação na forma de consórcio público, a pesquisa indicou que os consórcios intermunicipais eram utilizados por mais de 84% das cidades em todas as grandes regiões e classes da população. O alcance chega a 100% nas cidades que possuem consórcio público da região Norte. Esse mesmo percentual de consórcios públicos intermunicipais também ocorre nos Estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

A CNM possui uma área técnica de consórcios públicos para orientar os gestores e demais agentes municipais na busca desse tipo de parceria. A entidade também disponibiliza na Biblioteca Digital materiais com mais informações sobre o tema. Conheça outros detalhes da atuação da Confederação aqui.

Fonte: AMM

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CIDADES

Gestores são orientados sobre mudanças no sistema da Agência de Energia Elétrica

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A Associação Mato-grossense dos Municípios, encaminhou aos gestores municipais as orientações recebidas da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANNEL. O documento trata da resolução normativa de junho do ano passado, expedida pela Agência e a sentença proferida pela Justiça Federal. AMM alerta os gestores sobre as mudanças ocorridas no sistema.

A Superintendência de Regulação dos Serviços, informou que as distribuidoras de energia elétrica deverão notificar os municípios de sua área de concessão sobre a decisão proferida no mandado de segurança coletivo, e cumprir a resolução 888, que determinou, que até 13 de outubro de 2020, a distribuidora deveria notificar os municípios sobre as alterações promovidas no sistema, como também a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Conforme o acordo, os contratos de iluminação pública serão substituídos e as novas minutas ou aditivos aos convênios, e outros instrumentos celebrados, com as adequações necessárias. É facultada às distribuidoras a manutenção da cobrança pela arrecadação da contribuição para o custeio do serviço público de iluminação pública, no percentual máximo de 1% até a data de homologação de sua próxima revisão tarifária periódica, a partir desta data cessar a cobrança. Enquanto for mantida a cobrança pela distribuidora, deverá ser realizada a reversão parcial das receitas auferidas para a propiciar a modicidade das tarifas do serviço de energia elétrica.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída pela legislação do poder municipal ou distrital, deve ser cobrada pelas distribuidoras nas faturas de energia elétrica nas condições previstas nessa legislação e demais atos normativos desses poderes.

A arrecadação deve ser realizada pela distribuidora de forma não onerosa ao município. É vedado à distribuidora a realização da compensação dos valores arrecadados da contribuição com os créditos devidos pelo município, salvo quando houver autorização expressa na legislação municipal. O repasse dos valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deverá ocorrer até o décimo dia útil do mês subsequente ao de arrecadação, salvo disposição diversa na legislação e demais atos normativos do poder municipal ou distrital.

A não observância implica a cobrança de multa de 2%, atualização monetária e juros de mora, salvo disposição diversa na legislação e demais atos normativos do poder municipal ou distrital, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A distribuidora deve fornecer ao poder público municipal as informações necessárias para operacionalização da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de energia e gestão tributária. O prazo para o encaminhamento das informações solicitadas é de um mês a partir da solicitação, salvo disposição na legislação e demais atos normativos do município.

As distribuidoras deverão, independentemente da realização das adequações contratuais, cessar a cobrança para realizar a arrecadação da Cosip, facultando a redução para até 1% ou manutenção do percentual se for menor até a próxima revisão tarifária, bem como, cessar a realização do encontro de contas, salvo previsão expressa em legislação municipal. É de responsabilidade dos distribuidores de energia elétrica notificar os municípios sobre as mudanças.

Fonte: AMM

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