JUSTIÇA

Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas

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A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), homologou, na sexta-feira (24/6), o pagamento dos direitos trabalhistas a uma mulher que atuava como cozinheira em um grande hotel na cidade. No processo, a juíza titular Roberta de Oliveira Santos destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que evidencia a preocupação de efetivar a igualdade material entre homens e mulheres, reconhecendo que o Brasil ainda é um país marcado por desigualdades sociais.

Em seu depoimento, a cozinheira relatou que começou a sentir enjoos, dores abdominais e chegou a passar mal durante sua atividade laboral. Quando foi confirmada a gravidez, solicitou ao gerente que fosse mudada de função pelo seu estado de saúde. E ouviu dele que “gravidez não é doença. Ou você volta a trabalhar amanhã ou vou lhe dar justa causa”. A mulher acabou coagida a renunciar ao posto de trabalho e à estabilidade de emprego em função do seu estado de saúde.

A magistrada de Parauapebas avaliou que “apesar da assimetria de posições ser evidente, ainda é necessário trazer à luz esses marcadores de desigualdade estrutural (estereótipos de gênero, posição de poder, hipossuficiência econômica), por meio do julgamento com perspectiva de gênero”. Na sentença, ela determinou o condenado a pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro desemprego, e salários desde do dia da dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021, como indenização. O valor total ficou em R$ 42.241,65.

Roberta de Oliveira Santos reconheceu a coação sofrida pela trabalhadora no pedido de demissão, mas também “o tratamento discriminatório permeado pelo estereótipo da mulher grávida, a quem não se é dado o direito de sofrer com os sintomas da gravidez. Não, a gestante precisa permanecer altiva e produtiva, pois ‘não está doente’”.

Fonte: TRT8

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal Eleitoral de Mato Grosso prepara auditoria da votação eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou, na quarta-feira (3/8), os preparativos para a auditoria da votação eletrônica das Eleições Gerais de 2022. Representantes do Ministério Público, de partidos ou coligações e de entidades representativas da sociedade podem se habilitar para acompanhar o processo.

Foi instituída uma comissão para realizar os procedimentos no estado. “A comissão trabalha com toda a logística da realização da auditoria nas urnas eletrônicas, que acontece efetivamente no mesmo dia e horário das eleições. São membros estratégicos, cada um de uma área específica, responsáveis por um ponto do trabalho. Iniciamos as reuniões para concatenar as ideias de cada um para que possamos realizar o trabalho da melhor forma possível”, explica o juiz Jurandir Florêncio de Castilho, que preside o colegiado.

A auditoria nas urnas eletrônicas em condições normais de uso regulamentada pela Resolução n. 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todo o processo é filmado e aberto ao público. Na véspera do dia da votação, o juiz eleitoral, em audiência pública, sorteará urnas eletrônicas de sessões eleitorais que seriam utilizadas no pleito.

Essas unidades serão transportadas para Cuiabá, onde será realizada uma votação simulada no dia seguinte, no mesmo horário da votação oficial. No final, são impressos os relatórios da urna e do sistema de auditoria, comparando os resultados.

Fonte: TRE-MT

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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