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Para auxiliar os gestores, ANA lança plano de capacitação em regulação do setor de saneamento básico

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Os gestores têm que seguir algumas obrigações municipais relacionadas ao setor de saneamento básico. Entre eles está a definição de agência reguladora. Para auxiliar os líderes municipais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai promover um evento virtual para lançar o Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento para o período de 2021 a 2024.

Para participar, não é necessário fazer inscrição, mas, pode ser acompanhado por todos os gestores locais. Basta acessar o canal da ANA no YouTube na próxima quinta-feira, 15 de julho, às 17 horas.

Com a edição da Lei 14.026/2020, a ANA ficou responsável por editar normas de referência a serem seguidas pelas agências reguladoras infranacionais. Os Municípios deverão definir a agência reguladora, dentre as existentes, que podem ser encontradas no portal do governo federal.

Com o reforço da função de regulação da prestação do serviço trazido pela lei, existe uma demanda de estruturação das agências existentes, ampliando o quadro de profissionais e qualificando os técnicos. Neste sentido, a lei estabeleceu que caberá à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e eficiente do setor de saneamento básico.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM visita Vila Bela e participa do encerramento da Semana da Pessoa com Deficiência

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quinta-feira, 23 de setembro, do encerramento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.  O evento foi realizado pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado, organizado pela superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, com a participação do Ganha Tempo e Politec, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ortobras e Aprosoja. 

No encerramento, o prefeito assinou dois convênios, sendo o primeiro para a aquisição de uma máquina motoniveladora, para a manutenção de estradas, e ficará no distrito de Santa Clara do Monte Cristo, localizado a 240 quilômetros de Vila Bela.  O segundo convênio é referente a dois ônibus escolares, para o transporte de alunos das redes estadual e municipal de ensino. O município tem 44 linhas, que circulam por 3 mil quilômetros entre a zona urbana e rural. Os ônibus são usados, e ficarão de reserva para o transporte dos alunos

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, ressaltou a importância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para o município, realizada no período de 21 a 23 de setembro, que reuniu lideranças do estado, da região, como também de San Inácio-Bolívia. 

Entre as várias ações desenvolvidas na semana, se destacam: a entrega de cadeiras de rodas,  lançamento da campanha de fraldas geriátricas,  bazar solidário, corte de cabelo, esporte adaptado, entrega de cestas básicas e cobertores, consultas médicas e emissão de documentos, como a nova  identidade com o símbolo da deficiência, além de esportes com o mergulho adaptado, canoagem e outras modalidades. A semana teve também um ciclo de palestras, sorteios e apresentação culturais, com muita integração da sociedade.  

Ainda em Vila Bela da Santíssima Trindade, o presidente da AMM, adiantou que segue para Vilhena-Rondônia, onde se reunirá vereadores e com os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé.  O objetivo é discutir a situação dos lixões e também se reunir com representante de empresa privada que tem a intenção de investir em aterro sanitário, sediado em Pontes e Lacerda, que abriga os demais municípios da região. “Vamos buscar meios para resolver o problema dos lixões, que é uma questão ambiental de saúde pública.  A AMM está empenhada e auxiliando os gestores para superar este problema, tendo em vista que os municípios tem prazo para realizar a gestão de resíduos sólidos.   

O Consórcio do Vale do Guaporé, é presidido pelo prefeito de Nova Lacerda, Vilson Jose da Silva e integra os municípios de Comodoro, campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Lourenço e Vila Bela da santíssima Trindade.

Fonte: AMM

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