POLÍTICA NACIONAL

Pazuello tem depoimento na CPI da Covid adiado para o dia 19 de maio

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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello
Valter Campanato/Agência Brasil

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

O presidente da CPI da Covid , senador Omar Aziz (PSD-AM), autorizou nesta terça-feira (4) que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , preste depoimento na comissão no dia 19 de maio. A autorização foi dada após o ter contato com duas pessoas que recentemente testaram positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De acordo com comunicado enviado pelo Comando do Exército, assinado pelo secretário-geral do Exército, Francisco Humberto Montenegro Júnior, Pazuello nos últimos dias com dois funcionários do poder Executivo que foram contaminados.

Como alternativa, o secretário-geral sugeriu que a data desta quarta-feira (5) do depoimento fosse mantida, mas que Pazuello participasse virtualmente, ou que a oitiva fosse no dia 19 de maio. Após Aziz colocar a pauta em discussão, nenhum senador se opôs que o depoimento presencial fosse adiado.

Mais cedo, quando os senadores da comissão ainda não tinham recebido nenhum posicionamento acerca da presença de Pazuello, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu que o militar fizesse um teste para a Covid-19 para saber se ele estava contaminado.

“O ministro Pazuello não precisa ficar de quarentena. Basta ele fazer o teste, o que seria já uma demonstração de boa vontade com a Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Renan.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que define regras de privatização da Eletrobras

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Giovani Cherini (PL - RS)
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.

Feminicídio
Também na pauta está o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena em regime fechado para o preso poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), a relatora aumenta de 50% para 55% no caso de feminicídio se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Demanda por creches
Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), com o apoio da União esses entes federados criarão mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

A relatora propõe que o esforço desse levantamento deverá ser viabilizado, preferencialmente, pelo uso das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Suspensão de despejos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ao apresentar o projeto, ainda em março de 2020, os parlamentares apontaram a crise econômica decorrente da pandemia como justificativa para suspender as ordens de despejo.

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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