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Para garantir salário de servidores, União corta R$ 14 bi do orçamento

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Ministério da Economia havia anunciado corte de R$ 8,2 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

Ministério da Economia havia anunciado corte de R$ 8,2 bilhões

O governo vai cortar cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias. O bloqueio será acima dos R$ 8,2 bilhões previstos no boletim de acompanhamento de receitas e despesas, divulgado na semana passada pelo Ministério da Economia.

A ideia inicial era atender, agora, apenas o aumento dos gastos obrigatórios, como o plano safra e pagamento de precatórios. Mas o governo decidiu aumentar o bloqueio de uma vez e já incluir o valor necessário para conceder um reajuste de 5% a todos os servidores, o que deve exigir espaço no orçamento de R$ 6,3 bilhões.

As áreas mais sacrificadas, segundo técnicos da equipe econômica, são educação, saúde e defesa. Os detalhes dos cortes serão divulgados em um decreto, que será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta ou na próxima segunda-feira. O governo deve enviar um projeto de lei ao Congresso.

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Os R$ 8,2 bilhões vão atender despesas como Requisições de Pequeno Valor (RPV – sentenças judiciais de casos previdenciários, majoritariamente), no valor de R$ 4,8 bilhões; o Proagro, de R$ 2 bilhões, da reabertura do plano safra 21/22, e R$ 1,1 bilhão para a versão 22/23, além de recursos para outras reduções e variações.

Na quinta-feira, Bolsonaro criticou a situação fiscal do país, dizendo que havia uma “luz vermelha” no orçamento:

“O que foi feito lá atrás uma proposta de reajustar um pouco maior para os policias, houve reação dos demais setores do servidor público. Hoje em dia o que está na mesa é 5% para todo mundo”, afirmou.

“Agravou-se mais um problema agora, nas despesas obrigatórias acendeu a luz vermelha”, completou.

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Andrade recusou entrevista para falar sobre preços da Petrobras

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Andrade recusou entrevista para falar sobre preços da Petrobras
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Andrade recusou entrevista para falar sobre preços da Petrobras

Em meio aos rumores da mudança de política de preços da Petrobras por parte do governo, o Comitê de Pessoas (Cope) da estatal tentou agendar com  Caio Paes de Andrade, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a presidência da empresa, uma entrevista formal. O objetivo era que ele prestasse informações sobre notícias constantes na mídia em torno da “política de preços dos combustíveis” e possíveis “mudanças na governança da Petrobras”. Porém, ele optou por não comparecer.

Paes de Andrade teve o nome aprovado nesta sexta-feira pelo Comitê de Eligibilidade (Celeg), ligado ao Comitê de Pessoas, que analisa os nomes indicados para o Conselho de Administração da empresa e para a diretoria. Está marcada para segunda uma reunião do colegiado para apreciar seu nome. Apenas com o aval do Conselho ele pode assumir o comando da Petrobras.

A ata do Cope/Celeg, publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), neste sábado, revelou ainda que a área de Conformidade da Petrobras solicitou esclarecimentos adicionais ao indicado em três ocasiões, entre os dias 8 e 15 de junho. A área de RH da Petrobras também fez uma solicitação adicional. A Petrobras recebeu a documentação referente à indicação de Caio Mário Paes de Andrade no dia 31 de maio.

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No documento, o Cope informou que ele decidiu responder por escrito algumas “dúvidas”. Primeiro, Andrade, ao ser questionado se tinha alguma orientação da parte do acionista controlador para alterar a política de preços da Petrobras , disse:

“Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”.

Em seguida, o Cope perguntou a Andrade se ele gostaria de enviar alguma mensagem que avalie ser relevante para a formação dos conselheiros e acionistas da Petrobras em vista do processo eleitoral no Conselho e na Assembleia Geral. Sua resposta foi breve: “Não tenho mensagem a enviar nesse momento.”

Comitê lamenta recusa

O Cope/Celeg disse que “entendeu que uma entrevista com o indicado teria sido proveitosa e mais eficiente para a formação de convicção de seus membros, lamentando o declínio do convite”.

