POLÍTICA NACIONAL

Para Lira, crise no mercado sobre troca de comando da Petrobras é fabricada

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a crise no mercado financeiro em razão da troca de comando da estatal é “fabricada”. Ele negou que haja risco de uma ingerência do presidente Jair Bolsonaro nos preços dos combustíveis e afirmou que a indicação do presidente da Petrobras é uma atribuição do presidente da República. As afirmações foram feitas em uma live nesta terça-feira promovida pelo jornal Valor Econômico.

Reprodução/YouTube
Lira concede entrevista on-line
Lira: “Não vejo risco para ingerência nos preços, não há espaço para esse tipo de atitude”

Na última semana, com o aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro anunciou a troca do presidente da estatal após o fim do mandato de Roberto Castello Branco, no final deste mês. Houve reação do mercado e forte queda do valor das ações da empresa.

“É uma bolha, não vejo risco para ingerência nos preços, não há espaço para esse tipo de atitude, ainda mais de um governo que tem propostas liberais, liberal reformista, temos que suplantar com tranquilidade, vai acontecer em um ou dois dias. Não pode ser apenas uma pessoa que entenda de preços (em referência ao presidente da estatal). Além de gerar lucros, a Petrobras tem que cumprir com os objetivos de sua criação”, destacou Lira.

Lira avaliou que tem certeza de que o mercado superestima a troca de comando da Petrobras e subestima a aprovação da autonomia do Banco Central, um tema que está em discussão há 50 anos e foi aprovada na primeira semana de Lira à frente do comando da Câmara.

“Nessa crise da Petrobras, eu nunca ouvi comentário de ingerência no controle de preços, se foi certo ou errado (a demissão do presidente da estatal) é da atribuição do presidente da Republica. é uma bolha histérica que precisa ser sanada”, disse.

“Com a autonomia, o Banco Central vai dar à sociedade, ao mercado, aos investidores, uma tranquilidade de previsibilidade, de uma taxa cambial mais correta, de um acompanhamento monetário mais correto, e sem nenhum ingerência da política. Isso, com certeza, vai ajudar muito para que outras reformas sejam aprovadas”, defendeu Lira.

Privatização
Lira afirmou que a privatização da Petrobras “não é a bola da vez”, e há outras prioridades como o combate à pandemia, a garantia da imunização da população e a melhoria dos investimentos no País. O presidente destacou, no entanto, que a privatização da Eletrobras vai ser discutida em breve e vai ser feita com responsabilidade. Segundo ele, o governo deve encaminhar em breve um medida provisória sobre a privatização da empresa estatal, com a previsão de uma democratização na gestão, mais participação do capital e uma cláusula com golden share (ação de ouro), que poderia garantir ao estado brasileiro o poder de vetar alterações relacionadas a Eletrobras.

“Vamos esperar a MP, ver como ela vem, mas temos a sinalização que vem com um modelo razoável. Acho que a gente tem que se fixar na máxima de que essas privatizações tem que trazer melhoras para o Brasil e diminuição da máquina, mas com responsabilidade”, destacou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

Edição: Fábio Massalli

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