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Parceria entre Brasil e Argentina sobre uso pacífico de energia nuclear completa 30 anos

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Com a missão de traçar um caminho de transparência e cooperação entre Brasil e Argentina no campo nuclear, foi criada há 30 anos a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Representantes dos dois países se reuniram no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (19), para evento comemorativo do 30° aniversário da agência.

A agência foi criada por meio de um acordo firmado entre Brasil e Argentina sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, numa demonstração da vontade política de ambos de dar transparência aos seus programas nucleares, abrindo espaço para um ambiente de confiança mútua, e contribuindo para incrementar a segurança regional e internacional.

A instituição é responsável por mediar inspeções recíprocas nas instalações nucleares dos dois países, que são complementadas por inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O objetivo é permitir que tanto o Brasil quanto a Argentina possam verificar que todos os materiais nucleares e atividades do país vizinho são usados exclusivamente para fins pacíficos.

A agência é considerada peça central do modelo de salvaguardas nucleares aplicável ao Brasil e à Argentina e a parceria entre os dois países é considera um marco no contexto internacional com objetivo da não-proliferação nuclear.

Evento

No evento de celebração do 30° aniversário da ABACC, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o modelo faz com que os programas nucleares de Brasil e Argentina tenham o mais elevado padrão de verificação e transparência.

“O Brasil e a Argentina são os únicos países no mundo a terem seus programas nucleares submetidos à verificação de dois organismos internacionais. A vantagem mais fundamental desse sistema é que ele permite a ambos países realizarem, por meio da ABACC, inspeções recíprocas em suas instalações nucleares. Essa prática fornece garantias diretas quanto ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear”, disse o ministro.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também participou do evento e falou sobre a atuação da pasta para promover a expansão da energia nuclear na matriz energética brasileira. Segundo ele, o Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 até 10 GW nos próximos 30 anos.

“Isso implicará a construção de novas usinas nucleares e também de pequenos reatores nucleares modulares, que são alternativa econômica para o fornecimento de energia elétrica de base, sem emissões de carbono, para áreas isoladas, particularmente em um país de dimensões continentais como o Brasil”, afirmou.

Durante evento, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou os múltiplos usos da energia nuclear para fins pacíficos. “O setor de tecnologia nuclear desenvolve tecnologias para a saúde, o meio ambiente, tecnologias de aplicação na propulsão de submarinos e tantas outras aplicações que estão presente e virão utilizando a energia nuclear”, frisou.

Modelo brasileiro

O Brasil tem compromissos internacionais de não-proliferação nuclear garantidos na Constituição Federal de 1988. O programa nuclear brasileiro é de fins pacíficos. Neste ano, o Governo Federal criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia que terá a função de fiscalizar todas as atividades nucleares promovidas no país.

Com informações do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fonte: Brasil.gov

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Randolfe Rodrigues: “Dúvida não é se Bolsonaro prevaricou, mas por que”

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Randolfe Rodrigues avalia que a CPI da Covid reuniu elementos que podem imputar ao presidente da República o crime de prevaricação
Reprodução: iG Minas Gerais

Randolfe Rodrigues avalia que a CPI da Covid reuniu elementos que podem imputar ao presidente da República o crime de prevaricação

Vice-presidente da CPI da Covid –  que retoma suas atividades nesta segunda-feira (02) -, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da tentativa de compra da vacina Covaxin, mas destaca que a comissão quer avançar na nova etapa dos trabalhos para entender qual a motivação por trás do episódio.

Com a retomada da CPI, quais devem ser os principais objetivos da comissão?

Sobre imunidade de rebanho, utilização dos manauaras como cobaias, esses aspectos todos nós já temos elementos suficientes. Na segunda parte da temporada, digamos assim, da CPI, nós vamos concluir a investigação sobre corrupção. Por isso, a nossa ideia é organizar por tema cada uma das semanas. A primeira semana é sobre o papel das intermediárias que atuaram no Ministério da Saúde, com o coronel Hamilton Gomes, Marcelo Blanco e Airton Cascavel. Na segunda semana, a nossa ideia é avançar para investigarmos a Precisa e a Covaxin. E assim por diante. Então, nós devemos adotar essa dinâmica para ser mais didático, mas também para ser mais produtiva, sistematizando as informações e avançando para o relatório final.

E o senhor considera que já há elementos que conectam o presidente Jair Bolsonaro às investigações que tratam de suspeitas de corrupção?

Para nós da CPI, não tem dúvida o crime de prevaricação no caso da Covaxin. Esse crime não há dúvidas. O que nós estamos investigando é por que o presidente prevaricou. O senhor presidente, tendo recebido a notícia de um esquema de corrupção em curso no âmbito do Ministério da Saúde, não tomou providências. E também há outros crimes. Nós estamos procurando os liames entre os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e os demais.


O senador da República também ressaltou que o desafio da comissão parlamentar de inquérito é concluir o reatório final até o mês de setembro. Segundo Randolfe, uma eventual responsabilização de Bolsonaro não dependerá apenas da Procuradoria-Geral da República.

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