POLÍTICA NACIONAL

Pandemia: depois de dois meses sem ‘radar’, Senado aprova comissão de fiscalização

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O Senado terá uma comissão para acompanhar as ações contra a covid-19 durante o ano de 2021. A criação desse colegiado, que foi proposta por meio de um requerimento (RQS 105/2021), foi aprovada nesta terça-feira (23) em sessão plenária semipresencial. 

A comissão terá seis membros titulares e o mesmo número de suplentes. Sua atuação deverá se estender pelo prazo de 120 dias. Até 31 de dezembro, funcionou no Congresso Nacional um colegiado misto (com senadores e deputados federais) que analisava as medidas do governo federal durante o estado de calamidade pública. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do requerimento, considera necessário manter o acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas ao novo coronavírus, da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira relacionadas à pandemia.

Conforme assinalou o senador, a comissão também deverá estar envolvida nas atividades de controle e fiscalização do plano nacional de imunização contra a Covid-19, com a perspectiva de assegurar uma distribuição universal e justa das vacinas em todas as regiões do país.

— Estamos num momento em que dois grandes temas se colocam diante dos brasileiros: de um lado, a vacinação, única porta da esperança para que nós possamos sair do subsolo do inferno desta pandemia, e, de outro lado, o auxílio emergencial e a resposta da PEC emergencial, que poderá ter responsabilidade social e responsabilidade fiscal — apontou Eduardo Braga. 

O requerimento tramitou em conjunto com outros dois: um da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o RQS 99/21, e outro do senador Humberto Costa (PT-PE), o RQS 2.551/2020. Ambos também consideram fundamental o prosseguimento do monitoramento das ações do governo.

“Os efeitos da pandemia ainda devem perdurar neste ano de 2021, e o Senado Federal não pode se furtar de sua missão de acompanhar e fiscalizar as medidas que estão sendo implementadas de modo a combater esses efeitos”, justifica Rose de Freitas em sua solicitação. 

A pedido de Humberto Costa, Eduardo Braga acrescentou em seu requerimento a possibilidade de o colegiado realizar diligências e ações externas, como visitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e encontros com empresas farmacêuticas.

Integrante da comissão mista que chegou ao fim em dezembro passado, Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa e afirmou que o Congresso ficou dois meses “sem radar” para acompanhar as ações contra a pandemia. 

— Foi graças à comissão de acompanhamento que pudemos ter um encontro entre Butantan e Fiocruz junto do Ministério da Saúde. E, no dia 17 de dezembro, foi apresentado o plano nacional de imunização, que vem sofrendo mudanças diárias. Nós ficamos sem radar. Imagine um voo cego em uma tormenta dessas – disse Amin. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Ministério é questionado por senadores sobre ações efetivas contra a covid-19

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Em sessão temática semipresencial no Senado, nesta quinta-feira (4), que debateu o andamento da imunização contra a covid-19 e os processos de aprovação de vacinas no Brasil, os senadores cobraram de representantes do Ministério da Saúde ações mais efetivas do governo federal no combate à pandemia. 

O secretário-executivo do ministério, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato, garantiram que estão empenhados no combate à crise sanitária e na aquisição de novas vacinas e equipamentos para imunizar a população. Eles negaram a adoção de atitudes contrárias à erradicação da covid-19 e disseram que trabalham em sintonia com os estados e municípios. 

Os representantes do governo insistiram, contudo, que a população precisa continuar atenta às medidas de combate à doença, como a manutenção do distanciamento social, o uso de máscaras e álcool em gel, a higienização das mãos e evitar aglomerações.

Campanha de orientação

Durante o debate, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) cobrou do governo a realização de uma campanha de orientação massiva em todos os meios de comunicação quanto aos riscos de contrair a doença.

— Por que não se faz essa operação massiva como se faz com qualquer outro produto de venda comercial? Então, parece que a decisão do presidente de negar essas coisas inibe o ministério [da Saúde] de também tomar decisões, assim como a Anvisa, de certa forma — afirmou o senador.

Em resposta a Confúcio Moura, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, disse que está trabalhando junto ao Ministério das Comunicações para a realização de uma campanha de orientação, tanto em relação às medidas de prevenção quanto ao tratamento da covid-19. Ele afirmou ainda que essas orientações encontram-se nas mídias sociais da pasta.

— É muito salutar evitar a velocidade da disseminação da doença. Todos nós temos que ter essa consciência. Se nós olharmos as mídias sociais, as páginas, algumas campanhas têm sido divulgadas, inclusive na televisão e no rádio, nesse sentido, e também da importância da vacinação, da conscientização de que todos busquem se vacinar — afirmou Franco Filho.

Falta de transparência

A realização de uma campanha de esclarecimento em relação a covid-19 também foi defendida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A senadora apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população.

— A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário —afirmou a senadora.

Em resposta a Eliziane Gama, o secretário-executivo do Ministério da Saúde disse que a planilha com esses dados é atualizada pelo governo “a cada dia, a cada contrato”.

