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Peac Maquininhas liberou R$ 3,19 bilhões em 2020

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Programa que socorreu empreendedores e pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Garantia de Recebíveis (Peac Maquininhas) emprestou R$ 3,19 bilhões no período de funcionamento, entre 15 de outubro e 31 de dezembro do ano passado. O valor foi divulgado hoje (19) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Nesse período, 112.161 operações foram realizadas. No Peac Maquininhas, os bancos emprestavam recursos a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenos empresários. Em troca, as instituições financeiras recebiam, como garantia, os recebíveis (recursos a receber) gerados pelas maquininhas de cartão.

As garantias são executadas em caso de inadimplência. Como os recebíveis das maquininhas de cartão são de fácil recuperação, essa modalidade de crédito permitia juros mais baixos que as taxas de mercado. Segundo a SPE, o programa resolveu os dois principais gargalos na concessão de crédito a pequenos negócios: a falta de informações e a falta de garantias.

Segundo a nota técnica, 18% dos MEIs, 4% das microempresas e 2% das pequenas empresas dependeram exclusivamente do Peac Maquininhas para conseguirem crédito no último trimestre de 2020. Na divisão por setores, os segmentos mais beneficiados foram bares e restaurantes, com 14.985 empréstimos aprovados, e hoteleiro, com 1.507.

Estabelecido pela Lei nº 14.042, de agosto de 2020, o Peac Maquininhas teve a infraestrutura para as operações concluída em 30 de setembro. Os empréstimos começaram em 15 de outubro. Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financeiro da União, repassar os recursos aos bancos comerciais.

Os bancos que mais emprestaram recursos da linha de crédito foram o Banco do Brasil (70%), Money Plus (17%), Safra (9%) e Caixa Econômica Federal (4%). Na divisão por estados, os tomadores concentraram-se em São Paulo, com 23,9% das operações; Minas Gerais (9,9%) e Paraná (7,5%).

Edição: Fábio Massalli

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“Estatal do Centrão”: 90% dos recursos da Codevasf são de deputados governistas

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No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

No total, R# 3 bilhões foram separados para deputados governistas

Parlamentares aliados do governo Bolsonaro foram responsáveis por mais de 90% dos valores destinados em 2020 para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba ( Codevasf ) na forma de  emendas do relator. Levantamento do GLOBO identificou a destinação de um total de R$ 1,2 bilhão no ano passado para a estatal nesta rubrica.

Ao contrário das emendas individuais a que todos os parlamentares têm direito, no mesmo valor, as “ emendas de relator ” são uma fatia do Orçamento, R$ 20 bilhões em 2020, cuja divisão é feita por acordo entre governo e as lideranças no Congresso. Os parlamentares garantem o direito de definir o destino de verbas a serem investidas por ministérios, e o Planalto privilegia deputados e senadores alinhados ao governo na repartição dessas emendas. Como não há transparência na divulgação de critérios para a escolha dos parlamentares nem da própria aplicação dos recursos, o modelo tem sido chamado de “Orçamento paralelo”.

Liderando as indicações está Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Ele indicou o destino de R$ 175 milhões no ano passado, valor dez vezes maior do que parlamentares têm direito através de emendas individuais. Em seguida, está o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, com R$ 151 milhões em indicações formalizadas no órgão.

Segundo pessoas que participaram das negociações ouvidas pelo GLOBO, as indicações passaram pela Secretaria de Governo, ministério da articulação política de Jair Bolsonaro. Aliados com mais acesso foram privilegiados na divisão. Apesar de serem emendas de “relator”, quem define os beneficiários finais dos valores é o Poder Executivo, segundo a lei orçamentária.

Os valores constam nas transferências do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A maioria dos repasses foi feita no final do ano passado e, por isso, os valores não necessariamente já foram liberados para as compras de equipamentos e obras a que se destinam.

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