Nesta semana, em entrevista a uma rádio mineira, Bolsonaro disse que Paes de Andrade deve trocar a diretoria e avaliar se mudaria a política de paridade de preços internacionais (PPI), tão criticada pelo governo e que levou a Petrobras a fazer mais um reajuste nos combustíveis na semana passada.

O documento protocolado na CVM neste sábado revela ainda que foram feitas pela área de Governança e Conformidade da Petrobras “análises aprofundadas, com base na verificação de fontes públicas de informação, de todas as ‘mídias adversas’ relacionadas ao indicado. Como resultado, disse o documento, não foi identificado nenhum fato que pudesse ser considerado um impedimento ou vedação”.

O gerente executivo de Recursos Humanos Juliano Mesquita Loureiro tratou da formação acadêmica e considerações quanto à aderência da experiência profissional do indicado à área de atuação da Petrobras. Ele destacou que o Jurídico se manifestou no sentido de que não haver impedimento legal para que o indicado possa ocupar assento no Conselho de Administração ou na diretoria executiva da Petrobras”.

Experiência em liderança

Segundo a ata, sobre os documentos comprobatórios, em especial os diplomas apresentados, o Cope/Celeg indagou Loureiro se havia alguma dúvida sobre a veracidade e autenticidade destes, ao que o executivo respondeu que não. Em relação ao critério de ter dez anos de experiência em liderança, os membros do Cope/Celeg também fizeram uma consulta ao gerente de RH.

Ele esclareceu que “o vocábulo ‘preferencialmente’ não permite uma análise peremptória de que a experiência em liderança apresentada do indicado não seria suficiente para o atendimento desse requisito adicional; ao contrário, é flexível e permite a interpretação de que, embora seja desejável que a experiência seja no negócio ou em área correlata, não é mandatório, sendo o critério atendido com a comprovação dos dez anos de experiência em liderança”.

As respostas escritas de Andrade foram classificadas como “irrisórias e irrelevantes” pelo Celeg.

Andrade tem risco médio, diz área de conformidade

A ata da reunião do Cope/Celeg revelou que a área de conformidade da Petrobras atribuiu “risco médio” a Caio Paes de Andrade, de acordo com relato feito por Francisco Petros, presidente do Celeg e membro do Conselho de Administração da empresa.

Segundo ele, esse risco médio “é compatível com os achados reportados nos documentos disponibilizados” pela área de conformidade.

“Em relação à capacidade de gestão do candidato, com o devido respeito, não encontrei nos documentos disponibilizados o respaldo que me permita formar uma convicção favorável ao candidato. De fato, os considero inconclusivos e deixam aos órgãos de governança a decisão, sem uma opinião que balize tal processo decisório”, disse Petros em seu parecer.

Voto contra: ‘sem aptidões necessárias’

Por isso, o presidente do Celeg avaliou o nome de Andrade “sem as aptidões necessárias para o exercício do cargo em vista da interpretação das normas cabíveis. Vale dizer que esta avaliação pode até estar equivocada da minha parte, caso a gestão do candidato seja um grande sucesso”.

Foi o único voto contra. Os outros três integrantes votaram a favor de Andrade. O conselheiro externo do Celeg Tales Bertozzo Bronzato deu parecer positivo.

Disse que, embora não tenha experiência na área de petróleo, tem dez anos de experiência e quatro anos de liderança, é formado em comunicação social e possui curso de extensão na universidade de Duke e MBA em Harvard.

Ana Silvia Corso Matte, que também é membro externo do Celeg, também deu aval positivo, mas sugeriu que os órgãos competentes “avaliem essa lacuna no currículo de não possuir experiência de liderança pretérita em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da Petrobras”.

O membro do Celeg, Luiz Henrique Caroli, que também é conselheiro, disse que não há vedação, já que, segundo ele, o gerente executivo de RH disse que “os requisitos são flexíveis”.

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