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Pescado apreendido em Gaúcha do Norte é doado para Hospital

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Rondonópolis apreenderam, na última semana, 96 quilos de pescado que estavam sendo transportados e armazenados sem documento de origem. O pescado foi doado para o Hospital Municipal de Gaúcha do Norte.

Durante um patrulhamento fluvial no rio Culuene, no município de Gaúcha do Norte, a equipe abordou um barco e localizou 50 kg de pescado de várias espécies sem documento de origem. Outra vistoria, realizada no Barraco de Pescadores Profissionais, apreendeu 46 kg de peixes também sem documentação.

No total foram apreendidos 96 kg de pescado das espécies matrinchã, curvina, pacuprata, cachorra, jurupensem e cachara. Além de 1 caixa térmica e 1 caixa de isopor. Foram aplicados R$ 6,9 mil em multas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Obras levam primeira ligação asfáltica ao município de Gaúcha do Norte

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As obras de pavimentação de 39,04 quilômetros da rodovia MT-129 tiveram início em Gaúcha do Norte (594 km de Cuiabá) e já são consideradas um marco para os moradores que enxergam no maquinário avançando sobre a estrada de terra, a realização de um sonho: a primeira ligação asfáltica do município.

A pavimentação é realizada graças à parceria público-privada conhecida como PPP Social, firmada entre o Governo do Estado e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX).  Com a colaboração, o Governo do Estado e associação se unem para pavimentar a MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre) até a cidade de Gaúcha do Norte.

Os investimentos são da ordem de R$ 32 milhões e essa será a primeira etapa do projeto de pavimentação. Do montante investido, R$ 27 milhões são repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) – e os outros R$ 4,9 milhões são a contrapartida da associação, para que possam executar a obra na rodovia sob supervisão da Sinfra.

Obras se iniciam na MT-129 e levam primeira etapa de pavimentação a Gaúcha do Norte

De acordo com o presidente da Amex, Ari do Prado, algumas dificuldades e processos burocráticos fizeram com que a obra não se iniciasse logo que a PPP Social foi firmada, no mês de maio. Porém, toda a situação já foi solucionada e, a partir de agora, o canteiro de obras terá movimentação intensa, todos os dias da semana.

“Os trabalhos seguem avançando. Desvios foram abertos e sinalizados e estamos na casa de uns cinco quilômetros com terraplanagem, remoção do cascalho, compactação e vamos dar continuidade para avançarmos ainda mais”, disse o presidente da associação.

Com a pavimentação, os produtores terão na MT-129 uma rodovia com melhor infraestrutura para o escoamento da produção do município, que possui mais de 220 mil hectares de soja, um rebanho bovino de 170 mil cabeças e um cultivo de um milhão de pés de seringueira.

Hoje os produtores demoram cerca de quatro a cinco horas para realizar o trajeto da MT-129, por falta de asfalto. Além dessa rodovia, as outras opções para a entrada e saída do município são as rodovias MT-427 e a BR-242, que também não são pavimentadas.

A pavimentação é realizada graças à parceria público-privada conhecida como PPP Social

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa pavimentação vai favorecer as áreas produtivas de Mato Grosso e proporcionar o desenvolvimento do Estado, além de beneficiar o cidadão.

Tudo resultado do grande modelo de gestão, adotado pelo Governo do Estado, que é a formalização de parcerias sociais que atendem mais regiões com serviços de infraestrutura, através da união de esforços entre produtores rurais, prefeituras e Estado.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes priorizarmos as parcerias e esse asfalto é mais um resultado positivo da administração estadual, que não tem medido esforços para atender ao máximo de regiões de Mato Grosso com obras, serviços e melhorias de infraestrutura”, garantiu.

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