POLÍTICA NACIONAL

Pauta inclui texto que classifica educação como ‘serviço essencial’ e impede suspensão de aulas presenciais

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O Plenário do Senado pode voltar a analisar, nesta quinta-feira (6), em sessão remota, o projeto que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Para isso, o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada. Pela proposta, de iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades.

O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Mais de 30 emendas já foram apresentadas, mas o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), acatou apenas dois ajustes na redação. Para o relator, a proposição “é um pontapé inicial para uma reabertura gradual e responsável, que dependerá de posteriores planejamentos cuidadosos, articulados entre os entes e frutos de diálogos entre gestores, profissionais da educação, pais e estudantes”.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou, durante a ordem do dia desta quarta-feira (5), a apresentação um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o projeto. O objetivo é discutir com especialistas o retorno seguro às aulas. Prates disse que a intenção é realizar o debate no próximo dia 14, com a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantã, representantes dos estudantes, além de outras instituições. Segundo o senador, é importante discutir o tema sem pressa, com foco na segurança de alunos e professores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que colocará o requerimento em pauta nesta quinta-feira, antes da votação da matéria.

Violência doméstica

Também consta da pauta do Plenário o projeto (PL 4.692/2019) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que prioriza o atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida, que tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o relator, oferecer saídas para as mulheres agredidas é “um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”.

Insumo

A pauta também contém o projeto que determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária (PL 4.209/2019). A intenção da matéria, de iniciativa do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), é garantir prioridade de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos com IFA sintetizado integralmente no país. O relatório é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com voto favorável ao projeto.

Acordos internacionais 

Os senadores ainda poderão votar uma série de projetos de decretos legislativos (PDLs) relacionados a acordos internacionais. Um deles aprova o texto do acordo entre o Brasil e o Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros (PDL 568/2019). Outro projeto em pauta é o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a República de Angola no domínio da defesa (PDL 86/2020). Completam a pauta o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Saint Maarten (PDL 569/2020), e o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos (PDL 570/2020). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Em carta à CRE, Vaticano apoia quebra de patentes de vacinas

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) leu, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), a mensagem enviada pelo Vaticano à Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), da qual ela é a presidente. A mensagem é uma resposta à carta que a CRE tinha enviado ao papa Francisco, solicitando que ele intercedesse pelo povo brasileiro neste momento de “grande tribulação” provocado pela pandemia. Nessa resposta, assinada pelo secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, defende-se a remoção de obstáculos à vacinação contra a covid-19, como os relacionados ao “nacionalismo fechado” e às patentes.

“O Santo Padre, outrossim, vê com favor a promoção do direito universal às vacinas anticovid-19, como manifestado recentemente ao afirmar que uma variante desse vírus é o nacionalismo fechado que impede, por exemplo, um internacionalismo das vacinas. Outra variante é quando colocamos as leis do mercado ou da propriedade intelectual acima das leis do amor e da saúde da Humanidade”, diz o texto.

A carta também destaca que o papa Francisco ora pelo Brasil, que está em “situação tão desafiadora”. E reitera a proximidade do papa “a todas as centenas e milhares de famílias que choram a perda de um ente querido. Jovens, idosos, pais e mães, médicos e voluntários, ministros sagrados, ricos e pobres, vítimas dessa doença que não exclui ninguém em seu rastro de sofrimento”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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