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Penitenciária Feminina tem reforma concluída; unidade acrescentou 15 novas vagas

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A reforma de um raio na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, vai ampliar em 15 novas vagas a capacidade da unidade, já que cada cela foi readequada para abrigar duas pessoas. A inauguração ocorreu nesta terça-feira (08.09), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).

Foram investidos R$ 30 mil na compra de materiais e mão de obra. A estrutura já vem com as camas e o banheiro. A reforma também adequou os espaços às novas normas adotadas pelo Sistema Penitenciário, dentre elas, a restrição de objetos e ausência de tomadas elétricas. Cada cela tem o sistema de energia e refrigeração do lado externo.

A diretora da unidade, Maria Giselma Ferreira Silva, elogiou a efetivação da obra e lembrou que as mudanças trarão melhorias para as reeducandas e os servidores.

“Em pouco mais de 20 dias conseguimos efetivar esta obra e, com isso, será possível ampliar a segurança do local visando o bem-estar das reeducandas”, revela.

Ainda segundo Giselma, neste primeiro momento o espaço vai abrigar 24 recuperandas e a transferência será realizada ainda esta semana. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores destacou que a Penitenciária Feminina é um dos estabelecimentos penais do Estado com superávit de vagas. Atualmente, a Penitenciária abriga 201 mulheres, mas tem capacidade para 300.

“Todas as reformas que foram realizadas aproveitaram para ampliar o número de vagas que já existia. Hoje em Mato Grosso nós não temos mais um déficit de vagas femininas. Esta reforma atende ao novo modelo de gestão que iniciamos em 2019 com a retirada da energia das celas e tomadas, na qual substituímos por ventilação por exaustores e iluminação externa, como medida de trazer maior segurança para os servidores e dificultando a comunicação externa”, enfatizou.

A solenidade de inauguração foi realizada na manhã desta terça-feira, na sede da unidade feminina. Além do secretário adjunto, Emanoel Flores, estiveram presentes também a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Egues Dias Monteiro, e o superintendente regional leste, Anderson Santana da Costa.

Fonte: GOV MT

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Programa Mais MT vai investir R$ 265 milhões na regularização e permanência do agricultor no campo

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O maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT, prevê R$ 265 milhões para ações na área de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. Este é um dos 12 eixos temáticos contemplados pelo programa, que deve investir R$ 9,5 bilhões em quatro anos (2019-2022).

Conforme o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as ações do MT Produtivo, já em execução pela pasta, receberão o total de R$ 185 milhões. O montante será utilizado principalmente para aquisição de equipamentos e maquinários, implantação da assistência técnica on-line, apoio às cadeias produtivas e ampliação dos canais comerciais.

“O programa Mato Grosso Produtivo vai dar condições para que aquele produtor da agricultura familiar possa trabalhar, ganhar dinheiro, ter qualidade de vida no campo e continuar desenvolvendo as suas atividades na sua propriedade. Se você pegar os últimos 10 anos, foram investidos em torno de R$ 10 milhões por ano. Hoje a realidade é diferente”, ressalta, sobre a importância dos investimentos na área.

Com o Mais MT, o investimento anual do Governo para a agricultura familiar passa a ser de mais de R$ 45 milhões ao ano, mais de quatro vezes mais do que a média da última década.

O uso da tecnologia no campo é o diferencial das ações do programa, que permite que o agricultor possa produzir mais e melhor, com maquinários, assistência, e tecnologia adequada ao cultivo.

“Ficou para trás o agricultor que usa a própria força, a enxada para o cultivo. A tecnologia será importante para que a economia possa se desenvolver, crescer, para que possamos ver o Estado rico para todos aqueles que querem trabalhar e construir”, afirma Silvano.

Em Mato Grosso, cerca de 127 mil famílias sobrevivem diretamente da agricultura familiar, entre assentados e proprietários de pequenas áreas particulares, em todos os municípios do Estado. “Temos hoje municípios com 40 famílias de agricultores, e casos como Colniza, que possui quase 4 mil. Este é o público alvo do programa”, pontua.

Regularização fundiária

E a regularização fundiária anda de mãos dadas com as melhores condições de vida no campo, afirma o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros.

Com o Mais MT, o Intermat investirá R$ 80 milhões no programa Regulariza MT, que inclui ações de ampliação da estrutura para regularização urbana e rural e execução do Programa Terra a Limpo.

“Estamos implantando o programa de regularização fundiária em todos os municípios de Mato Grosso. Inicialmente, o carro chefe é o Programa Terra a Limpo, que investirá R$72,9 milhões e irá viabilizar o assentamento de 70 mil famílias rurais, o que envolve o Intermat e o Incra dentro do convênio”, explica o presidente.

O Terra a Limpo tem o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios, com recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serafim ressalta o trabalho de emissão de títulos urbanos no Estado, principalmente na Baixada Cuiabana. “Temos a missão de regularizar mais de 30 mil lotes que estão pendentes, são famílias que estão aguardando a regularização há mais de 30 anos. A política de regularização fundiária é muito importante no âmbito social, econômico e também ambiental”.

O Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes na última quarta-feira (28.10). O programa que prevê o maior investimento da história está dividido em 12 eixos estruturantes, que atendem as seguintes áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Fonte: GOV MT

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