— Nós vamos disponibilizar também na página do ministério, colocando essas doses e o cronograma de entregas. E esses cronogramas que nós temos de entrega também estão atualizados todos esses meses, de acordo com as tabelas que nós temos recebido. Por enquanto, os fluxos estão regulares, o que é uma boa notícia para todos nós, garantindo essas doses de março e já de abril. E também a própria linha de produção que pode vir a ter algum problema — afirmou Franco Filho.

Coordenação dos trabalhos

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou em que momento o Ministério da Saúde vai chamar os estados e os municípios e vai assumir uma posição de coordenação do trabalho para enfrentar a doença, “especialmente agora quando não há vacina em número suficiente, há esse caos e alguns estados estão pensando na possibilidade de aplicação do lockdown”.

Em resposta a Humberto Costa, o secretário do ministério disse que a conversa do governo com os estados e municípios “sempre ocorre nas reuniões com governadores, conselho de prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde, muitas vezes de forma coletiva, algumas vezes de forma individual, quando eles buscam contato conosco ou nós buscamos contato com eles para verificar como auxiliar”.

— Mas cabe destacar a responsabilidade dos estados, dos municípios e da União, e as condições deste nosso Brasil continental, com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, onde há diversos biomas, diversas condições meteorológicas e a própria velocidade e o momento em que a doença se desenvolve pelo país. Como nós acompanhamos no ano passado, estamos acompanhando neste ano, atingindo diferentes regiões, em momentos diferentes e de forma diferente também. Ainda temos muito a aprender sobre a doença – disse o secretário.

Mobilização permanente

Autora do requerimento para a realização do debate, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse que as autoridades devem estar mobilizadas permanentemente à procura de respostas e para o encaminhamento dos questionamentos da sociedade a respeito da pandemia.

— Temos que superar as marcas tristes colocadas, as estatísticas que estamos enfrentando, apoiar aqueles que estão lutando. A Anvisa está à procura dos caminhos para obter vacinas que podem salvar a vida no país. Qualquer que seja o caminho, é bom que ele não seja só. A população precisa estar mobilizada, o ministério, o presidente do Congresso, todos voltados a um esforço comum de ajudar o povo brasileiro a não ter tanta dor e a perder tantas vidas — defendeu a senadora.

Negacionismo

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há uma política de negacionismo da covid-19 em vigor no Brasil, único país do mundo em que o número de mortos sobe a 11%, nos últimos dois dias, enquanto no resto do planeta o número de óbitos cai a 6%.

Randolfe disse que o plano de imunização brasileiro deve ser tratado com orgulho, embora o Brasil registre hoje o avanço da covid-19. O senador lembrou que o plano é anterior ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido responsável por vacinar em um único dia, em campanha realizada em1980, todas as crianças do país contra a poliomielite.

Plano de imunização

De acordo com a coordenadora nacional do Programa de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato, o Plano Nacional de Imunização é um dos mais inclusivos do mundo, ao prever a vacinação de 77 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários no país, que já conta com 38 mil salas de vacinação.

— Temos que atender 77 milhões de pessoas conforme a disponibilidade de vacinas. No total, teremos 593 milhões de doses. O Plano Nacional de Imunização tem envidado todos os esforços para aquisição de quantitativo de vacinas para poder atender os brasileiros e reduzir os impactos da covid-19 — afirmou a coordenadora.

Francieli explicou que o plano de imunização foi definido por uma câmara técnica, instituída por portaria em setembro de 2020 para discutir toda ação de vacinação no país, desde a definição de grupos prioritários até a estratégia de vacinação.

A câmara técnica contou com a participação de órgãos do próprio Ministério da Saúde, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), sociedades científicas, conselhos de classe, Fiocruz, Butantan, conselhos federais de farmácia e enfermagem, secretários de saúde estaduais e municipais.

Definição de prioridades

Foram definidos 10 eixos prioritários de vacinação, visando a construção de estratégias de imunização que atendesse a população, com dados que embasaram a definição de grupos prioritários iniciais a fim de conter a pandemia.

— Foram mais de 35 reuniões desde agosto de 2020 para atualização de dados. Temos bases de dados frágeis, o que definiu o entendimento de definição dos grupos prioritários — afirmou.

O primeiro critério para definição dos 29 grupos prioritários foi a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a partir da vacinação dos profissionais do setor. O segundo critério foi a proteção de indivíduos com maior risco de desenvolvimento de óbitos e de infecções, disse Francieli.

Em 15 de fevereiro foi divulgada a quarta e última versão do plano de vacinação. A quinta versão do documento será divulgada na semana que vem, dado o caráter dinâmico da publicação, ajustada de acordo com o cenário epidemiológico, informou.

Ajustes

Por sua vez, Antônio Élcio Franco Filho disse que o Plano Nacional de Imunização pode ser ajustado a qualquer momento de acordo com as demandas regionais, atendendo as demandas de acordo com as condições específicas de cada localidade a cada momento.

Franco Filho, no entanto, disse que ainda não há como prever quando a população estará totalmente protegida a partir da vacinação contra a covid-19. Até o momento, afirmou, já foram distribuídas 17 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados e municípios.

— Oito milhões e meio de brasileiros já foram vacinados. Os municípios não têm mantida atualizada essa base de dados, o que prejudica avaliar o avanço da epidemia — afirmou Franco Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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