JUSTIÇA

Pesquisa: 79% consideram a Justiça do Trabalho “muito confiável”

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, na última quinta-feira (9/9), os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. De acordo com o resultado, 79% das pessoas que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”.

Realizado entre 21 de junho e 31 de julho, o questionário eletrônico foi respondido por 1.025 participantes de todos os estados. Entre eles, membro da advocacia e do Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e trabalhadoras, representantes de empresas empregadoras e demais pessoas utilizam os serviços.

Essa foi a primeira vez em que a Justiça do Trabalho coletou a opinião de forma unificada, no primeiro e segundo graus, simplificando a consulta, a análise e a avaliação das respostas. “O alto grau de confiabilidade retrata a importância da Justiça do Trabalho como ramo essencial para a solução de conflitos decorrentes das relações de trabalho e emprego”, descreveu a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Segundo ela, a pesquisa reforça ainda o comprometimento da Justiça do Trabalho em aprimorar os serviços oferecidos e a prestação jurisdicional à sociedade.

Conciliação e modernização

Além do alto grau de confiabilidade, para 95% das pessoas participantes, a Justiça trabalhista deve continuar investindo em uma política de conciliação como alternativa de solução judicial de conflitos. Por outro lado, 96% acham importante reduzir a taxa de congestionamento, diminuindo, assim, o volume de processos que aguardam decisão.

Sobre a modernização, 79% opinaram que a Justiça do Trabalho deve continuar ampliando a oferta dos serviços virtuais. A pesquisa também quis saber quais temas deveriam ter prioridade nos julgamentos. Entre os mais votados, estão os processos que tratam sobre assédio sexual, acidente de trabalho e exploração do trabalho infantil.

A pesquisa foi elaborada pela Rede de Governança da Estratégia da Justiça do Trabalho e contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Os resultados analisados servirão de base para a definição das metas para 2022, que deverão ser aprovadas no XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em novembro.

As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aprimoramento do desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas existem desde 2009 e resultaram de acordo firmado pelos presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça. Desde então, diversos desafios entraram na pauta, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais e a celeridade processual.

Fonte: CSJT

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TRE-BA dá início às ações da campanha Sinal Vermelho

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta semana, a primeira etapa da Campanha Sinal Vermelho. A iniciativa – da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações e tribunais de todo o país – apoia a luta contra a violência doméstica e integra representantes do poder público para que o Brasil deixe de ser o quinto país mais perigoso do mundo para mulheres.

A partir de segunda-feira (25/10), servidores e requisitados dos cartórios eleitorais de todo o estado passaram a ter um treinamento eletrônico sobre o tema. O objetivo, conforme explica a desembargadora eleitoral Zandra Parada, é despertar a consciência dos colaboradores da Justiça Eleitoral baiana para a urgência do tema.

“O Tribunal abraça essa causa, que foi agravada com a pandemia, e se compromete a enfrentá-la, preparando, cada vez mais, os seus colaboradores”, afirma a juíza, que é presidente da Comissão de Valorização das Mulheres na Política do TRE-BA.

Durante o treinamento, realizado pela plataforma Moodle, os participantes terão acesso à cartilha Sinal Vermelho, atualizada pelo Eleitoral baiano. Além da capacitação dos colaboradores que atuam diretamente com o público, a primeira etapa do TRE-BA na campanha Sinal Vermelho investirá na comunicação interna e externa. Cartazes serão espalhados pela sede e por outras unidades do Tribunal, que também publicará conteúdos diversos em suas redes sociais.

A desembargadora Zandra Parada observa que, “embora não seja competência da Justiça Eleitoral julgar casos de violência doméstica, o enfrentamento é um dever de toda a sociedade”.

“Essa campanha é mais um instrumento de combate à violência doméstica que faz deste um compromisso de toda a população. Todos têm o dever de ajudar a vítima, mesmo quando ela ainda não tem consciência da necessidade de denunciar o agressor”, completa.

Fonte: TRE-BA

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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