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Paulo Araújo que implantar uma ala separada para os indígenas nos hospitais municipais e regionais do Estado

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Foto: Marcos Lopes

Alas diferenciadas nos hospitais municipais e estaduais para a população indígena foi proposta via Indicação n° 4595/21, pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) no dia 6 de julho, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar explicou que a demanda se justifica visto que os indígenas têm uma cultura distinta com crenças em pajés e benzedeiros, os quais necessitam de um espaço a parte.

Segurança

Paulo Araújo apresentou outra Indicação de n° 4582/21 ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de uma camionete ou caminhão pipa para auxiliar as brigadas de combate a incêndios do município de Chapada dos Guimarães (distante 62 km de Cuiabá).

Uma última Indicação (n° 4587/21) encaminhada ao governador Mauro Mendes com cópia a secretário Bustamante, diz sobre a necessidade de aquisição de um contêiner de materiais permanentes e equipamentos para o Conselho Comunitário de Segurança da cidade de Brasnorte, visando possibilitar aulas de reforço e informática nos bairros de Brasnorte (distante 572 km de Cuiabá).

Fonte: ALMT

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Pedido de vista adia votação do PLDO de 2022 para a próxima semana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT) adiou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PLDO prevê um orçamento de de R$ 24,368 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

Apesar do pedido de vista, a matéria foi bastante discutida em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), primeiro a discutir o projeto, citou que uma das expectativas era aumentar a recomposição das perdas inflacionárias, e citou que uma das maiores defasagens está nos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). “Vamos continuar lutando para que a RGA seja paga integralmente. Considero o índice de 6,05% uma conquista, mas não estamos tranquilos e confortáveis com isso”, declarou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o projeto de lei orçamentária, a exemplo de anos anteriores, “padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado. O governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior”, observou.

“A LDO deste ano é histórica porque demonstra que o Estado recuperou a capacidade de investimento próprio”, disse o vice-líder de governo no Parlamento, deputado Wilson Santos, ao defender a matéria. “Agora o governo não depende apenas de repasses federais, já caminha com as próprias pernas”, acrescentou o parlamentar, argumentando que a LDO de 2022 prevê investimento de 15% da receita corrente líquida em obras para a população. “Hoje o Estado tem caixa, tem dinheiro em caixa e não é pouco”, observou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

Fonte: ALMT

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