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Pavimentação do Distrito Industrial de Campo Verde é discutida no Ministério de Desenvolvimento Regional

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para tratar da recuperação asfáltica do Distrito Industrial de Campo Verde (MT), o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, Delegado Claudinei (PSL), com o apoio do parlamentar federal Neri Geller (PP), apresentou essa demanda ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região. 

O Distrito Industrial existe há cerca de 20 anos e possui sérios problemas na malha viária, necessidade de construção de galerias pluviais, meio fio, falta de estrutura de drenagem, entre outros. A prefeitura elaborou um projeto executivo que foi dividido em cinco partes, cujo valor estimado da obra é de aproximadamente R$ 16 milhões, sendo preciso a captação de recursos, já que o poder executivo municipal não possui essa verba para o devido investimento. 

Reunião – No encontro também estiveram presentes o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), o vereador Sargento Sampaio (PSL) e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandolfi, que reivindicaram e deram um panorama da situação enfrentada por moradores e empresários da região. 

Em relação aos recursos para a pavimentação asfáltica, já foi feita a solicitação pelos representantes do município de emendas parlamentares aos deputados Claudinei e Neri Geller. Outra possibilidade dada durante a reunião no MDR foi que, se caso o Distrito Industrial estiver em uma condição crítica que leve a prefeitura a decretar estado de calamidade pública, o órgão federal poderá avaliar a situação para a destinação de verba para sanar os problemas de infraestrutura. 

“O valor da obra para atender o Distrito Industrial é bastante alto, sendo que estamos vendo as alternativas de obter recursos por meio de emendas parlamentares federais. Desde março deste ano, estamos trabalhando essa pauta. Reunimos com o pessoal da região e, logo, com o deputado Neri Geller que nos deu este apoio para verificarmos o apoio com o órgão federal e obter as orientações devidas”, explica Claudinei. 

O próximo passo será uma agenda junto às Secretarias Nacionais de Saneamento e de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, em que o deputado federal Neri Geller vai solicitar uma audiência. Logo que confirmada a agenda, serão repassadas para as partes envolvidas. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

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