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Para manter gestão democrática Seduc fará seletivo para diretor

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fará processo seletivo para o provimento do cargo de diretor de escola, da rede pública estadual. A nova forma de escolha foi necessária para manter a gestão democrática que é defendida pela atual gestão, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o inciso que previa a eleição para o cargo de diretor.

“Essa não é uma decisão de governo e sim um cumprimento de decisão judicial do STF, que tornou inconstitucional a escolha de diretores por meio de eleição. E isso, não atinge apenas o Estado, mas também os municípios”, explicou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemachewsk.

Com a decisão do STF, deixou de ter validado o previsto no inciso IV, do artigo 237, da Constituição do Estado de Mato Grosso, que estabelecia o processo de eleição para a indicação de diretor escolar. Os atuais diretores continuam no cargo até o fim do mandato, que será concluído no dia 31 de dezembro, deste ano. 

Para dar continuidade ao processo de gestão democrática, a secretária explicou que a indicação para essa função será feita por meio de processo seletivo de provas e títulos e, ainda, com a formação continuada voltada para as atividades específicas da função de diretor. 

Uma comissão foi formada para formular regras de organização do processo e criar requisitos para designação dos profissionais. Os requisitos também irão cumprir o que determina a Lei Complementar nº 266/2006, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo em Mato Grosso.

“É importante ressaltar que a Gestão Democrática no Ensino Público permanece como princípio da Educação, conforme consta no Artigo 206 da Constituição Federal. O que foi julgado como inconstitucional pelo STF foi a eleição direta para diretores. Todos os demais mecanismos de participação direta, previstos para as escolas estaduais, com a constituição de seus Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, e o acompanhamento do planejamento e execução das ações nas unidades continuam válidos, caracterizando uma forma participativa e democrática de gestão”, destacou a secretária.

Fonte: GOV MT

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Recadastramento de servidores ativos começa dia 1º de novembro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, começa no próximo dia 1º de novembro a atualização cadastral periódica dos servidores ativos e empregados públicos do Estado. Este ano o recadastramento obrigatório será realizado através do Portal do Servidor e estará interligado à ferramenta Banco de Talentos disponibilizada em março deste ano a todos os órgãos do Executivo. A Instrução Normativa que regulamenta a decisão foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial.

O recadastramento segue até 15 de dezembro e quem não atualizar os dados terá o salário suspenso até a efetiva regularização cadastral. Outra novidade este ano é que algumas informações utilizadas pelos sistemas Aplic do Tribunal de Contas do Estado e Social do Governo Federal também serão solicitadas. Cerca de 50 mil servidores e empregados públicos ativos deverão se recadastrar.

Também serão solicitadas confirmação e atualização de dados pessoais e dos dependentes, documento de identificação e comprovante de endereço legíveis, confirmação de dados acadêmicos, de capacitação e informações funcionais, bem como a indicação por meio da matrícula da chefia imediata ou do responsável pela unidade de Gestão de Pessoas para validação do vínculo funcional.

Vale lembrar que para acessar o Portal do Servidor, o servidor deverá estar com e-mail atualizado no Sistema Estadual de Gestão de Pessoas (Seap). Caso contrário, a atualização deverá ser solicitada na setorial de Gestão de Pessoas do órgão de origem.

A inserção de dados falsos na atualização cadastral será apurada mediante procedimento disciplinar, mantida a possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas em lei. O descumprimento da obrigação da atualização cadastral periódica, acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do servidor público inadimplente até a efetiva regularização cadastral.

Banco de Talentos

O Banco de Talentos constitui-se numa ferramenta de gestão estratégica de pessoas que possibilita conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos desses perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais dos servidores públicos estaduais.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a utilização dessa ferramenta auxilia no melhor aproveitamento do potencial do profissional. “Ao alinharmos o perfil dos servidores, seus conhecimentos, qualificação profissional, suas habilidades, e suas atitudes com o perfil necessário em cada setor, facilitaremos os processos de realocação de servidores e compatibilização do perfil profissional com as atividades a serem desenvolvidas. Por isso é importante que o servidor preencha os campos com suas informações profissionais”.   

Essas informações poderão ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos, ficando disponível para consulta das secretarias, empresas e autarquias interessadas em determinado tipo de perfil funcional. E também serão usadas no redimensionamento da força de trabalho.

O Banco de Talentos está entre as ações voltadas para o desenvolvimento profissional do Estado. Ele faz o mapeamento do perfil de trabalho de todos os servidores públicos estaduais levando em conta seus conhecimentos e habilidades para atividades estratégicas e específicas.

Fonte: GOV MT

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