O Supremo Tribunal Federal decidiu pôr fim a um dos principais entraves jurídicos da Ferrogrão, projeto ferroviário considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. Por 9 votos a 1, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo caminho para o avanço da EF-170, planejada para conectar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba.

Com a decisão, cai o principal obstáculo judicial que mantinha travada a ferrovia de 933 quilômetros, vista pelo setor produtivo como peça-chave para reequilibrar a matriz logística nacional. A expectativa é de que a segurança jurídica dada pelo STF fortaleça a atração dos cerca de R$ 20 bilhões em investimentos privados estimados para viabilizar a obra.

No agronegócio, a avaliação é de que a Ferrogrão pode reduzir a dependência da BR-163 e baratear o transporte de commodities como soja e milho. Projeções citadas pelo setor apontam potencial de queda de até 20% no custo do frete, o que pode ampliar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

Dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil indicam que as regiões Norte e Centro-Oeste já concentram aproximadamente 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do chamado Arco Norte ainda respondem por apenas 34% do escoamento. A ferrovia é apontada como instrumento para acelerar essa redistribuição, diminuindo a pressão sobre terminais das regiões Sul e Sudeste, como Santos e Paranaguá.

O voto que conduziu a maioria foi o do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ao rejeitar os argumentos apresentados na ação movida pelo PSOL, o magistrado entendeu que a legislação observou a compensação ambiental pela redução da unidade de conservação. Moraes também destacou que o traçado previsto não atravessa terras indígenas homologadas e que a ferrovia ficaria a quatro quilômetros da área indígena mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento havia sido interrompido anteriormente e foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino defendeu condicionantes para a implantação do empreendimento. Entre elas, estabeleceu que eventuais mudanças futuras no traçado não poderão atingir áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros e sustentou que comunidades tradicionais deverão ser indenizadas ou participar dos lucros caso sofram impactos socioambientais não previstos.

A divergência ficou com o ministro Edson Fachin. Para ele, a alteração em área de proteção ambiental por meio de Medida Provisória, mecanismo usado na origem da norma ainda no governo Michel Temer, não deveria ser admitida.

Com a definição no Supremo, a discussão deixa o campo constitucional e passa a se concentrar na etapa técnica e econômica do projeto. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise sobre modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União para avançar na estruturação do edital de leilão.

No setor produtivo, a leitura é de que o julgamento pode acelerar o exame da proposta pelo TCU e reposicionar a Ferrogrão como um dos mais relevantes projetos de infraestrutura do país para atração de capital privado e estrangeiro nos próximos anos.