TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Parceria entre Judiciário e Executivo assegura digitalização de acervo

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A parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra e a Procuradoria do Município de Tangará (distante 220 km de Cuiabá) assegurará digitalização do acervo da referida vara. O trabalho será conduzido em três turnos, em cada um deles, 21 servidores realizarão a atividade. A expectativa é de grande agilidade na digitalização dos 10 mil processos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos.
 
Os detalhes foram acertados durante uma reunião entre o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, o juiz da Quarta Vara Cível de Tangará, Francisco Ney Gaíva e o procurador de Tangará da Serra, Ruy Ferreira Júnior. As primeiras ações foram iniciadas nesta segunda-feira (05/04). A digitalização dos processos segue orientações da CGJ e do CNJ. Ao todo 63 pessoas estão atuando nesta parte. Assim que os processos estiverem lançados no sistema a Central de Processamento Eletrônico (CPE) fará a inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
“Entendo que os jurisdicionados ganharão com uma maior agilidade no processamento das ações, conferindo maior transparência e permitindo a utilização de soluções tecnológicas para maior celeridade processual. A força de trabalho será mais bem aproveitada, ao passo que até mesmo a localização de processos será simplificada”, pontuou o juiz Francisco Gaíva.
 
“Entendemos que seria interessante dar efetividade nos processos que envolvem o Município e dar segurança também aos munícipes, já que para se manifestar em um processo eletrônico é muito mais rápido. A intenção é dar efetividade processual. Penso que todos nós ganharemos, principalmente com a duração razoável do processo. Temos um passivo aproximado de R$180 milhões e este mecanismo é uma tendência, ele nos ajudará a manter efetividade processual e contemplar os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, revelou o procurador do Município, Ruy Ferreira.
 
“A CGJ possui como uma de suas metas a digitalização de todos os executivos fiscais em trâmite no Estado de Mato Grosso. Concluímos em 2020 a digitalização dos 40 mil processos físicos na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá e agora partimos para um novo desafio que é a digitalização da Quarta Vara Cível de Tangará da Serra, considerada a segunda maior unidade judiciária em volume de executivos fiscais. Para essa ação contamos com a participação do Poder Executivo Municipal, de todos os servidores da própria vara, bem como da CPE. O prazo da ação é de aproximadamente 60 dias e como resultado pretendemos a virtualização de 100% da Unidade com a entrega de um ambiente de trabalho salubre, ganho de produtividade e celeridade na tramitação dos feitos, sem contar ainda a economia de papel, impressora e o respeito à sustentabilidade ambiental”, ponderou o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, ele ainda se referiu que a ação do juiz Francisco Gaíva é pioneira, digna de elogios e pode servir de modelo para outras parcerias.
 
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Ranniery Queiroz
 
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 
(65) 3617-3069
 
 

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Violência contra crianças e adolescentes: Protocolo Integrado de Atendimento será lançado dia 20

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Resultado de um trabalho conjunto entre a Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, será lançado nesta terça-feira (20), às 9h, em solenidade virtual, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso.
 
A padronização do atendimento visa assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência.
 
A principal preocupação das instituições envolvidas é evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção, antes e durante o atendimento pela rede de proteção e a coleta de prova para persecução penal.
 
A Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.
 
Lançamento: A solenidade de lançamento ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube dos parceiros. (/govMatoGrosso, /TJMTOficial,/MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso,/DefensoriaPublicadeMatoGrosso)Mais informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 

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