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Paulo Araújo quer exame mato-grossense de revalidação a brasileiros formados em medicina no exterior

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) é autor do Projeto de Lei n° 433/21, que institui o Exame Mato-grossense de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, popularmente conhecido como “Mais Revalida”.

A finalidade do projeto é garantir o acesso regular e contínuo ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, de modo a incrementar a prestação dos serviços públicos de revalidação de diplomas bem como a prestação dos serviços médicos no estado de Mato Grosso.

Caso aprovado, o exame será aplicado em duas etapas, compostas pelo exame teórico, com questões objetivas de múltipla escolha integrante do curso de graduação de medicina ministrado pelas diretrizes curriculares brasileiras. E a segunda etapa pelo exame prático-profissional, com questões subjetivas e discursivas, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas profissionais, de escolha do examinado quando da sua inscrição: clinica médica, clinica cirúrgica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, e medicina da família.

De acordo com o documento, o programa será aplicado quadrimestralmente, por meio de publicação de edital e realização de inscrições dos interessados em revalidar o seu diploma em medicina.

Paulo Araújo reitera a política de revalidação como de fundamental relevância para o Estado. “A revalidação de diplomas de graduação de medicina ou de qualquer outra disciplina, quando expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, é considerada serviço público de direito público subjetivo e dever do Estado”, afirmou o parlamentar em trecho da justificativa do projeto.

O progressista ressalva que os atuais instrumentos e provas de revalidação não se mostram eficazes. “O Estado necessita colocar à disposição dos graduados no exterior os serviços de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras sob pena de responsabilização administrativa por omissão, já que os serviços atualmente disponíveis não vêm sendo cumpridos pelo ente público”, defendeu Araújo.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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