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Pesquisa Covid-19: falta de vacinas para segunda dose atinge 1.142 Municípios nesta semana

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Faltaram vacinas contra a Covid-19 em 322 Municípios para aplicação da primeira dose e em 1.142 para a segunda dose da imunização. As informações constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento foi realizado de 10 a 13 de maio e contou com a participação de 3.051 Municípios de todo o país.

Segundo informações dos gestores municipais, a Coronavac é a vacina esperada por 92% dos Municípios que relataram a falta de imunizante para concluir o esquema vacinal daqueles que já tomaram a primeira dose. A pesquisa também aponta que a vacinação nos grupos de grávidas e de pessoas com comorbidades já começou em milhares de cidades.

O levantamento feito pela CNM faz uma raio-x do enfrentamento à pandemia e mostra que mais de 2,5 mil Entes locais já imunizam o grupo com comorbidades. A quantidade de Municípios que realizam a vacinação de grávidas passou de 1.305 para 1.846 Municípios, da semana passada para esta. Vale destacar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão da Astrazeneca em gestantes para investigar a morte de uma jovem de 35 anos, após a primeira dose da vacina.

Resistência à vacina
Mais de 97% dos gestores municipais promovem campanhas de conscientização para incentivar a população a tomar a vacina. Ainda assim, 957 gestores afirmam haver resistência da população em relação à vacinação, principalmente em relação à produzida pela Fiocruz. Medidas para restrição de circulação ou fechamento do comércio ainda são mantidas em 2.050 Municípios. VEJA PESQUISA COMPLETA AQUI!

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Fonte: AMM

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AMM orienta municípios sobre prazos estabelecidos pela lei do saneamento

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O prazo limite para os municípios encaminharem à Câmara Municipal a proposta de instrumento de cobrança do Resíduos Sólidos Urbanos é o próximo dia 15 de julho, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.  A lei municipal que vai estabelecer o instrumento  de cobrança deve ser aprovada até o dia 3 de outubro e a taxa deve ser cobrada a  partir  de 01 de janeiro de 2022. Para orientar os municípios sobre os prazos estabelecidos pela lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou um comunicado, já enviado para os prefeitos.

A legislação também estabelece prazos para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, universalização dos serviços, entre outras providências.  As exigências de prestação regionalizada estão no artigo 2º do Decreto nº 10.588/2020, que assegura que prestação regionalizada de serviços de saneamento visa à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.

Os planos de saneamento básico, de acordo com a Lei 14.026/20, passam a ser revistos, periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Municípios com população inferior a 20.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da lei, que estabelece muitas responsabilidades para os gestores. “É importante que os prefeitos e equipes estejam atentos aos prazos a às atribuições das administrações municipais. O Marco Legal do Saneamento é mais uma oportunidade para que os gestores,  individualmente e ou em bloco, forneçam aos munícipes qualidade de vida, sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento em todas as suas vertentes, bem como o indispensável cumprimento da lei ao longo dos anos”, assinalou.

A Lei Federal 14.026/2020 apresenta as diretrizes nacionais para o saneamento, dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei.

O principal objetivo da Legislação é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação.

As alterações legais estiveram em discussão, no final de maio, durante videoconferência realizada pela AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O evento contou com um ciclo de palestras de especialistas no assunto que apresentaram as inovações estabelecidas pela Lei Federal. Representantes da CNM, Agência Nacional de Águas e Ministério do Desenvolvimento Regional apresentaram os temas técnicos para esclarecer e orientar os prefeitos. Os palestrantes abordaram a regulação, regionalização, cobrança pelo manejo de resíduos sólidos e contratação de prestação de serviços.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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