POLÍTICA NACIONAL

Partidos de oposição criticam projeto da nova lei do gás natural

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Glauber Braga(PSOL - RJ)
Glauber Braga criticou as regras que facilitam a exploração de gás pelo setor privado

Deputados de partidos de oposição criticaram a proposta de nova lei do gás natural (PL 6407/13), que está em análise no Plenário da Câmara.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto é negativo porque tira poderes da Petrobras. “O projeto não discute infraestrutura, mas tem o único objetivo de tirar a Petrobras do mercado, da distribuição do gás natural, do transporte do gás natural”, disse.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras. “Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitação, inclusive, da exploração do gás pelo setor privado?”, questionou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que é preciso mais tempo para analisar pontos do projeto, como o poder regulatório do Ministério de Minas e Energia.

Novas regras
Uma das mudanças previstas na proposta é a exploração de gasodutos por meio de autorização, sistema mais simplificado que o atual. O processo será feito por meio de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Competitividade
Favorável ao projeto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que as novas regras vão “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos”, disse.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que o novo marco regulatório vai ajudar na retomada da economia brasileira pós-pandemia. “Vai trazer investimentos, mudar o preço do gás no Brasil, incentivando a indústria química, a indústria de fertilizante e tantos outros”, disse.

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pede informações sobre pecuária no Pantanal a ministra

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deve apresentar explicações sobre a atividade pecuária no Pantanal, além de dados sobre a evolução do rebanho bovino em municípios da região. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta sexta-feira (30) pela comissão temporária externa que acompanha o enfrentamento aos incêndios no bioma. Autor do requerimento, o presidente do colegiado, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pede que sejam liberados dados sobre o rebanho bovino de 1991 até 2020.

O requerimento que ora se apresenta objetiva auxiliar os trabalhos da comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal. Nesse contexto, com os dados solicitados, pretende-se contribuir com providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal”, aponta o senador no documento.

“Boi bombeiro”

Em reunião da comissão no dia 9, a ministra da Agricultura disse que, se rebanho bovino fosse maior, a dimensão de incêndios no Pantanal poderia teria sido menor. Segundo ela, “O boi é o bombeiro do Pantanal” porque come o capim nativo ou plantado e impede que se transforme em material altamente combustível.

Criada para acompanhar as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios e a limpeza dos locais já atingidos, a Comissão do Pantanal pretende elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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